TJMS - 0805981-93.2021.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda e Saude Publica
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            
05/09/2025 09:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
28/08/2025 05:09
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/08/2025 11:18
Documento Digitalizado
 - 
                                            
18/08/2025 11:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/08/2025 11:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/06/2025 08:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
03/06/2025 00:34
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
02/06/2025 15:46
Prazo em Curso
 - 
                                            
02/06/2025 11:10
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
 - 
                                            
09/05/2025 18:09
Prazo em Curso
 - 
                                            
09/05/2025 17:31
Documento Digitalizado
 - 
                                            
09/05/2025 17:31
Expedição de Ofício.
 - 
                                            
09/05/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
09/05/2025 15:09
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
07/05/2025 14:24
Expedição em análise para assinatura
 - 
                                            
07/05/2025 14:23
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
13/01/2025 03:26
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2024 15:29
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
18/12/2024 10:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Yara Ludmila Barboza Cabral (OAB 17708/MS), Kelly Luiza Ferreira do Valle (OAB 13676/MS), João Victor Rodrigues do Valle (OAB 19034/MS) Processo 0805981-93.2021.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Josimar Fernandes de Oliveira - Exectdo: Município de Campo Grande/MS - Intimação das partes para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários de todos os beneficiários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ; e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.
Obs.
Os cadastros de requisição de pagamento somente poderão ser finalizados após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários. - 
                                            
16/12/2024 21:48
Publicado ato_publicado em 16/12/2024.
 - 
                                            
16/12/2024 08:13
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
16/12/2024 07:59
Prazo em Curso
 - 
                                            
16/12/2024 07:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
16/12/2024 07:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/12/2024 07:58
Emissão da Relação
 - 
                                            
16/12/2024 07:58
Documento Digitalizado
 - 
                                            
16/12/2024 07:56
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/09/2024 06:41
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
19/07/2024 18:41
Documento Digitalizado
 - 
                                            
19/07/2024 18:36
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/05/2024 10:14
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
03/05/2024 18:08
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/04/2024 17:03
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
19/04/2024 17:55
Processo Reativado
 - 
                                            
07/03/2024 16:28
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
07/03/2024 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
17/05/2023 08:48
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
17/05/2023 08:47
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
27/04/2023 14:22
Prazo em Curso
 - 
                                            
27/04/2023 01:58
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/04/2023 21:46
Publicado ato_publicado em 17/04/2023.
 - 
                                            
17/04/2023 08:10
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
17/04/2023 06:03
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/04/2023 06:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/04/2023 05:21
Emissão da Relação
 - 
                                            
14/04/2023 17:55
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/04/2023 17:55
Registro de Sentença
 - 
                                            
14/04/2023 17:55
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
 - 
                                            
14/04/2023 16:57
Expedição de NULL.
 - 
                                            
23/01/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
13/12/2022 14:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
13/12/2022 10:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
13/12/2022 10:52
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
07/12/2022 09:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/12/2022 09:17
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
 - 
                                            
01/12/2022 12:58
Conclusos para decisão
 - 
                                            
30/11/2022 11:43
Juntada de Petição de impugnação aos embargos
 - 
                                            
11/11/2022 03:14
Prazo em Curso
 - 
                                            
10/11/2022 21:20
Publicado ato_publicado em 10/11/2022.
 - 
                                            
10/11/2022 07:56
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
10/11/2022 04:54
Emissão da Relação
 - 
                                            
07/11/2022 13:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
27/09/2022 13:23
Prazo em Curso
 - 
                                            
22/09/2022 02:33
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2022 18:07
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/09/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/09/2022 18:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
08/09/2022 18:54
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
05/09/2022 13:41
Conclusos para despacho
 - 
                                            
05/09/2022 13:27
Evolução da Classe Processual
 - 
                                            
02/09/2022 18:52
Processo Reativado
 - 
                                            
02/09/2022 16:50
Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
 - 
                                            
07/03/2022 19:01
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
07/03/2022 19:00
Transitado em Julgado em data
 - 
                                            
25/01/2022 14:19
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/01/2022 21:07
Publicado ato_publicado em 21/01/2022.
 - 
                                            
21/01/2022 10:53
Relação encaminhada ao D.J.
 - 
                                            
21/01/2022 10:11
Emissão da Relação
 - 
                                            
05/12/2021 01:39
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2021 18:05
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
25/11/2021 17:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
11/11/2021 16:38
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
11/11/2021 16:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2021 16:38
Registro de Sentença
 - 
                                            
11/11/2021 16:38
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
 - 
                                            
10/11/2021 23:25
Expedição de NULL.
 - 
                                            
01/11/2021 02:24
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
 - 
                                            
17/09/2021 13:43
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
 - 
                                            
17/08/2021 10:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
 - 
                                            
20/07/2021 12:22
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
20/07/2021 12:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/07/2021 16:53
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/07/2021 08:37
Juntada de Petição de Réplica
 - 
                                            
03/07/2021 08:02
Informação do Sistema
 - 
                                            
03/07/2021 08:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
 - 
                                            
22/06/2021 08:48
Prazo em Curso
 - 
                                            
21/06/2021 21:13
Publicado ato_publicado em 21/06/2021.
 - 
                                            
18/06/2021 15:27
Relação encaminhada ao D.J.
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18/06/2021 15:15
Emissão da Relação
 - 
                                            
17/06/2021 11:39
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
10/06/2021 15:21
Prazo em Curso
 - 
                                            
31/05/2021 13:52
Documento Digitalizado
 - 
                                            
31/05/2021 13:52
Documento Digitalizado
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19/04/2021 14:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/04/2021 15:04
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
15/04/2021 11:13
Recebidos os autos do Juiz de Direito
 - 
                                            
15/04/2021 11:13
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/04/2021 13:04
Conclusos para despacho
 - 
                                            
14/04/2021 09:58
Autos preparados para expedição
 - 
                                            
12/04/2021 17:58
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            12/04/2021                                        
                                            Ultima Atualização
                                            05/09/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
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