07/02/2025 17:17

Arquivado Definitivamente
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Moreira Drummond Teixeira (OAB 108112/MG) Processo 0000353-57.2024.8.12.0109 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Localiza Rent a Car S.A. - Ficam as partes intimadas das sentença homologatória de pág. 193: """Vistos, I - Cuida-se de Ação proposta por ÁLVARO DE LIMA SILVA contra FABIANA WAGNER BRAVO e LOCALIZA RENT A CAR S.A., por meio da qual pleiteia a reparação de danos resultantes de sinistro de trânsito.

Após desistir da ação em relação à primeira ré (f. 161-2), autor e corré compuseram-se amigavelmente (f. 175-6 e 192).

II - Não há óbice à desistência, nem à opção pela solução privada do conflito, porquanto firmadas por agentes capazes, lícito o respectivo objeto e a ação versa exclusivamente sobre direitos patrimoniais de cunho privado - disponíveis, portanto (cf.

Cód.

Civil, arts. 840 e ss.).

Em verdade, o amplo espaço de liberdade de negociação que a lei confere às partes permitiu que construíssem a solução que acomoda os respectivos interesses.

III - Homologo a desistência e a transação, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos (cf.

Lei n. 9.099/95, art. 22, § 1º; CPC, arts. 485, VIII, 487, III, "b", e 515, II).

Arquivem-se.

R.

I.

Campo Grande, 17 de dezembro de 2024 DJAILSON DE SOUZA Juiz de Direito"""
07/01/2025 20:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:06

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:16

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 16:16

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 16:16

Homologada a Transação
17/12/2024 12:16

Expedição de tipo de documento.
18/11/2024 19:00

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
30/09/2024 14:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:21

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:13

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
27/09/2024 15:54

Audiência tipo de audiência situação.
27/09/2024 15:49

de Instrução e Julgamento
27/09/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 12:23

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 12:20

Juntada de tipo de documento
09/09/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 13:23

Juntada de tipo de documento
05/09/2024 09:15

Juntada de Petição de tipo
16/08/2024 17:54

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:06

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:06

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 16:04

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 16:04

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 15:40

de Instrução e Julgamento
15/08/2024 15:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

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