21/07/2025 15:00

Juntada de Petição de tipo
08/07/2025 19:03

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2025 19:02

Juntada de tipo de documento
30/04/2025 14:04

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 07:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS), Defensoria Pública Estadual de Mato Grosso do Sul (OAB 1A/MS) Processo 0858488-62.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Autora: Margarete Lechuga Cubel de Andrade - Réu: Associação Acolher (Apdap Prev) - Recebe-se a petição de fls. 126/128.

Altere-se a classe processual, dando início a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se.

Após, intime-se a parte requerida, na pessoa de seu advogado, ou, caso seja defendida pela Defensoria Pública, pessoalmente, para que promova o pagamento do débito, acrescido das custas, se houver, no prazo de 15 dias, sob pena incidir multa de 10% sobre o valor da dívida, bem como honorários também de 10%, nos termos do art. 523 do novo Código de Processo Civil.

Se a parte requerida tiver sido citada por edital na fase de conhecimento e sido revel, a intimação deverá ser feita nessa fase também por edital (art. 513, § 2.º, IV, CPC).

Se o requerimento de cumprimento de sentença ocorrer após 01 ano do trânsito em julgado da sentença, a intimação para pagamento deverá ser feita por meio de carta com AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, observado o disposto no parágrafo único do art. 274 do CPC (art. 513, § 4.º, CPC).

Transcorrido o prazo para pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente sua impugnação.

Apresentada impugnação, voltem-me para análise.

Não adimplida a dívida no prazo assinalado, havendo requerimento de penhora via Sisbajud, intime-se a parte autora para apresentar planilha atualizada do débito e, em seguida, voltem-me conclusos para análise.
29/04/2025 17:22

Recebidos os autos
29/04/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 16:10

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/04/2025 16:09

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:24

Recebidos os autos
10/04/2025 16:24

Determinada Requisição de Informações
24/03/2025 15:40

Conclusos para tipo de conclusão.
24/03/2025 15:29

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 15:29

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/03/2025 15:29

Evolução da Classe Processual
24/03/2025 15:27

Processo Desarquivado
28/02/2025 15:07

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 17:24

Arquivado Definitivamente
15/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0858488-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Réu: Associação Acolher (Apdap Prev) - Assim, em face do exposto, homologa-se por sentença o acordo entabulado pelas partes, o qual fica fazendo parte integrante desta decisão para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, com base no art. 487, III, alínea b, do Código de Processo Civil, JULGA-SE EXTINTO o presente feito.

Cada parte arcará com os respectivos honorários advocatícios.

Nos termos do art. 90, § 3º, do CPC, ficam as partes dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes.

Certifique-se o trânsito em julgado de imediato e arquivem-se com as anotações registrais de baixa.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
14/01/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/01/2025 14:52

Recebidos os autos
14/01/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:24

Expedição de tipo de documento.
13/01/2025 16:24

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/01/2025 16:22

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 16:22

Transitado em Julgado em data
10/01/2025 11:54

Recebidos os autos
10/01/2025 11:54

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 11:53

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 18:36

Homologada a Transação
19/12/2024 11:20

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Joana Gonçalves Vargas (OAB 75798/RS) Processo 0858488-62.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Margarete Lechuga Cubel de Andrade - Réu: Associação Acolher (Apdap Prev) - I.

Diante das razões apresentadas às fls. 108 e 109, DEFIRO o pedido de realização da audiência de conciliação designada para o dia 16/12/2024, por meio do sistema de videoconferência II.

Intime-se as partes desta decisão e comunique-se o CEJUSC TJ/MS, sendo mantidas as demais determinações de fls. 23/25.

III.

Após, aguarde-se a realização da audiência.

IV. Às providências e intimações necessárias.
18/12/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:02

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
16/12/2024 15:00

de Conciliação
12/12/2024 14:01

Recebidos os autos
12/12/2024 14:01

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 15:01

Conclusos para tipo de conclusão.
10/12/2024 11:06

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 13:17

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 12:50

Juntada de Petição de tipo
06/12/2024 06:11

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 09:26

Juntada de tipo de documento
19/11/2024 06:28

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 01:15

Ato ordinatório praticado
08/11/2024 14:44

Recebidos os autos
08/11/2024 14:44

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 07:09

Juntada de tipo de documento
06/11/2024 10:32

Juntada de tipo de documento
18/10/2024 18:18

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:38

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 17:20

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 17:20

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/10/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 17:09

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
16/10/2024 16:10

de Instrução e Julgamento
15/10/2024 18:03

Recebidos os autos
15/10/2024 18:03

Tutela Provisória
10/10/2024 08:13

Conclusos para tipo de conclusão.
10/10/2024 08:03

Expedição de tipo de documento.
10/10/2024 08:03

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 14:37

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2024

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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