TJMS - 0000796-05.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/09/2025 18:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/08/2025 16:21
Juntada de Outros documentos
-
06/08/2025 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 15:13
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 14:57
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/08/2025 09:42
Expedição de NULL.
-
31/07/2025 18:27
Autos preparados para expedição
-
31/07/2025 18:26
Recebidos os autos
-
31/07/2025 18:26
Recebidos os Autos pela Contadoria
-
31/07/2025 18:24
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:19
Expedição de Certidão.
-
31/07/2025 18:19
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
31/07/2025 18:18
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/07/2025 18:17
Realizado Cálculo de Liquidação
-
31/07/2025 18:16
Expedição de Certidão.
-
27/06/2025 12:45
Autos preparados para expedição
-
26/06/2025 18:10
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
26/06/2025 18:10
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2025 01:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
22/04/2025 13:48
Conclusos para despacho
-
22/04/2025 13:28
Juntada de Outros documentos
-
22/04/2025 13:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/04/2025 09:17
Prazo em Curso
-
09/04/2025 10:43
Expedição de Certidão.
-
02/04/2025 15:08
Documento Digitalizado
-
28/03/2025 13:49
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 13:47
Evolução da Classe Processual
-
27/03/2025 14:20
Prazo em Curso
-
27/03/2025 13:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 17:40
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/03/2025 17:40
Recebida petição inicial
-
18/03/2025 11:55
Conclusos para despacho
-
18/03/2025 11:55
Transitado em Julgado em data
-
10/03/2025 21:39
Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
-
10/03/2025 08:11
Relação encaminhada ao D.J.
-
07/03/2025 10:45
Emissão da Relação
-
06/03/2025 15:40
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/02/2025 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0000796-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MBM - Previdência e Seguros - Intimação das partes da realização de redistribuição do processo para a presente vara, em atendimento a Resolução n. 334, de 10 de outubro de 2024, bem como do disposto do Provimento nº 680, de 17 de dezembro de 2024. -
10/02/2025 21:50
Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
-
10/02/2025 15:52
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
10/02/2025 15:52
Proferida decisão interlocutória
-
10/02/2025 12:22
Conclusos para despacho
-
10/02/2025 12:02
Relação encaminhada ao D.J.
-
10/02/2025 12:00
Emissão da Relação
-
10/02/2025 10:33
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 18:08
Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
-
28/01/2025 18:08
Redistribuição de Processo - Saída
-
27/01/2025 21:37
Juntada de Petição de recurso inominado
-
16/12/2024 13:01
Expedição de NULL.
-
16/12/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabricio Barce Christofoli (OAB 67502/RS) Processo 0000796-05.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: MBM - Previdência e Seguros - Intima-se a parte Requerida/Executada acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, referente a apólice de seguro de vida em grupo nº 02.0982.004461, estipulada por RR Promotora Serviços Ltda, proposta nº 1484060, com início de vigência em 31 de julho de 2020; - Condenar a requerida a restituir em dobro à parte autora as parcelas descontadas de modo indevido, de R$ 102,05 por mês, com início em 07/2020 (fl. 08), atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo desembolso/prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), corrigida pela taxa Selic, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).
Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz de Direito.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. ".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se.". -
13/12/2024 21:14
Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
-
13/12/2024 11:24
Autos preparados para expedição
-
13/12/2024 11:23
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 11:17
Relação encaminhada ao D.J.
-
13/12/2024 10:10
Emissão da Relação
-
07/12/2024 09:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
07/12/2024 09:54
Expedição de Certidão.
-
07/12/2024 09:54
Registro de Sentença
-
07/12/2024 09:54
Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
-
05/12/2024 14:53
Expedição de NULL.
-
07/10/2024 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
07/10/2024 15:31
Expedição de Certidão.
-
07/10/2024 15:30
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 07/10/2024 03:30:08, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
29/08/2024 14:13
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
29/08/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
29/08/2024 14:00
Expedição de NULL.
-
14/08/2024 13:32
Autos preparados para expedição
-
05/08/2024 07:49
Autos preparados para expedição
-
05/08/2024 07:48
Expedição de Certidão.
-
25/07/2024 16:15
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
25/07/2024 16:15
Proferido despacho de mero expediente
-
25/07/2024 13:47
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 18:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 17:56
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
24/07/2024 17:48
Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
-
24/07/2024 17:43
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/10/2024 03:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
22/07/2024 22:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2024 15:39
Autos preparados para expedição
-
01/07/2024 10:20
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
01/07/2024 10:19
Expedição de Certidão.
-
21/06/2024 07:07
Prazo em Curso
-
20/06/2024 21:57
Publicado ato_publicado em 20/06/2024.
-
20/06/2024 08:20
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/06/2024 18:20
Emissão da Relação
-
19/06/2024 16:24
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
19/06/2024 16:24
Prazo em Curso
-
22/05/2024 16:32
Expedição de Certidão.
-
22/05/2024 16:09
Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 05:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
06/05/2024 14:04
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
06/05/2024 14:04
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2024 17:51
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/05/2024 15:29
Conclusos para julgamento
-
02/05/2024 15:27
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/05/2024 03:27:07, 11ª Vara do Juizado Especial C.
-
22/04/2024 14:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/04/2024 14:29
Tutela Provisória
-
08/04/2024 13:56
Conclusos para decisão
-
05/04/2024 17:36
Juntada de Ofício
-
21/03/2024 08:37
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
20/03/2024 14:00
Documento Digitalizado
-
20/03/2024 12:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
06/03/2024 08:47
Prazo em Curso
-
05/03/2024 17:17
Expedição de Ofício.
-
05/03/2024 09:02
Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
-
05/03/2024 09:02
Documento Digitalizado
-
04/03/2024 08:18
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
04/03/2024 08:12
Expedição de Carta.
-
04/03/2024 08:10
Expedição de Certidão.
-
04/03/2024 08:07
Audiência de instrução e julgamento Não realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 02/05/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
-
01/03/2024 13:42
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/03/2024 13:42
Tutela Provisória
-
01/03/2024 11:37
Juntada de Petição de contestação
-
29/02/2024 07:09
Conclusos para decisão
-
26/02/2024 07:12
Documento Digitalizado
-
21/02/2024 14:05
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
21/02/2024 14:05
Proferido despacho de mero expediente
-
20/02/2024 19:10
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 19:09
Documento Digitalizado
-
20/02/2024 19:03
Informação do Sistema
-
20/02/2024 19:03
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
20/02/2024 19:03
Documento Digitalizado
-
20/02/2024 19:03
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 19:03
Documento Digitalizado
-
20/02/2024 19:03
Documento Digitalizado
-
20/02/2024 19:03
Documento Digitalizado
-
20/02/2024 19:03
Documento Digitalizado
-
20/02/2024 18:55
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 18:55
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
20/02/2024 18:24
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/01/2025
Ultima Atualização
11/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Despacho • Arquivo
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