18/03/2024 14:43

Arquivado Definitivamente
18/03/2024 14:42

Transitado em Julgado em #{data}
13/03/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2024 10:29

Ato ordinatório praticado
04/03/2024 02:42

Expedição de Certidão.
04/03/2024 02:41

Expedição de Certidão.
26/02/2024 21:30

Publicado #{ato_publicado} em 26/02/2024.
26/02/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 12:12

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:09

Expedição de Certidão.
23/02/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 12:07

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 19:50

Expedição de Certidão.
15/02/2024 19:50

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 13:39

Homologada a Transação
02/02/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 19:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/11/2023 14:54

Recebidos os autos
08/11/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:31

Conclusos para despacho
24/07/2023 00:25

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 07/07/2023.
06/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
06/07/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 19:12

Recebidos os autos
05/07/2023 19:12

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 09:48

Conclusos para despacho
30/05/2023 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2023 01:50

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:55

Expedição de Certidão.
15/05/2023 08:54

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 19:01

Recebidos os autos
12/05/2023 19:01

Decisão ou Despacho
25/04/2023 16:07

Conclusos para despacho
24/04/2023 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/04/2023 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/04/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2023 07:21

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 21:35

Publicado #{ato_publicado} em 04/04/2023.
04/04/2023 08:07

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:50

Expedição de Certidão.
03/04/2023 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 09:26

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2023 22:07

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2023 02:27

Expedição de Certidão.
26/03/2023 02:27

Expedição de Certidão.
21/03/2023 03:16

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 23:43

Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.
17/03/2023 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Alves Torres (OAB 21001/MS), Igor Sales da Silva (OAB 27285/MS) Processo 0847525-63.2022.8.12.0001 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Autor: Walter Américo da Silva, Angela Aparecida Pereira dos Santos - ISSO POSTO, analisa-se o pedido de pp. 45/50 reiterado às pp. 72 e 74 e como novo pedido de tutela e DEFERE-SE a antecipação dos efeitos da tutela requerida por Walter Américo da Silva e outro na presente ação que move contra Agência Municipal de Transportes e Trânsito - AGETRAN e outro, já qualificados, para suspender os efeitos da infração de trânsito declinada na inicial (autos de infração TEN0193372), conforme consignado na presente decisão.

Ademais, e com a sobrevinda da resposta/peça defensiva, intime-se a parte autora para apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias, bem como para se manifestar acerca do julgamento antecipado do mérito.

Não havendo requerimento de produção de provas ou havendo a manifestação das partes quanto ao julgamento antecipado do mérito, certifique-se e remetam-se os autos conclusos.
16/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:02

Expedição de Certidão.
16/03/2023 12:01

Expedição de Outros documentos.
16/03/2023 09:56

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 07:42

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 19:03

Recebidos os autos
15/03/2023 15:32

Concedida a Antecipação de tutela
10/03/2023 15:44

Conclusos para despacho
07/03/2023 15:23

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/02/2023 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 02:54

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 18:21

Juntada de Petição de contestação
15/01/2023 01:45

Expedição de Certidão.
10/01/2023 05:12

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 20:44

Publicado #{ato_publicado} em 09/01/2023.
06/01/2023 13:50

Juntada de Petição de contestação
19/12/2022 22:50

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 17:49

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:59

Expedição de Certidão.
16/12/2022 15:27

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 15:26

Expedição de Carta.
16/12/2022 14:06

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:33

Expedição de Carta.
16/12/2022 13:32

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 13:31

Ato ordinatório praticado
24/11/2022 13:03

Conclusos para despacho
16/11/2022 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/11/2022 06:03

Ato ordinatório praticado
07/11/2022 21:20

Publicado #{ato_publicado} em 07/11/2022.
07/11/2022 07:54

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:12

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 13:11

Expedição de Certidão.
04/11/2022 13:10

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/03/2023 03:15:00, 4ª Vara do Juizado da Fazenda.
04/11/2022 08:29

Ato ordinatório praticado
03/11/2022 19:19

Recebidos os autos
03/11/2022 19:19

Não Concedida a Antecipação de tutela
03/11/2022 09:40

Conclusos para decisão
03/11/2022 09:36

Expedição de Certidão.
02/11/2022 20:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 20:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/11/2022 20:44

Recebidos os autos
01/11/2022 14:10

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2022 21:09

Publicado #{ato_publicado} em 31/10/2022.
28/10/2022 07:46

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 15:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:08

Recebidos os autos
25/10/2022 17:08

Declarada incompetência
24/10/2022 14:53

Conclusos para despacho
24/10/2022 12:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
24/10/2022 12:53

Expedição de Certidão.
24/10/2022 12:53

INCONSISTENTE
22/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2022 07:01

Ato ordinatório praticado
21/10/2022 20:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/11/2022

Ultima Atualização
15/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0805163-73.2023.8.12.0110

Eneias Agnelli - ME

Wa Arquitetura Eireli - ME

Advogado: Rodrigo Presa Paz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2023 21:55

Exibir Processo

Processo nº 0806944-40.2021.8.12.0001

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucimar Goedert dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/03/2021 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0008284-79.2022.8.12.0110

Ishikawa &Amp; Cia LTDA - EPP

Matheus Smoes Francisco

Advogado: Edson Kohl Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0801397-70.2022.8.12.0005

Jose Luiz de Souza

Its Solucoes LTDA

Advogado: Mateus Ferreira Lopes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/05/2022 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0822545-16.2022.8.12.0110

Amorim &Amp; Barbosa LTDA - EPP

Andre Luiz Ricartes da Silva

Advogado: Leticia Lacerda Nantes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/09/2022 14:25

Exibir Processo