24/03/2025 18:39

Arquivado Definitivamente
24/03/2025 18:39

Baixa Definitiva
14/03/2025 07:18

Realizado cálculo de custas
12/03/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
14/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 12:11

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 10:41

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 10:10

Transitado em Julgado em "data"
15/01/2025 22:02

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 12:33

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
15/01/2025 02:05

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 00:01

Publicação
15/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421233-24.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vilson Bertelli Agravante: Estação Criança Educacional Eireli Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Agravado: Somos Sistemas de Ensino S.a.

EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE VALORES - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA - DECISÃO MANTIDA.

O deferimento do benefício da justiça gratuita à pessoa jurídica depende da demonstração da insuficiência de recursos financeiros para pagar as custas do processo e os honorários de advogado, o que não foi observado na hipótese.

Recurso não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator..
14/01/2025 11:15

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:45

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:45

Não-Provimento
10/01/2025 04:01

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421233-24.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 5ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Estação Criança Educacional Eireli Advogado: Marcelo Dallamico (OAB: 10604/MS) Agravado: Somos Sistemas de Ensino S.a.

Julgamento Virtual Iniciado
09/01/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 22:49

Inclusão em pauta
08/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 03:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
07/01/2025 12:33

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 12:05

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 12:05

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 11:50

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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