18/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Da análise dos autos, observa-se que o autor foi reintegrado à posse do imóvel, bem como que o requerido ainda não foi citado.

Indefiro a citação por edital posto que não atendidos no caso em tela os requisitos do art. 256, §3.º, do Código de Processo Civil.

Cite-se o requerido dos termos da ação, observando o endereço indicado no boletim de ocorrência de fls. 629/630 - rua Júlio Prestes, n.º 706, bairro Nova Lima, nesta Comarca.
24/07/2025 15:35

Remetidos os Autos para destino.
24/07/2025 14:33

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:32

Ato ordinatório praticado
24/07/2025 14:22

Expedição de tipo de documento.
24/07/2025 14:22

de Instrução e Julgamento
23/07/2025 17:04

Recebidos os autos
23/07/2025 17:04

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:26

Conclusos para tipo de conclusão.
22/07/2025 16:25

Decorrido prazo de parte
09/07/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:44

Juntada de tipo de documento
23/06/2025 21:03

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 08:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/06/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 15:25

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:26

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 14:26

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 21:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 21:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 21:45

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 21:45

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
09/06/2025 21:45

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
07/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 15:12

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 15:08

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:39

Expedição de tipo de documento.
04/06/2025 13:39

de Instrução e Julgamento
04/06/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
03/06/2025 17:11

Recebidos os autos
03/06/2025 17:11

Tutela Provisória
29/05/2025 15:27

Conclusos para tipo de conclusão.
27/05/2025 20:10

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:38

Juntada de tipo de documento
10/04/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 16:13

Expedição de tipo de documento.
10/04/2025 13:14

Ato ordinatório praticado
10/04/2025 07:05

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 22:50

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 17:15

Recebidos os autos
09/04/2025 17:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 08:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB 24313/MS), Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0871155-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pinheiro dos Santos - Fica a parte devidamente intimada a respeito das guias de recolhimento emitida nos autos.
08/04/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 07:07

Realizado cálculo de custas
07/04/2025 17:14

Conclusos para tipo de conclusão.
07/04/2025 16:30

Juntada de Petição de tipo
07/04/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
04/04/2025 16:18

Realizado cálculo de custas
02/04/2025 07:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB 24313/MS), Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0871155-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pinheiro dos Santos - Vistos etc.

Ante o teor da decisão proferida pelo E.TJ/MS às fls. 421/437, determino o prosseguimento do feito.

Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovar nos autos o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

Com o decurso de prazo ou o cumprimento da determinação, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
01/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:09

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 16:22

Recebidos os autos
31/03/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 18:11

Conclusos para tipo de conclusão.
28/03/2025 18:09

Juntada de tipo de documento
25/02/2025 01:06

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB 24313/MS), Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0871155-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pinheiro dos Santos - Vistos etc.

Inicialmente, mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos.

Ante o teor da manifestação de fls. 394/395, nesta data, realizei consulta perante o site do E.TJ/MS e constatei que a parte autora interpôs agravo de instrumento de nº 1401940-34.2025.8.12.0000, em face da decisão de fls. 386/390, bem como que o mencionado recurso ainda não foi recebido.

Indefiro o pedido de reconsideração de fls. 386/390, visto que a parte autora não trouxe elementos ou fundamentos novos capazes de justificar reconsideração da decisão de fls. 265/269, as quais estão devidamente fundamentadas.

Aguarde-se em cartório.
18/02/2025 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/02/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:35

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 16:09

Recebidos os autos
17/02/2025 16:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 17:50

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 20:36

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernanda Pocahy Ferreira (OAB 24313/MS), Raphael Augusto Cândido de Souza (OAB 24843/MS) Processo 0871155-80.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Roberto Pinheiro dos Santos - Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita formulado na petição inicial.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, proceda o recolhimento das custas processuais iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição do feito, nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil.

De outro vértice, a rigor o Código de Processo Civil em seu art. 98, §6º, admite unicamente o parcelamento das despesas processuais, não obstante, em atenção ao princípio da cooperação e no intuito de assegurar o acesso à justiça, deve ser dada aplicação analógica de tal dispositivo de modo a permitir também o parcelamento das custas processuais.

Nesse sentido, também consta previsão no Regimento de Custas (art. 12º, §2º, da Lei nº 3.779/2009).

Diante do exposto, caso haja interesse da parte autora, defiro o parcelamento das custas iniciais em até 06 (seis) parcelas, ficando a serventia autorizada a emitir as respectivas guias e intimar a parte autora para iniciar os pagamentos, no prazo de 10 (dez) dias.

No caso de não pagamento de qualquer das parcelas, o parcelamento será revogado e extinto o processo.

Comprovado o pagamento da primeira parcela das custas processuais, retornem os autos conclusos na fila de medidas urgentes.
18/12/2024 20:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 15:40

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 15:15

Recebidos os autos
17/12/2024 15:15

Gratuidade da Justiça
17/12/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:43

Conclusos para tipo de conclusão.
16/12/2024 18:41

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 16:17

Recebidos os autos
16/12/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:36

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 12:47

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 12:47

Retificação de Classe Processual
13/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 12:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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