17/09/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
17/09/2025 18:30

Documento Digitalizado
17/09/2025 18:29

Juntada de Ofício
03/09/2025 09:45

Prazo em Curso
25/08/2025 15:09

Juntada de Petição de Contra-razões
19/08/2025 19:52

Prazo em Curso
31/07/2025 04:45

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.
30/07/2025 07:31

Relação encaminhada ao D.J.
29/07/2025 12:23

Emissão da Relação
29/07/2025 12:11

Juntada de Ofício
28/07/2025 17:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
28/07/2025 17:55

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 17:24

Conclusos para despacho
25/07/2025 16:38

Juntada de Petição de Apelação
17/07/2025 18:42

Prazo em Curso
16/07/2025 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 05:04

Publicado ato_publicado em 30/06/2025.
27/06/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
20/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:33

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:33

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
20/06/2025 09:32

Expedição de Certidão.
20/06/2025 09:31

Expedição de Outros documentos.
20/06/2025 09:28

Emissão da Relação
17/06/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/06/2025 16:25

Expedição de Certidão.
17/06/2025 16:25

Registro de Sentença
17/06/2025 16:25

Julgado procedente o pedido
16/06/2025 14:44

Conclusos para despacho
06/06/2025 15:34

Juntada de Petição de Réplica
22/05/2025 17:06

Prazo em Curso
15/05/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801543-40.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Teor do ato: "1) Ciente da decisão monocrática de fls. 108-118, que suspendeu os efeitos da decisão concessiva da tutela de urgência. 2) Intime-se a parte autora para apresentar impugnação à contestação no prazo legal. "
14/05/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:53

Emissão da Relação
13/05/2025 15:52

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:52

Documento Digitalizado
13/05/2025 15:50

Juntada de NULL
13/05/2025 15:50

Juntada de Mandado
10/04/2025 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 12:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/04/2025 12:32

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 12:29

Documento Digitalizado
10/04/2025 12:14

Conclusos para despacho
10/04/2025 12:12

Juntada de Ofício
10/04/2025 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:41

Informação do Sistema
04/04/2025 13:01

Juntada de Petição de contestação
04/04/2025 10:08

Juntada de Petição de contestação
02/04/2025 17:11

Documento Digitalizado
01/04/2025 13:14

Prazo em Curso
31/03/2025 18:04

Juntada de NULL
31/03/2025 18:04

Juntada de Mandado
28/03/2025 13:04

Prazo em Curso
28/03/2025 12:57

Documento Digitalizado
28/03/2025 12:57

Documento Digitalizado
28/03/2025 04:46

Publicado ato_publicado em 28/03/2025.
28/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801543-40.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus da Silva - Réu: Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, defiro o pedido de tutela de urgência e obrigo o Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Camapuã/MS a fornecerem à parte autora a cirurgia de artroplatia total dos joelhos esquerdo e direito, incluindo a acompanhamento médico e fisioterapia por três meses, porém o atendimento deverá dar-se em serviço de referência em cirurgia ortopédica da rede pública, cabendo aos requeridos providenciarem a inserção do pedido de vaga no Sistema Central de Regulação no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da intimação desta decisão, e oferecerem a vaga, efetivamente, no prazo dos 30 (trinta) dias subsequentes e, caso não haja vaga na rede pública, que forneçam o atendimento privado, arcando com todos os custos, sob pena de sequestro de verba pública necessária ao cumprimento da obrigação, sob pena de bloqueio de verba pública.

Sem prejuízo, intime-se a Secretarias Estadual e Municipal acerca do deferimento da liminar.

Deixo de determinar a designação de audiência de conciliação/mediação, uma vez que a Recomendação nº 1, de 24/05/2016, do Conselho Superior da Magistratura, recomenda "aos juízes da justiça comum de primeiro grau, a dispensa de designação de audiência prévia de conciliação ou mediação, ordenando desde logo a citação da parte requerida para apresentar resposta, nos processos em que a Fazenda Pública Municipal ou Estadual, bem como as respectivas autarquias e fundações forem partes, se a petição inicial preencher os requisitos legais e não for o caso de improcedência liminar do pedido", o que também se atende às causas em que é parte a Fazenda Pública Federal, ou suas autarquias e fundações (Art. 1º, parágrafo único).

Citem-se os réus, para que, querendo, no prazo legal, ofereça resposta ao pedido formulado no prazo de trinta dias.

Com a vinda da contestação, manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias. Às providências.
27/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 11:59

Expedição de Mandado.
27/03/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
26/03/2025 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
26/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
26/03/2025 16:38

Expedição de Carta.
26/03/2025 11:52

Expedição em análise para assinatura
26/03/2025 11:42

Emissão da Relação
17/03/2025 14:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 14:45

Despacho Saneador
17/03/2025 07:19

Conclusos para decisão
10/02/2025 21:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Francielle Barraca Rezende (OAB 20343/MS) Processo 0801543-40.2024.8.12.0006 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Jesus da Silva - Considerando que o NAT apontou que o Município de Camapuã é o responsável pelo atendimento da demanda objeto dos autos, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, incluindo no polo passivo o Município de Camapuã. Às providências.
08/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 14:13

Emissão da Relação
19/12/2024 13:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/12/2024 13:36

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 06:37

Conclusos para decisão
17/12/2024 09:50

Recebidos os autos do NAT
17/12/2024 09:49

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 16:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 16:09

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 11:57

Conclusos para decisão
16/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
16/12/2024 11:56

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2024 09:03

Informação do Sistema
05/12/2024 09:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
05/12/2024 08:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0828282-36.2022.8.12.0001

Jairo Furtado de Mendonca

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 14/07/2022 16:20

Exibir Processo

Processo nº 0808731-77.2016.8.12.0002

Rodrigo Cosme de Souza

Juarez Alves Cassemiro

Advogado: Victor Jorge Matos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/09/2016 17:59

Exibir Processo

Processo nº 0865392-98.2024.8.12.0001

Zero Acucar Industria e Comercio LTDA

R e P Comercio de Vestuarios e Artigos E...

Advogado: Rafael Sartori Alvares

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 04/12/2024 16:56

Exibir Processo

Processo nº 0822791-48.2022.8.12.0001

Nelson Leite de Souza

Espolio de Inah Machado Metello

Advogado: Luiz Adriano Machado Metello Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/06/2022 13:50

Exibir Processo

Processo nº 0800911-10.2023.8.12.0051

Joseval Araujo Viana

Advogado: Ervino Joao Faccioni

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/11/2023 14:25

Exibir Processo