27/08/2025 14:50

Arquivado Definitivamente
22/08/2025 15:46

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:54

Documento Digitalizado
22/08/2025 12:53

Expedição de Certidão.
22/08/2025 06:13

Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
22/08/2025 00:00

Intimação

Intimação da r. sentença da página 220:...Vistos, etc...Com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil, julgo EXTINTA a presente Ação de Cumprimento de sentença, em que são partes os acima nominados, face ao pagamento do débito.

Sem custas e honorários, pois indevidos (artigo 55, Lei 9.099/95).

Outrossim, considerando que a parte executada realizou o pagamento e requereu a extinção do feito, tendo a parte exequente concordado com o valor depositado, demonstrando não haver intenção das partes em recorrer, providencie-se a imediata certificação do trânsito em julgado desta sentença, expeça-se alvará de transferência do valor depositado - R$ 970,81 - , com as devidas correções, em favor do procurador da parte exequente, ressaltando que em caso de transferência será descontado do valor a quantia referente a tarifa bancária de TED.

Após, junte-se o extrato da conta única, e não existindo valores depositados, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
21/08/2025 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/08/2025 12:57

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 08:45

Emissão da Relação
20/08/2025 08:44

Autos preparados para expedição
19/08/2025 16:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 16:30

Expedição de Certidão.
19/08/2025 16:30

Registro de Sentença
19/08/2025 16:30

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
19/08/2025 16:30

Documento Digitalizado
18/08/2025 15:18

Conclusos para despacho
15/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 07:54

Prazo em Curso
06/08/2025 06:31

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 08:16

Relação encaminhada ao D.J.
04/08/2025 13:05

Emissão da Relação
04/08/2025 08:01

Prazo em Curso
04/08/2025 06:15

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.
01/08/2025 09:13

Relação encaminhada ao D.J.
01/08/2025 09:11

Emissão da Relação
15/07/2025 08:15

Prazo em Curso
14/07/2025 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 16:42

Informação do Sistema
14/07/2025 16:42

Apensado ao processo numero do processo
14/07/2025 06:23

Publicado ato_publicado em 14/07/2025.
11/07/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 07:40

Emissão da Relação
11/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
11/07/2025 07:38

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/07/2025 07:35

Evolução da Classe Processual
20/06/2025 07:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 10:16

Conclusos para despacho
18/05/2025 16:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
16/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
15/05/2025 15:56

Transitado em Julgado em data
25/04/2025 11:16

Prazo em Curso
25/04/2025 06:14

Publicado ato_publicado em 25/04/2025.
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0805376-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Tomasi - Reqdo: Pantanal Formaturas Eireli -me - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Consoante os fundamentos acima, REJEITO os Embargos de Declaração opostos por PANTANAL FORMATURA EIRELI ME, para manter inalterada a sentença exarada à p. 166/176 e, consequentemente, DECLARO EXTINTOS os embargos com resolução do mérito, o que faço com supedâneo no Art. 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte Embargante ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois, incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença ao MM.

Juíza de Direito, para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.".

Juiz de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
24/04/2025 10:24

Relação encaminhada ao D.J.
24/04/2025 10:23

Emissão da Relação
11/04/2025 19:37

Expedição de Certidão.
11/04/2025 19:37

Registro de Sentença
11/04/2025 19:37

Homologação - Não Acolhimento de Embargos de Declaração
11/04/2025 19:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/04/2025 19:37

Expedição de NULL.
09/04/2025 21:58

Conclusos para julgamento
09/04/2025 17:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
21/03/2025 11:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/03/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/03/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 19:06

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/01/2025 10:58

Conclusos para decisão
21/01/2025 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/12/2024 06:15

Prazo em Curso
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Carlos Ormay Júnior (OAB 19029/MS), Rafael Echeverria Lopes (OAB 22286A/MS), Isabela Pinha Ormay (OAB 23085/MS), Angela Santana Jacome (OAB 26096/MS) Processo 0805376-45.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Alexandra Tomasi - Reqdo: Pantanal Formaturas Eireli -me - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Face ao exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ALEXANDRA TOMASI, em face de PANTANAL FORMATURAS LTDA., para declarar rescindido o "Contrato de Adesão Individual - 199107" (p. 22/29) reduzindo a multa rescisória para 40%, com fundamento no artigo 413 do Código Civil, combinado com o artigo 6º da Lei nº 9.099/95.

Além disso, reconheço o pagamento efetuado pela Autora no valor de R$ 3.894,11, o qual deverá ser deduzido do montante resultante da aplicação da multa rescisória fixada no patamar de 40%.

Por fim, condeno o Réu, a proceder com o pagamento da indenização a título de danos morais, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), em favor da Autora, devidamente corrigido monetariamente desde o arbitramento pelo índice IGP-M/FGV, nos termos da Súmula 362, do STJ, e juros moratórios de 1% ao mês a contar da citação, nos termos do art. 405, do Código Civil.

Declaro o mérito resolvido, com a EXTINÇÃO do processo, nos termos do Art. 487, inc.

I, do CPC Deixo de condenar ao pagamento de custas e honorários advocatícios, pois são incabíveis nesta fase (art. 55, da Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à MM.

Juíza de Direito para os fins do Art.40 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se. ".

Juíza de Direito: "HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a decisão proferida pela juíza leiga, visto que preenche os requisitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se. ".
13/12/2024 21:02

Publicado ato_publicado em 13/12/2024.
13/12/2024 12:13

Relação encaminhada ao D.J.
13/12/2024 11:57

Emissão da Relação
09/12/2024 17:55

Expedição de Certidão.
09/12/2024 17:54

Registro de Sentença
09/12/2024 17:54

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/12/2024 17:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:54

Expedição de NULL.
09/12/2024 12:09

Conclusos para julgamento
09/12/2024 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 21:57

Publicado ato_publicado em 28/08/2024.
28/08/2024 18:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/08/2024 18:32

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 28/08/2024 06:32:54, 10ª Vara do Juizado Especial C.
28/08/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2024 17:24

Emissão da Relação
27/08/2024 13:05

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2024 13:05

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 11:00

Conclusos para despacho
27/08/2024 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 14:37

Juntada de Petição de Réplica
17/07/2024 11:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/07/2024 20:40

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/07/2024 20:40

Despacho Saneador
15/07/2024 17:52

Conclusos para decisão
15/07/2024 17:52

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 15/07/2024 05:52:19, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/07/2024 17:36

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 28/08/2024 05:15:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
15/07/2024 16:50

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 15:16

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/04/2024 15:15

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
24/04/2024 15:10

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 15/07/2024 05:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
23/04/2024 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2024 10:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2024 09:17

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
27/03/2024 21:18

Publicado ato_publicado em 27/03/2024.
27/03/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2024 14:55

Emissão da Relação
22/03/2024 16:36

Expedição de Carta.
22/03/2024 16:32

Prazo em Curso
22/03/2024 16:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
19/03/2024 14:22

Autos preparados para expedição
19/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
19/03/2024 12:32

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 03:00:00, 10ª Vara do Juizado Especial C.
16/03/2024 10:31

Autos preparados para expedição
08/03/2024 17:13

Informação do Sistema
08/03/2024 17:13

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
08/03/2024 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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