17/06/2025 14:30

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 14:29

Transitado em Julgado em data
04/06/2025 18:52

Ato ordinatório praticado
04/05/2025 02:43

Expedição de tipo de documento.
28/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802617-19.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Balbino Montania Silveira - Ante o exposto, sentencio o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e julgo improcedentes os pedidos formulados por Balbino Montania Silveira em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

Condeno a parte autora no pagamento das despesas processuais e honorários advocatícios, os quais arbitro em 10% do proveito econômico obtido pela parte contrária, à luz do art. 85, parágrafos 2º e 3º, do CPC.

Suspendo, todavia, a exigibilidade dos ônus sucumbenciais, eis que beneficiária da justiça gratuita (art. 98, § 3º, CPC).
25/04/2025 08:15

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 17:15

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:14

Expedição de tipo de documento.
24/04/2025 17:11

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:57

Recebidos os autos
12/03/2025 11:57

Expedição de tipo de documento.
12/03/2025 11:57

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 08:22

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 18:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:10

Expedição de tipo de documento.
24/01/2025 13:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/01/2025 09:11

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802617-19.2016.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autor: Balbino Montania Silveira - Fica a parte requerente, por seus advogados, intimada do inteiro teor do Ácordão de fls. 196/211, requerendo, no prazo de 05 (CINCO) dias, o que entender pertinente.
17/12/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:36

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:04

Recebidos os autos
09/05/2023 12:53

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 12:00

Transitado em Julgado em data
20/01/2023 17:56

Remetidos os Autos para destino.
20/01/2023 17:55

Expedição de tipo de documento.
16/01/2023 18:57

Expedição de tipo de documento.
20/12/2022 01:24

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/11/2022 08:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2022 12:05

Ato ordinatório praticado
25/10/2022 17:48

Ato ordinatório praticado
24/10/2022 16:46

Recebidos os autos
24/10/2022 16:46

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 10:14

Conclusos para tipo de conclusão.
24/10/2022 09:58

Ato ordinatório praticado
06/08/2022 01:21

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 10:50

Expedição de tipo de documento.
27/07/2022 10:47

Expedição de tipo de documento.
20/07/2022 11:49

Ato ordinatório praticado
26/05/2022 01:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 11:39

Expedição de tipo de documento.
16/05/2022 11:31

Expedição de tipo de documento.
25/04/2022 10:56

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 15:12

Juntada de Petição de tipo
07/04/2022 11:55

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 11:44

Expedição de tipo de documento.
07/04/2022 11:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
21/03/2022 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/03/2022 07:53

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 10:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2022 09:52

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:53

Recebidos os autos
15/03/2022 19:53

Expedição de tipo de documento.
15/03/2022 19:53

Ato ordinatório praticado
15/03/2022 19:53

Julgado improcedente o pedido
30/11/2021 14:30

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2020 10:18

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:16

Ato ordinatório praticado
22/10/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2020 01:08

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2020 10:52

Ato ordinatório praticado
19/10/2020 14:28

Juntada de tipo de documento
23/09/2020 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2020 00:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/09/2020 08:42

Ato ordinatório praticado
21/09/2020 17:29

Expedição de tipo de documento.
21/09/2020 17:27

Ato ordinatório praticado
04/09/2020 21:20

Recebidos os autos
04/09/2020 21:20

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2019 12:11

Juntada de Petição de tipo
24/04/2019 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2019 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2019 12:35

Ato ordinatório praticado
04/04/2019 18:57

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2019 18:57

Remetidos os Autos para destino.
04/04/2019 18:57

Recebidos os autos
02/04/2019 12:44

Remetidos os Autos para destino.
22/03/2019 18:31

Recebidos os autos
22/03/2019 18:31

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2018 18:39

Juntada de tipo de documento
15/11/2018 01:47

Ato ordinatório praticado
12/11/2018 16:56

Conclusos para tipo de conclusão.
12/11/2018 16:56

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2018 16:56

Remetidos os Autos para destino.
12/11/2018 16:44

Ato ordinatório praticado
18/07/2018 01:57

Ato ordinatório praticado
27/06/2018 04:12

Ato ordinatório praticado
22/06/2018 07:00

Juntada de tipo de documento
20/06/2018 11:48

Juntada de Petição de tipo
07/06/2018 06:33

Juntada de Petição de tipo
30/05/2018 20:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2018 13:09

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:17

Ato ordinatório praticado
28/05/2018 15:16

Expedição de tipo de documento.
28/05/2018 15:12

Ato ordinatório praticado
08/02/2018 12:31

Juntada de Petição de tipo
14/12/2017 17:38

Juntada de tipo de documento
14/12/2017 17:38

Juntada de tipo de documento
11/09/2017 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/09/2017 11:58

Ato ordinatório praticado
11/09/2017 10:13

Ato ordinatório praticado
05/09/2017 20:00

Recebidos os autos
05/09/2017 20:00

Decisão ou Despacho
02/09/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
02/09/2017 07:04

Juntada de tipo de documento
28/08/2017 11:24

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 11:23

Conclusos para tipo de conclusão.
28/08/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
28/08/2017 11:23

Ato ordinatório praticado
18/08/2017 19:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2017 19:34

Expedição de tipo de documento.
18/08/2017 19:34

Expedição de tipo de documento.
04/08/2017 17:08

Juntada de Petição de tipo
02/08/2017 10:56

Expedição de tipo de documento.
20/07/2017 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2017 12:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 14:24

Ato ordinatório praticado
17/07/2017 14:05

Ato ordinatório praticado
04/07/2017 18:27

Recebidos os autos
04/07/2017 18:27

Decisão ou Despacho
24/04/2017 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
06/04/2017 20:01

Juntada de Petição de tipo
04/04/2017 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/04/2017 12:20

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 15:11

Ato ordinatório praticado
03/04/2017 15:09

Juntada de tipo de documento
28/03/2017 12:31

Juntada de Petição de tipo
20/02/2017 18:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2017 17:59

Ato ordinatório praticado
07/11/2016 14:19

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2016 14:19

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2016 14:17

Expedição de tipo de documento.
31/10/2016 20:38

Recebidos os autos
31/10/2016 20:38

Proferido despacho de mero expediente
31/10/2016 10:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/10/2016 14:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/04/2019

Ultima Atualização
28/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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