28/04/2025 16:17

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 14:03

Juntada de Petição de tipo
27/03/2025 08:14

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 07:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL), Breno Vieira Marques (OAB 28002/MS) Processo 0813719-63.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - Réu: Cassemiro Miranda da Silva - Intimação da parte requerente para, no prazo de quinze dias, impugnar a contestação.
26/03/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 19:17

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:31

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:22

Expedição de tipo de documento.
28/02/2025 17:21

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 17:16

Juntada de tipo de documento
27/02/2025 14:32

Juntada de Petição de tipo
19/02/2025 17:38

Juntada de tipo de documento
19/02/2025 17:37

Juntada de tipo de documento
13/02/2025 07:00

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 17:43

Expedição de tipo de documento.
07/02/2025 16:05

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 15:24

Juntada de tipo de documento
07/02/2025 13:26

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 18:14

Recebidos os autos
05/02/2025 18:14

Concedida a Medida Liminar
04/02/2025 14:02

Juntada de tipo de documento
29/01/2025 19:05

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 09:00

Juntada de tipo de documento
08/01/2025 06:57

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 02:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Juliana Rocco de Oliveira (OAB 230465/SP), Fabio Frasato Caires (OAB 14063A/AL) Processo 0813719-63.2024.8.12.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Autora: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. - 1.Intime-se a parte autora, para no prazo de 15 dias cumprir o que dispõe o artigo 10, inciso IV, do Provimento 70 da CGJ/TJMS, carregando os documentos que acompanham a petição inicial, com a devida categorização (classe), já que foram juntados em sua maioria, como "outros documentos", o que dificulta o trabalho da justiça, os quais devem ser desentranhado dos autos, com o indeferimento da petição inicial se forem indispensáveis à propositura da ação. À Serventia para que desentranhe os documentos juntados como "outros documentos", e que possuem categorização própria. 2.Outrossim, conforme normativo e jurisprudência, "A prova da mora é imprescindível à busca e apreensão (Súmula 72, STJ), e deve dar-se na forma do artigo 2º, § 2º, do DL 911/69.

Presume-se a validade e efetividade da notificação quando remetida ao endereço do devedor, o que não é o caso, tendo sido enviada, alegadamente, por e-mail (TJ-RS - AC: *00.***.*49-29 RS, Relator: Roberto Sbravati, Data de Julgamento: 04/03/2020, Décima Quarta Câmara Cível, Data de Publicação: 09/03/2020).

No caso posto em juízo, a parte ré teria recebido notificação por e-mail (p. 135), o que não é suficiente para sua constituição em mora, uma vez que, para sua validade e efetividade, deve-se observar a regra prevista no art. 2º, §2º, do DL 911/69.

Assim sendo, deve a parte autora no prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período em caso de requerimento expresso, juntar aos autos notificação extrajudicial válida.

Intime-se.

Cumpra-se.
30/12/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
27/12/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 10:49

Recebidos os autos
17/12/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 07:10

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 10:52

Realizado cálculo de custas
16/12/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 16:49

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 08:05

Realizado cálculo de custas
13/12/2024 08:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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