25/06/2025 07:05

Juntada de tipo de documento
25/06/2025 06:52

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 15:02

Recebidos os autos
09/06/2025 15:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 09:23

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 07:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0818163-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alan Santana Brazil - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 155.

Designe-se nova audiência de conciliação, intimando-se pessoalmente a parte assistida pela Defensoria Pública.

Fica deferida a participação das partes, advogados e defensoria pública por videoconferência.
29/05/2025 15:19

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:19

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 07:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 07:24

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 07:24

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
29/05/2025 07:24

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 07:09

Expedição de tipo de documento.
29/05/2025 07:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:24

Ato ordinatório praticado
27/05/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:23

Expedição de tipo de documento.
27/05/2025 16:23

de Instrução e Julgamento
12/05/2025 14:18

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 18:05

Recebidos os autos
28/03/2025 18:05

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:04

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 08:29

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 14:53

Recebidos os autos
12/03/2025 14:53

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 13:45

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 13:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
26/02/2025 16:57

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
26/02/2025 16:53

de Conciliação
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
26/02/2025 15:13

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 13:39

Recebidos os autos
19/02/2025 13:39

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0818163-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exectdo: Alan Santana Brazil - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 144 para o fim de determinar que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência de forma híbrida, facultando a participação da parte executada e dos advogados através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https://www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de acesso à sala de audiências.

Intime-se.
12/02/2025 20:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 14:10

Expedição de tipo de documento.
11/02/2025 14:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
11/02/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 16:18

Recebidos os autos
10/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2025 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
15/01/2025 15:36

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 15:16

Recebidos os autos
14/01/2025 15:16

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 20:12

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/01/2025 07:34

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 07:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 07:17

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 07:17

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
10/01/2025 07:17

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 07:04

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 07:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/12/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Publica do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB 111111/MS), Christian da Costa Pais (OAB 15736/MS), Crissie Ribeiro Arguelho (OAB 17590/MS) Processo 0818163-16.2022.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Waldomera Gimenes - Exectdo: Alan Santana Brazil - Vistos etc.

I - BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte executada, ressaltando que o deferimento da gratuidade judiciária nesta fase processual não possui efeitos retroativos, sob pena de vulnerar a coisa julgada e atingir atos definitivamente constituídos, de modo que a benesse legal aplica-se a eventuais verbas sucumbenciais futuras.

Nesse sentido, aliás, é a jurisprudência do E.

STJ, como se vê do julgado a seguir transcrito, o qual foi colhido entre outros do mesmo teor: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.

GRATUIDADE DE JUSTIÇA.

CONCESSÃO.

EFEITOS EX NUNC.

AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA AOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO PROFERIDA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM.

PRINCIPIO DA DIALETICIDADE.

ART. 932, III, DO CPC DE 2.015.

INSUFICIÊNCIA DE ALEGAÇÃO GENÉRICA. 1. "Os efeitos do benefícios da justiça gratuita devem ser ex nunc, vale dizer, não podem retroagir para alcançar atos processuais anteriormente convalidados, mormente se o pedido da concessão do benefício tiver o propósito de impedir a execução dos honorários advocatícios que foram anteriormente fixados no processo de conhecimento, no qual a parte litigou sem o benefício da Justiça Gratuita." (AgRg no REsp 839.168/PA, Rel.

Ministra LAURITA VAZ, QUINTA TURMA, julgado em 19/09/2006, DJ 30/10/2006). 2.

Diante dos documentos acostados, merece deferimento os benefícios da gratuidade judiciária à parte ora agravante, ressaltando que o efeito da concessão da referida benesse é ex nunc, não se aplicando a atos processuais pretéritos. (...)". ().

II - AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO Ante o requerimento de fls. 128/129 e, considerando que cabe ao juiz, a qualquer tempo, promover a autocomposição, preferencialmente com o auxílio de conciliadores e mediadores judiciais (art. 139, V, do Código de Processo Civil), sendo certo que nos presentes autos não foi realizada nenhuma audiência com tal finalidade, defiro o requerimento da parte executada.

Diante do exposto, nos termos do que dispõe o art. 139, V, do Código de Processo Civil e art. 28 do Provimento 422/2018 do Conselho Superior da Magistratura, determino a realização de audiência de conciliação a ser presidida por conciliador do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania.

