22/04/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 09:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Edvania Santana de Souza (OAB 81894/DF), Ronilson Nunes Mendes (OAB 64267/DF) Processo 0023334-84.2022.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: MARIA BEATRIZ BEZERRA DO NASCIMENTO - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da(o) decisão de fl. 256: "Vistos, O(a) acusado(a) apresentou defesa prévia, não arguiu preliminares e arrolou as mesmas testemunhas da acusação.

Com isso, tendo em vista que consta dos autos laudo preliminar de constatação da substância apreendida, bem como indícios da autoria pelo teor dos depoimentos colhidos por ocasião da lavratura do auto de prisão em flagrante, recebo a denúncia ofertada pelo Ministério Público.

Diante disso, designo a data de 03 de fevereiro de 2026, às 13 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução e julgamento, momento em que será realizado o interrogatório do(a)(s) denunciado(a)(s) e inquiridas as testemunhas de acusação e defesa (art. 56 da Lei 11.343/2006).

Cite-se, intime-se e requisite-se a apresentação do(a)(s) denunciado(a)(s).

Intime-se a(s) testemunhas, bem como o(a)(s) denunciado(a)(s) e respectivo(a) Defensor(a)/Advogado(a) para comparecimento pessoal.

Oficie-se solicitando o comparecimento de eventual(is) policiais/testemunhas, cientificando-os de que deverão entrar na "sala de espera" virtual desta Vara no dia e hora designados, visando prestar seu depoimento por videoconferência nos termos do ofício circular nº 126.664.075.0191/2020.

Havendo testemunhas que não residam na Comarca, expeça-se carta precatória para a respectiva oitiva, bem como faça-se nova conclusão para agendamento de videoconferência.

Cientifique-se o Ministério Público.

Intime-se.

Cumpra-se."
15/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:45

Recebidos os autos
14/04/2025 20:45

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:33

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:32

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 11:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
14/04/2025 11:31

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 11:29

Evolução da Classe Processual
11/04/2025 13:52

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:51

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:51

de Instrução e Julgamento
11/04/2025 11:12

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 14:33

Recebidos os autos
08/04/2025 14:33

Recebida a denúncia
11/02/2025 18:39

Juntada de Petição de tipo
05/02/2025 13:17

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
07/01/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
03/01/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
17/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Edvania Santana de Souza (OAB 81894/DF) Processo 0023334-84.2022.8.12.0001 - Inquérito Policial - Indiciado: MARIA BEATRIZ BEZERRA DO NASCIMENTO - Prestei as informações referente ao Habeas Corpus n. n. 1420352-47.2024.8.12.0000.

Encaminhe-se via SCDPA e, após, torne-se os autos conclusos para análise da defesa prévia e designação de audiência.

No tocante ao pedido de fls. 143/160, tendo em vista que se trata de pedido de revogação da decisão que decretou a prisão preventiva da acusada, deixo de conhecê-lo, posto que tal pleito configura incidente processual e sua protocolização nos autos da ação penal dificulta a celeridade e causa tumulto processual.

Assim, determino a correta protocolização pela parte, nos termos do parágrafo único do art. 8º do Provimento n. 70/2012.

Intime-se.

Cumpra-se.
12/12/2024 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 09:57

Recebidos os autos
12/12/2024 09:57

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 19:36

Apensado ao processo numero do processo
11/12/2024 16:11

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:10

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/12/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:58

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 14:42

Recebidos os autos
10/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:42

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
09/12/2024 18:07

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 18:06

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 17:06

Juntada de Petição de tipo
05/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
02/12/2024 13:58

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
29/11/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 13:40

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 16:03

Recebidos os autos
27/11/2024 16:03

Decisão ou Despacho
25/11/2024 13:46

Conclusos para tipo de conclusão.
25/11/2024 13:39

Processo Desarquivado
25/11/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 00:25

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:20

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 18:15

Arquivado Provisoriamente
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 14:17

