23/09/2025 22:13

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
23/09/2025 14:10

Prazo em Curso
23/09/2025 05:00

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 03:07

Certidão de Publicação - DJE
23/09/2025 02:30

[ JV ] Sessão Eletrônica Encerrada
23/09/2025 00:01

Publicação
23/09/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) E M E N T A - MANDADO DE SEGURANÇA - PRETENSÃO DE PENHORA POR TERMO NOS AUTOS - DECISÃO DENEGATÓRIA - PRINCIPIOS REGENTES DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS - AUSÊNCIA DE TERATOLOGIA - SEGURANÇA DENEGADA.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 1ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, denegaram a segurança.
22/09/2025 14:16

Remessa à Imprensa Oficial
22/09/2025 13:34

Julgamento Virtual Finalizado
22/09/2025 13:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
22/09/2025 13:34

Denegada a Segurança
15/09/2025 01:06

Incluído em pauta para 15/09/2025 01:06:23 local.
04/09/2025 13:20

Incluído em pauta para 04/09/2025 01:20:39 local.
03/09/2025 09:32

Inclusão em Pauta
06/08/2025 19:22

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/06/2025 10:19

Conclusos para decisão
30/06/2025 10:17

Certidão
30/06/2025 08:01

Juntada de AR - Resultado Negativo
04/06/2025 10:22

Prazo em Curso
04/06/2025 10:21

Expedição de Ofício.
04/06/2025 04:23

Certidão de Publicação - DJE
04/06/2025 00:01

Publicação
03/06/2025 14:03

Remessa à Imprensa Oficial
03/06/2025 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2025 09:20

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:54

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 14:21

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/05/2025 12:24

Autos vindos do Ministério Público
15/05/2025 12:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/05/2025 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:18

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/05/2025 13:18

Certidão
13/05/2025 13:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 04:15

Certidão
13/05/2025 04:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/05/2025 04:15

Certidão de Publicação - DJE
13/05/2025 00:01

Publicação
13/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juíza Eliane de Freitas Lima Vicente Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Órgão Julgador em 12/05/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
12/05/2025 18:31

Conclusos para decisão
12/05/2025 14:33

Remessa à Imprensa Oficial
12/05/2025 14:14

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
12/05/2025 14:14

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
09/05/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:28

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 18:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 15:43

Prazo em Curso
08/05/2025 07:29

Certidão de Publicação - DJE
08/05/2025 00:01

Publicação
08/05/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) Intime-se o impetrante para que indique endereço apto a realizar a citação do litisconsorte passivo Carlos Simões Gonçalves, ante o retorno do AR com motivo "desconhecido" (f. 98).

No mais, com o término da designação deste magistrado perante esta Turma Recursal (Portaria 93/2025), nova conclusão deverá ser encaminhada ao relator por sucessão.
07/05/2025 07:38

Remessa à Imprensa Oficial
05/05/2025 22:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/05/2025 22:08

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
11/02/2025 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 13:16

Conclusos para decisão
03/02/2025 13:15

Certidão
03/02/2025 11:02

Juntada de AR - Resultado Negativo
29/01/2025 10:36

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
16/01/2025 16:47

Juntada de Informações
16/01/2025 13:24

Prazo em Curso
16/01/2025 13:24

Prazo em Curso
16/01/2025 13:23

Expedição de Ofício.
16/01/2025 13:20

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 13:13

Expedição de Ofício.
16/01/2025 02:48

Certidão de Publicação - DJE
16/01/2025 00:01

Publicação
16/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) Portanto, indefiro o pedido liminar.

Notifique-se o juízo apontado como coator, cientificando-o de que a prestação de informações será facultativa, especialmente pelo fato de que ambos os feitos tramitam eletronicamente, o que permite a este relator a consulta, in totum, da ação originária, tudo em consonância com a celeridade (arts. 2º da Lei n. 9.099/95 e 6º do CPC), assim como com supedâneo na cooperação processual (art. 6º do CPC).

Cite-se os litisconsortes passivos.

Prestadas as informações ou transcorrido o prazo para tanto, dê-se vista dos autos ao Ministério Público, nos termos do art. 12, da Lei 12.016/2009.
15/01/2025 10:31

Remessa à Imprensa Oficial
14/01/2025 22:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
14/01/2025 22:00

Não Concedida a Medida Liminar
13/01/2025 09:45

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
13/01/2025 03:39

Certidão
13/01/2025 03:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
13/01/2025 03:38

Certidão de Publicação - DJE
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Luiz Felipe Medeiros Vieira Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) Realizada Redistribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 10/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
10/01/2025 22:44

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
10/01/2025 15:57

Remessa à Imprensa Oficial
10/01/2025 15:48

Conclusos para decisão
10/01/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2025 15:45

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/01/2025 15:45

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de incompetência
10/01/2025 11:24

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/01/2025 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 05:51

Certidão de Publicação - DJE
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:01

Publicação
10/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) O feito não se insere na competência do Órgão ESpecial, uma vez que não se trata de mandado de segurança interposto contra atos dos juízes de direito no exercício de funções nas Turmas Recursais.

Além disso, conforme o Regimento Interno, compete às Turmas Recursais processar e julgar os mandados de segurança contra atos dos juízes de primeiro grau que atuam nos Juizados Especiais (Art. 3º).

Por fim, considerando que a 1ª Turma Recursal Mista já conheceu de recurso inominado interposto na fase de conhecimento é este o órgão competente (por prevenção) para conhecimento dos demais recursos interposto contra decisão proferida nos mesmos autos.

Desse modo, CORRIJA-SE a distribuição do feito.
09/01/2025 15:42

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/01/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 07:18

Remessa à Imprensa Oficial
09/01/2025 05:50

Certidão de Publicação - DJE
09/01/2025 05:47

Certidão
09/01/2025 05:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/01/2025 05:47

Certidão de Publicação - DJE
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:01

Publicação
09/01/2025 00:00

Intimação

Mandado de Segurança Cível nº 4000002-81.2025.8.12.9000 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Waldir Peixoto Barbosa Impetrante: Cesar Melo Garcia Advogado: Cesar Melo Garcia (OAB: 20649/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Juizado Especial Central da Comarca de Campo Grande Litisconsorte: Carlos Simões Gonçalves Advogado: Marcelo Niz (OAB: 20639/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
08/01/2025 17:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
08/01/2025 17:08

Homologada a Desistência do Recurso
08/01/2025 07:34

Remessa à Imprensa Oficial
08/01/2025 07:34

Remessa à Imprensa Oficial
07/01/2025 17:55

Conclusos para decisão
07/01/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 17:02

Distribuído por sorteio
07/01/2025 16:52

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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