Postergo a análise do requerimento de fls. 126/127.
16/12/2024 20:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 14:23

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
16/12/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
16/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:19

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 18:11

Recebidos os autos
27/11/2024 18:11

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
12/11/2024 21:10

Juntada de Petição de tipo
01/11/2024 13:45

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 15:48

Recebidos os autos
29/10/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 10:30

Expedição de tipo de documento.
29/10/2024 10:30

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/08/2024 08:59

Conclusos para tipo de conclusão.
17/07/2024 14:35

Recebidos os autos
17/07/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 15:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 15:35

Recebidos os autos
15/07/2024 15:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 12:32

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 12:32

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/05/2024 15:01

Recebidos os autos
24/05/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 07:13

Juntada de tipo de documento
17/05/2024 08:47

Conclusos para tipo de conclusão.
10/05/2024 13:34

Ato ordinatório praticado
10/05/2024 13:30

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 07:26

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:33

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:27

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 10:27

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/04/2024 14:33

Recebidos os autos
22/04/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2024 07:35

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 09:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2024 09:09

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 11:18

Evolução da Classe Processual
19/02/2024 13:29

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:23

Realizado cálculo de custas
19/02/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
19/02/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:00

Recebidos os autos
29/01/2024 08:00

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
01/01/2024 08:24

Juntada de tipo de documento
29/12/2023 00:15

Ato ordinatório praticado
06/12/2023 15:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2023 15:25

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:25

Recebidos os autos
04/12/2023 15:24

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/11/2023 08:00

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:54

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:54

Autos entregues em carga ao destinatário.
09/11/2023 17:53

Realizado cálculo de custas
09/11/2023 17:53

Expedição de tipo de documento.
09/11/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 17:52

Transitado em Julgado em data
28/09/2023 17:39

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/09/2023 19:02

Recebidos os autos
18/09/2023 19:02

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 07:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 15:33

Expedição de tipo de documento.
15/09/2023 15:33

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/09/2023 15:32

Ato ordinatório praticado
13/09/2023 10:59

Recebidos os autos
13/09/2023 10:59

Expedição de tipo de documento.
13/09/2023 10:59

Ato ordinatório praticado
06/09/2023 14:02

Julgado procedente o pedido
30/08/2023 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2023 13:30

Recebidos os autos
15/08/2023 13:30

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 07:01

Juntada de tipo de documento
28/07/2023 13:22

Expedição de tipo de documento.
28/07/2023 13:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/07/2023 13:22

Decorrido prazo de parte
14/07/2023 08:01

Juntada de tipo de documento
26/06/2023 08:11

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 09:36

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 09:36

Juntada de tipo de documento
16/06/2023 08:05

Juntada de tipo de documento
12/06/2023 10:38

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:15

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:00

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 11:50

Ato ordinatório praticado
30/05/2023 17:14

Recebidos os autos
30/05/2023 17:14

Ato ordinatório praticado
16/05/2023 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/05/2023 07:35

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:21

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2023 08:21

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 08:20

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:22

Ato ordinatório praticado
12/05/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
12/05/2023 16:22

Juntada de tipo de documento
04/05/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 18:47

Recebidos os autos
03/05/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2023 13:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/03/2023 14:46

Recebidos os autos
09/03/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
07/03/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
07/03/2023 13:17

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/03/2023 13:17

Juntada de tipo de documento
18/10/2022 16:37

Ato ordinatório praticado
18/10/2022 16:37

Juntada de Petição de tipo
07/10/2022 15:48

Remetidos os Autos para destino.
07/10/2022 15:47

Expedição de tipo de documento.
06/10/2022 21:45

Ato ordinatório praticado
06/09/2022 13:26

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 10:01

Recebidos os autos
19/08/2022 10:01

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 12:11

Expedição de tipo de documento.
17/08/2022 12:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/08/2022 07:23

Juntada de tipo de documento
06/06/2022 14:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2022 14:13

Expedição de tipo de documento.
03/06/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 14:05

Recebidos os autos
25/05/2022 14:05

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
23/05/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/05/2022 12:47

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 18:07

Recebidos os autos
17/05/2022 18:07

Determinada Requisição de Informações
16/05/2022 08:32

Conclusos para tipo de conclusão.
12/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:21

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/05/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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