07/07/2025 15:52

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 15:51

Transitado em Julgado em data
26/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
20/06/2025 03:01

Expedição de tipo de documento.
11/06/2025 06:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 06:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828562-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oliverio Velasquez Luz - SENTENÇA.

DISPOSITIVO.

Ante o exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE a demanda movida por OLIVERIO VELASQUEZ LUZ em face do MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, consoante os fundamentos citados.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do Exmo.

Juiz Togado. (....) Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
10/06/2025 14:13

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 14:12

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 08:46

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:27

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 05:24

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:51

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 15:51

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:51

Homologada a Transação
05/06/2025 20:22

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
14/04/2025 06:25

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828562-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oliverio Velasquez Luz - Decisão de f. 325-329: "Ante o exposto, indefiro o pedido de tutela de evidência.

Assim, conforme determinado à p. 324, não havendo requerimento de produção de provas, remetam-se os autos ao Juiz Leigo para prolação de sentença.

Intimem-se."
11/04/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 13:32

Recebidos os autos
10/04/2025 13:32

Tutela Provisória
09/04/2025 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
09/04/2025 14:18

Recebidos os autos
09/04/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
17/03/2025 16:08

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 13:29

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 21:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:40

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 13:21

de Conciliação
21/02/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
24/01/2025 18:16

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Márcio Souza de Almeida (OAB 15459/MS), Luan Caique da Silva Palermo (OAB 24021/MS) Processo 0828562-97.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Oliverio Velasquez Luz - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos. (fl. 180) Data: 24/02/2025 às 13:15h.
11/12/2024 21:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 13:44

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:20

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 12:14

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:15

Expedição de tipo de documento.
27/11/2024 12:04

de Instrução e Julgamento
25/11/2024 19:00

Recebidos os autos
25/11/2024 19:00

Determinada Requisição de Informações
25/11/2024 12:55

Conclusos para tipo de conclusão.
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 13:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/11/2024

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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