22/09/2025 14:38

Certidão
22/09/2025 14:38

Recurso Eletrônico Baixado
22/09/2025 14:24

Transitado em Julgado em "data"
08/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
28/08/2025 14:02

Prazo em Curso
28/08/2025 13:48

Certidão
28/08/2025 13:47

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
28/08/2025 03:41

Certidão de Publicação - DJE
28/08/2025 00:01

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0803791-87.2021.8.12.0101 Comarca de Juizado Especial de Dourados - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Relator(a): Juíza Silvia Eliane Tedardi da Silva Recorrente: Município de Dourados Proc.

Município: Paulo César Nunes da Silva (OAB: 12293/MS) Recorrido: Carla Viviane de Mendonça Faker Advogado: Kaique Ribeiro Yamakawa (OAB: 22020/MS) E M E N T A - RECURSO INOMINADO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - IMPUGNAÇÃO INTEMPESTIVA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - POSSIBILIDADE DE CONHECIMENTO EX OFFICIO - INCLUSÃO DE PERÍODOS NÃO RECONHECIDOS NA SENTENÇA - REPETIÇÃO DE MESES - PARCELAS VINCENDAS - IMPOSSIBILIDADE - LIMITES DA COISA JULGADA - RECURSO PROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 2ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários
27/08/2025 15:17

Remessa à Imprensa Oficial
27/08/2025 14:27

Julgamento Virtual Finalizado
27/08/2025 14:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/08/2025 14:27

Não-Provimento
11/07/2025 18:56

Incluído em pauta para 11/07/2025 06:56:45 local.
03/06/2025 12:31

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
19/05/2025 15:28

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/05/2025 12:32

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
16/05/2025 12:29

Certidão
16/05/2025 12:28

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
16/05/2025 05:19

Certidão de Publicação - DJE
16/05/2025 00:01

Publicação
15/05/2025 15:26

Conclusos para decisão
15/05/2025 15:10

Remessa à Imprensa Oficial
15/05/2025 14:40

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 14:40

Distribuído por sorteio
15/05/2025 14:38

Processo Cadastrado
15/05/2025 06:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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