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 16:47

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 13:33

Expedição de tipo de documento.
15/03/2023 14:39

Arquivado Provisoriamente
14/03/2023 15:27

Expedição de tipo de documento.
14/03/2023 14:33

Ato ordinatório praticado
14/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 15:16

Recebidos os autos
13/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 12:56

Ato ordinatório praticado
13/03/2023 11:58

Arquivado Provisoriamente
13/03/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:56

Expedição de tipo de documento.
13/03/2023 11:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/03/2023 15:24

Recebidos os autos
10/03/2023 15:24

Réu revel citado por edital
24/02/2023 16:28

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2023 14:11

Recebidos os autos
24/02/2023 14:11

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:21

Expedição de tipo de documento.
23/02/2023 17:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/02/2023 17:20

Decorrido prazo de parte
23/02/2023 17:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
18/02/2023 01:38

Expedição de tipo de documento.
17/02/2023 16:57

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 01:32

Expedição de tipo de documento.
20/01/2023 14:02

Ato ordinatório praticado
19/01/2023 19:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:52

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 14:29

Expedição de tipo de documento.
16/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
15/12/2022 09:35

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 14:17

Recebidos os autos
14/12/2022 14:17

Decisão ou Despacho
13/12/2022 18:00

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2022 15:51

Recebidos os autos
06/12/2022 15:51

Ato ordinatório praticado
06/12/2022 04:22

Decorrido prazo de parte
05/12/2022 20:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 20:40

Expedição de tipo de documento.
05/12/2022 20:40

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/12/2022 18:40

Juntada de tipo de documento
24/11/2022 20:33

Ato ordinatório praticado
23/11/2022 14:00

Juntada de tipo de documento
22/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 12:20

Expedição de tipo de documento.
21/11/2022 16:10

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:20

Ato ordinatório praticado
20/11/2022 01:34

Decorrido prazo de parte
08/11/2022 14:48

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 16:49

Recebidos os autos
07/11/2022 16:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 15:42

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 14:11

Expedição de tipo de documento.
07/11/2022 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/11/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
26/10/2022 13:34

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:05

Ato ordinatório praticado
20/10/2022 13:05

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 14:30

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 13:16

Expedição de tipo de documento.
18/10/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
17/10/2022 12:00

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 08:07

Ato ordinatório praticado
08/09/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 20:39

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 17:11

Juntada de Petição de tipo
06/09/2022 17:10

Ato ordinatório praticado
02/09/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 17:29

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 15:30

Expedição de tipo de documento.
29/08/2022 14:01

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 14:00

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 11:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2022 08:54

Expedição de tipo de documento.
25/08/2022 13:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 11:52

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:58

Ato ordinatório praticado
25/08/2022 08:09

Processo Reativado
23/08/2022 16:07

Recebidos os autos
23/08/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2022 16:49

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 16:57

Conclusos para tipo de conclusão.
17/08/2022 16:57

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 14:50

Ato ordinatório praticado
15/08/2022 12:54

Arquivado Definitivamente
12/08/2022 18:06

Apensado ao processo numero do processo
12/08/2022 18:06

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/08/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0852598-45.2024.8.12.0001

Banco Bradesco S/A

Pasini Britres Catharinelli

Advogado: Lidiane Scheibler

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 10/09/2024 12:21

Exibir Processo

Processo nº 0866205-28.2024.8.12.0001

Renata Cristina Rinhel

Vicente de Paulo Rinhel

Advogado: Allan Patrick D'Elia de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/11/2024 10:20

Exibir Processo

Processo nº 0835214-40.2022.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 22/08/2022 16:21

Exibir Processo

Processo nº 0829616-98.2024.8.12.0110

Novoeste Educacional LTDA

Gilcimara Mesa Amorim

Advogado: Igor Rondon de Almeida

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 09:56

Exibir Processo

Processo nº 0829666-27.2024.8.12.0110

Jose Henrique Paulino Vilarins

Mc Energeie - Energia Solar Flexivel Ltd...

Advogado: Ivan Carlos do Prado Polidoro

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 15:10

Exibir Processo