17/07/2025 10:47

Juntada de Petição de tipo
11/07/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 09:06

Juntada de Petição de tipo
19/06/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Jacques Antunes Soares (OAB 75751/RS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0869606-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Evaldo Macedo - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - PUBLICAÇÃO DO TEOR DO DESPACHO DE FLS. 167/168: " Diante do ofício de fls. 165/166, em consulta aos autos de Agravo de Instrumento de nº. 1403252-45.2025.8.12.0000, tem-se que foi deferida a tutela de urgência nos seguintes termos: "Diante do exposto, conheço o recurso interposto por Angelo Evaldo Macedo e DOU-LHE PARCIAL PROVIMENTO, para o fim de obrigar a ré-agravada a efetuar a entrega das chaves do imóvel objeto do contrato, empreender os meios que lhe são cabíveis para a finalização da escritura pública, emitir o "Habite-se e cumprir o disposto na cláusula 9.2. do contrato, desde que o agravante cumpra a determinação que lhe é cabível na referida cláusula.

Determino que a obrigação seja cumprida no prazo de 15 dias, sob pena da aplicação de multa diária no valor de R$200,00, limitada a 60 dias".

Assim, determina-se a expedição de mandado, para a intimação do requerido para o cumprimento da tutela de urgência, imediatamente.

Sem prejuízo, determina-se a intimação das partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) apresentem delimitação consensual das questões de fato e de direito para homologação deste Juízo (art. 357, §2° do CPC); ou b) requeiram a designação de audiência de saneamento (art. 357, §3° do CPC); ou c) informem, com base no princípio da cooperação (art. 6° do CPC), o que entendem como ponto(s) controvertido(s); e d) informem, ainda, as provas que pretendem produzir, fundamentando a necessidade da produção.

Sem prejuízo, no mesmo prazo as partes deverão informar se possuem interesse na designação de nova audiência de conciliação (art. 139, V do CPC).

Caso haja interesse, fica desde já a advertência de que deverão trazer propostas concretas de composição, sob pena de multa por litigância de má fé em razão de atraso no andamento processual. Às providências e intimações necessárias. " PUBLICAÇÃO DO TEOR DO DESPACHO DE F. 186. "

Vistos.

Ciente da v.Decisão de fls. 171/185.

Cumpram-se as demais determinações de fls. 167/168. "
18/06/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 16:07

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 17:00

Recebidos os autos
16/06/2025 17:00

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 15:16

Conclusos para tipo de conclusão.
16/06/2025 15:09

Juntada de tipo de documento
16/06/2025 15:08

Juntada de tipo de documento
21/05/2025 15:26

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 15:25

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:24

Recebidos os autos
20/05/2025 16:12

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 14:52

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 14:52

Conclusos para tipo de conclusão.
13/05/2025 08:20

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 11:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0869606-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Evaldo Macedo - INTIME-SE a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
08/05/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
07/05/2025 16:17

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 22:08

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 17:28

Juntada de Petição de tipo
08/04/2025 17:13

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 13:31

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/04/2025 13:30

de Conciliação
02/04/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
01/04/2025 08:47

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:25

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 00:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0869606-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Evaldo Macedo -

Vistos.

Ciente da v.Decisão de fls. 125/131.

Aguarde-se a realização da audiência designada para o dia 03/04/2025 às 13h30min.
17/03/2025 07:31

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 15:51

Recebidos os autos
13/03/2025 15:51

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 15:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/03/2025 15:10

Juntada de tipo de documento
06/03/2025 10:25

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0869606-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Evaldo Macedo - Ré: MRV Engenharia e Participações S.A. - Ante o exposto, ausentes quaisquer vícios de omissão, obscuridade ou contradição na decisão recorrida, REJEITAM-SE os embargos de declaração e mantem, in totum, a decisão proferida nos autos.
13/02/2025 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/02/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 19:29

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:21

Expedição de tipo de documento.
12/02/2025 18:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:20

Recebidos os autos
06/02/2025 11:20

Não Acolhimento de Embargos de Declaração
05/02/2025 17:41

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 09:50

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0869606-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Evaldo Macedo - Assim, por ora, INDEFERE-SE a tutela de urgência pleiteada.

Designe-se audiência de conciliação, devendo o réu ser citado com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da audiência, na forma do art. 334 do CPC/2015.

Caso uma das partes não compareça, ou, comparecendo, não houver autocomposição, o prazo de 15 dias para contestar se inicia na data da audiência (art. 335, I, CPC/2015).

Se houver requerimento expresso, fica desde já autorizada a realização da audiência de conciliação por meio de videoconferência.

No mandado deverá constar a advertência do art. 344 do CPC/2015.

O não comparecimento, injustificado, de qualquer das partes na audiência de conciliação/mediação, não sendo o caso do art. 334, § 4.º, do CPC, implica em ato atentatório à dignidade da justiça e a parte faltante será sancionada com multa de até 2% da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor do Estado (art. 334, § 8.º, CPC).

A intimação da parte autora para a audiência deverá ser feita na pessoa de seu advogado (art. 334, § 3.º, do CPC).

Caso haja manifestação do réu pelo desinteresse na realização da audiência, até 10 dias antes, os autos deverão ser conclusos para cancelamento da audiência, ficando o réu desde já ciente de que, nesse caso, o prazo de 15 dias para contestar se inicia a contar da data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, II, CPC). Às providências e intimações necessárias.
31/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:46

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 17:41

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 17:41

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
30/01/2025 17:41

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 15:24

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
21/01/2025 13:12

de Instrução e Julgamento
17/01/2025 13:44

Recebidos os autos
17/01/2025 13:44

Tutela Provisória
16/01/2025 12:25

Conclusos para tipo de conclusão.
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0869606-35.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Ângelo Evaldo Macedo - I.

Analisando os autos, verifico que os Autores, não obstante tenham formulado pedido para concessão da gratuidade judiciária, não trouxeram documentos suficientes e atualizados que comprovem a hipossuficiência alegada.

II.

Assim, determino que junte o recolhimento das custas iniciais, no prazo de 15 (quinze) dias, ou emende a inicial juntando aos autos documentos atualizados que comprovem, à exaustão, todos seus rendimentos (holerites dos últimos três meses, declaração de imposto de renda, contas de consumo, despesas, etc.), de modo a permitir fiel e adequada análise de sua real condição financeira, sob pena de não concessão da benesse pleiteada.

III.

No mesmo prazo, devem juntar comprovante de residência, sendo tal documento indispensável para a propositura da ação, sob pena de indeferimento da inicial e consequente extinção dos autos (art. 321, parágrafo único do CPC).

IV.

Após, venham os autos conclusos na fila de URGENTES.

V. Às providências e intimações necessárias.
17/12/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 13:42

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 18:10

Recebidos os autos
06/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 12:29

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:26

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/12/2024 12:24

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 12:24

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:21

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
19/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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