19/09/2025 12:43

Prazo em Curso
17/09/2025 12:21

Publicado ato_publicado em 17/09/2025.
10/09/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
09/09/2025 11:54

Emissão da Relação
27/08/2025 15:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
27/08/2025 15:30

Registro de Sentença
22/08/2025 16:43

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/06/2025 01:19

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
23/05/2025 14:55

Conclusos para despacho
22/05/2025 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2025 08:06

Prazo em Curso
15/05/2025 06:12

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809652-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandro Batista Andrade - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Vistos etc.

Por pretenderem os embargos de declaração efeitos infringentes (fls. 200/208), intime-se o embargado para, querendo, em 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre os embargos.

I.
14/05/2025 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 10:30

Emissão da Relação
30/04/2025 15:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/04/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 13:52

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/03/2025 15:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:10

Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/03/2025.
23/02/2025 09:31

Prazo em Curso
21/02/2025 21:25

Publicado ato_publicado em 21/02/2025.
21/02/2025 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
20/02/2025 09:23

Emissão da Relação
20/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
11/02/2025 16:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
11/02/2025 16:10

Redistribuição de Processo - Saída
22/01/2025 17:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/01/2025 17:23

Declarada incompetência
21/01/2025 17:33

Conclusos para despacho
20/01/2025 14:52

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 06:16

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Hanna Thatiany Silva Pereira Issa (OAB 16345/MS), Gabriela Alves Cardoso Real (OAB 17265/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS) Processo 0809652-22.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Sandro Batista Andrade - Réu: Hedge Prestadora de Serviços e Investimentos Ltda - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Posto isso, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Determinar a revisão dos termos da rescisão contratual referente ao lote n° 02, quadra 17, Villagio Vitória, Campo Grande/MS, matrícula mãe do loteamento: 77.836, RI nr. 13/77.836-L2, CRI: 2º (fls. 17/53), a fim de excluir as cobranças da taxa de fruição e arras; - Condenar a requerida a restituir à parte autora eventual quantia retida a maior, a ser apurado após a revisão dos encargos cobrados, por meio de simples cálculo aritmético, atualizada monetariamente pelo IPCA a partir do efetivo prejuízo (art. 389, parágrafo único, do CC), e a taxa Selic (deduzido o IPCA, art. 406, § 1°, CC) a partir da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - O pagamento da restituição porventura existente deverá ocorrer em até 12 parcelas mensais, iguais e sucessivas, conforme o art. 32-A, da Lei 6.766/79. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

Juiz de Direito.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.".
13/12/2024 21:14

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 11:17

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 09:55

Emissão da Relação
06/12/2024 06:35

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/12/2024 06:35

Expedição de Certidão.
06/12/2024 06:35

Registro de Sentença
06/12/2024 06:35

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
03/12/2024 13:17

Expedição de NULL.
02/12/2024 09:47

Expedição de Certidão.
02/12/2024 09:47

Registro de Sentença
02/12/2024 09:47

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
28/10/2024 01:10

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2024 17:13

Expedição de Certidão.
16/09/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
16/09/2024 17:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 16/09/2024 05:11:41, 2ª Vara do Juizado Especial Cí.
16/09/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2024 07:05

Juntada de Petição de Réplica
04/07/2024 17:27

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
04/07/2024 17:12

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
04/07/2024 17:01

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 16/09/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
02/07/2024 17:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2024 09:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/06/2024 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2024 16:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/06/2024 22:05

Publicado ato_publicado em 07/06/2024.
07/06/2024 08:26

Relação encaminhada ao D.J.
06/06/2024 18:49

Emissão da Relação
06/06/2024 18:48

Expedição de Carta.
06/06/2024 18:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/05/2024 08:31

Prazo em Curso
30/04/2024 21:37

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 17:37

Expedição de Certidão.
30/04/2024 17:31

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/07/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial da.
30/04/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2024 08:11

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 09:09

Emissão da Relação
26/04/2024 12:01

Autos preparados para expedição
25/04/2024 18:10

Informação do Sistema
25/04/2024 18:10

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
25/04/2024 17:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

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