TJMS - 0801191-84.2022.8.12.0028
1ª instância - Bonito - Juizado Especial Adjunto
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/02/2024 12:08
Arquivado Definitivamente
-
06/02/2024 12:07
Transitado em Julgado em #{data}
-
02/02/2024 10:10
Ato ordinatório praticado
-
01/02/2024 14:36
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/01/2024 00:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/01/2024 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos de Oliveira Silva (OAB 67942/BA) Processo 0801191-84.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Alfredo Garcia Santos e Silva - SENTENÇA: (...) Ante o exposto e por tudo que dos autos consta, com fulcro no art. 485, VI, do Código de Processo Civil, Acolho a preliminar de ilegitimidade passiva do DETRAN - MS para o fito de extinguir o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 51, II, da Lei n. 9.099/95 Deixo de condenar o requerido nas custas e honorários advocatícios, com fulcro nos artigos 54/55, da Lei nº. 9.099/95.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquive-se, com as cautelas legais. -
09/01/2024 20:52
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/01/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2024 10:38
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 15:45
Ato ordinatório praticado
-
13/12/2023 15:45
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
13/12/2023 09:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 11:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
25/09/2023 11:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 18:14
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 02:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos de Oliveira Silva (OAB 67942/BA) Processo 0801191-84.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Alfredo Garcia Santos e Silva - Intima-se acerca do despacho de fl. 46, a seguir transcrito em parte: " Intimem-se as partes para que especifiquem, no prazo de 10 (dez) dias, quais as provas que ainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade, sob pena de preclusão e, havendo elementos, o feito ser apreciado no estado em que se encontra. 2.
Desejando a produção de prova pericial, indiquem a especialidade e demonstrem a pertinência. -
22/08/2023 20:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 08:51
Ato ordinatório praticado
-
22/08/2023 08:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 08:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/08/2023 08:40
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 16:04
Recebidos os autos
-
21/08/2023 15:58
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2023 00:57
Ato ordinatório praticado
-
22/06/2023 00:34
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 12:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/05/2023 21:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/03/2023 06:27
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2023 22:24
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/03/2023 00:00
Intimação
ADV: Larissa Santos de Oliveira Silva (OAB 67942/BA) Processo 0801191-84.2022.8.12.0028 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Francisco Alfredo Garcia Santos e Silva - Intima-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias ofertar sua manifestação, observando os ditames do art. 350 e 351 do Código de Processo Civil conforme o caso, indicando na oportunidade as provas que reputar necessárias para fazer frente ao fato extintivo, modificativo ou impeditivo alegados pela parte ré na contestação de fls 34/37. -
17/03/2023 11:31
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2023 11:30
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2023 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/01/2023 01:30
Ato ordinatório praticado
-
14/12/2022 11:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 08:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/12/2022 08:50
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 21:32
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 17:41
Recebidos os autos
-
04/11/2022 17:41
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
04/11/2022 08:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/11/2022 08:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/11/2022 08:27
INCONSISTENTE
-
04/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 07:07
Ato ordinatório praticado
-
03/11/2022 19:35
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/11/2022
Ultima Atualização
10/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0802952-33.2019.8.12.0101
Vip Comercio de Ferramentas e Ferragens ...
Maquipecas Comercial LTDA
Advogado: Aline Hellen dos Santos Viscard
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 01/07/2019 13:46
Processo nº 0803945-10.2023.8.12.0110
Valnir Romeiro Salgueiro
Sudamerica Clube de Servicos
Advogado: Andre Luiz Lunardon
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 17/02/2023 17:12
Processo nº 1603259-92.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lima &Amp; Pegolo Advogados Associados
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2021 08:17
Processo nº 0824433-20.2022.8.12.0110
Jucileide Flores Baldo - ME
Priscila Dias de Lima
Advogado: Ricardo Cruvinel Cardoso
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 04/10/2022 11:25
Processo nº 1602667-48.2021.8.12.0000
Em Segredo de Justica
Em Segredo de Justica
Advogado: Lima &Amp; Pegolo Advogados Associados
2ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/11/2021 17:58