10/06/2025 15:48

Conclusos para tipo de conclusão.
21/04/2025 04:04

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:29

Expedição de tipo de documento.
11/04/2025 13:28

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:37

Juntada de Petição de tipo
24/03/2025 09:42

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 00:54

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0867416-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyonathan Velejo Teixeira - Tendo em conta que a contestação já foi apresentada, INTIME-SE parte autora para impugnar a contestação, no prazo de 10 (dez) dias.
17/03/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 17:37

Recebidos os autos
14/03/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 08:26

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 09:45

Juntada de Petição de tipo
17/01/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0867416-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyonathan Velejo Teixeira - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo de 15 dias.
15/01/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 10:47

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Everson Mateus Rodrigues da Luz (OAB 22975/MS) Processo 0867416-02.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Dyonathan Velejo Teixeira - Vistos, etc.

Defiro o pedido de justiça gratuita formulado pela parte autora, nos termos do artigo 98 do CPC, uma vez que, diante da declaração de hipossuficiência de f. 18, não há motivos ou elementos para desconsiderar as alegações postas na exordial no sentido de que o requerente não possui condições de arcar com as custas processuais sem prejuízo do seu sustento.

Anote-se.

De acordo com a Recomendação nº 01, de maio de 2016, do TJMS, tem-se como desnecessária a realização da audiência de conciliação prevista no art. 319, VII, do CPC, em processos que figurem como parte a Fazenda Pública Nacional ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações, uma vez que o seu fim não é alcançado, não havendo que se falar, outrossim, em prejuízo aos litigantes, uma vez que, a qualquer momento, podem compor-se, requerendo, apenas, a homologação judicial.

Ademais, pelos princípios da celeridade, economia e elasticidade processual, todos os envolvidos no processo serão beneficiados, já que a supressão da audiência, acelera o andamento do processo, evita o comparecimento desnecessário e dispendioso das partes e procuradores e, bem assim, libera a pauta de audiências.

Nesse diapasão, deixo de designar a audiência de conciliação ou mediação prevista no art. 319, VII, do CPC.

Cite-se a autarquia ré na forma requerida, para que conteste o pedido, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de revelia, quando os fatos narrados na inicial serão considerados verdadeiros (CPC, arts. 335 e 344).

Nota: "A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal" (CPC, art. 183).

Intime-se.

Cumpra-se.
18/12/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:39

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:28

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:25

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:14

Recebidos os autos
12/12/2024 10:14

Decisão ou Despacho
09/12/2024 08:03

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 07:46

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 07:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
26/11/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 13:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/11/2024

Ultima Atualização
18/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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