TJMS - 0823951-72.2022.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda e da Saude Publica

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Polo Ativo

Partes

JOSE PEREIRA DE SANTANA

CPF *71.***.*58-04

Advogados

ROSSANA CRISTINA DA SILVA LOPES

OAB: 150847/RJ

CPF *99.***.*05-69

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/07/2025 03:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 30/06/2025 14:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 27/06/2025 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 12:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/06/2025 12:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 06:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2025 06:23

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:32

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/06/2025 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2025 16:32

    Homologada a Transação

  • 18/06/2025 14:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/10/2024 00:38

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 11:07

    Remetidos os Autos para destino.

  • 26/09/2024 11:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/09/2024 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2024 02:53

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 10:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/08/2024 19:07

    Recebidos os autos

  • 16/08/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/06/2024 16:39

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/06/2024 18:29

    Juntada de Petição de tipo

  • 02/06/2024 01:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/05/2024 23:51

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/05/2024 17:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2024 09:19

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 09:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 23/05/2024 08:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 19:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/05/2024 19:39

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2024 12:54

    Homologada a Transação

  • 30/04/2024 16:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2024 18:23

    Remetidos os Autos para destino.

  • 27/02/2024 19:53

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/11/2023 15:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 27/10/2023 11:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/10/2023 03:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/10/2023 07:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 18:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2023 17:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 20/09/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/09/2023 01:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 09:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/09/2023 09:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2023 19:51

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 19:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/06/2023 17:10

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 05/06/2023 17:09

    Decorrido prazo de parte

  • 02/06/2023 15:13

    de Conciliação

  • 01/06/2023 07:50

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/04/2023 10:43

    Ato ordinatório praticado

  • 30/03/2023 02:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/03/2023 04:43

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rossana Cristina da Silva Lopes (OAB 150847/RJ) Processo 0823951-72.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: José Pereira de Santana - Fica(m) a (s) parte(s) intimado(s) para comparecer(em) à audiência designada nos presentes autos para Data: 02/06/2023 Hora 14:45, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, via aparelho celular ou computador com câmera e microfone, devendo, no dia e hora designados, acessar a página do TJMS https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/, onde estão disponibilizados os links de acesso das salas virtuais de audiência de todas as varas do estado e, em seguida, clicar no botão ao lado da vara em que sua audiência será realizada para ter acesso à sua sala virtual.

    Intima-se, ainda, acerca do despacho proferido nos presentes autos:

    Vistos. 1.

    Em sendo pertinente e cabível a espécie, designe-se audiência de conciliação/instrução, observando-se o prazo mínimo do art. 7º, da Lei nº 12.153/09.

    Após, citese a parte ré para comparecer ao ato, com as advertências de praxe.

    E, por sua vez, cite-se a parte demandada para que, apresente contestação e se manifeste acerca da pretensão de julgamento antecipado do mérito ou indique as provas que efetivamente pretenda produzir, justificando o seu interesse e a pertinência.

    E, com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

    Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 20/03/2023 08:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:57

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 07:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/03/2023 07:19

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 14:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/03/2023 14:41

    de Instrução e Julgamento

  • 15/03/2023 19:00

    Recebidos os autos

  • 15/03/2023 19:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 16:52

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/11/2022 17:40

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/10/2022 08:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 21:36

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/10/2022 14:29

    Ato ordinatório praticado

  • 20/10/2022 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2022 19:10

    Recebidos os autos

  • 30/09/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 20:35

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 28/09/2022 15:26

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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