10/06/2025 14:41

Arquivado Definitivamente
10/06/2025 14:40

Transitado em Julgado em data
26/05/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 06:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819618-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica Saraleques Fialho Borges - DECISÃO FL. 235: " (...) Logo, ante a ausência de preparo, então, prejudicando se mostra o seguimento do recurso inominado antes deduzido, e, por sua vez, certifique-se quanto a deserção do recurso nos termos do art. 42, § 1º da lei 9.099/95.

E, desta feita, certifique-se quanto ao trânsito em julgado da sentença.
22/05/2025 08:24

Ato ordinatório praticado
21/05/2025 10:40

Transitado em Julgado em data
21/05/2025 10:34

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 10:27

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 20:20

Recebidos os autos
16/05/2025 20:20

Decisão ou Despacho
16/05/2025 06:51

Conclusos para tipo de conclusão.
16/05/2025 06:51

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 03:39

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 06:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819618-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica Saraleques Fialho Borges - Decisão de p. 229/231: ISSO POSTO, INDEFIRO o pedido de assistência jurídica gratuita (AJG) pugnada pela parte recorrente.

Logo, intime-se a parte recorrente para providenciar o devido recolhimento do preparo em 48 horas, sob pena de deserção.

Decorrido o prazo sem comprovação do pagamento certifique-se e voltem.
16/04/2025 08:19

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 18:38

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 19:16

Recebidos os autos
03/04/2025 17:33

Decisão ou Despacho
18/03/2025 16:39

Conclusos para tipo de conclusão.
07/03/2025 14:44

Juntada de Petição de tipo
13/02/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819618-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica Saraleques Fialho Borges - Fica a parte intimada para, no prazo de 10 (dias) dias, juntar nos autos documento faltante mencionado na decisão/despacho retro, sob pena de extinção.
12/02/2025 21:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2025 12:44

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/02/2025 19:43

Recebidos os autos
11/02/2025 19:43

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/02/2025 18:48

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 10:09

Juntada de Petição de tipo
16/01/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 16:05

Recebidos os autos
10/01/2025 16:05

Juntada de Petição de tipo
07/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0819618-09.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Monica Saraleques Fialho Borges - SENTENÇA.

Ante o exposto, na forma do artigo 487, inc.

I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Monica Saraleques Fialho Borges em face do ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL.

Sem custas nem honorários advocatícios, indevidos nesta fase.

Submeto a presente decisão à apreciação do MM.

Juiz de Direito.(.....) Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Monica Saraleques Fialho Borges em face de Estado de Mato Grosso do Sul, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
20/12/2024 05:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/12/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/12/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:57

Recebidos os autos
09/12/2024 18:57

Expedição de tipo de documento.
09/12/2024 18:57

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 18:57

Homologada a Transação
09/12/2024 17:58

Expedição de tipo de documento.
06/12/2024 01:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 18:15

Remetidos os Autos para destino.
02/12/2024 18:14

Remetidos os Autos para destino.
30/11/2024 20:05

Recebidos os autos
30/11/2024 20:05

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2024 10:33

Conclusos para tipo de conclusão.
31/10/2024 15:59

de Conciliação
31/10/2024 14:47

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 01:30

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
08/10/2024 20:35

Juntada de Petição de tipo
29/08/2024 22:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 22:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/08/2024 08:45

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:32

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 08:05

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 06:48

Expedição de tipo de documento.
29/08/2024 06:48

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 13:14

Expedição de tipo de documento.
22/08/2024 13:14

de Instrução e Julgamento
21/08/2024 19:15

Recebidos os autos
21/08/2024 19:15

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 19:04

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 18:51

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
23/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802849-23.2024.8.12.0110

Eleude Mariano de Oliveira

Instituto Municipal de Previdencia de Ca...

Advogado: Wilton Cordeiro Guedes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/02/2024 11:08

Exibir Processo

Processo nº 0802993-30.2024.8.12.0002

Banco J. Safra S.A.

Cicero Joao da Silva

Advogado: Jose Carlos Skrzyszowski Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 11:05

Exibir Processo

Processo nº 0917278-30.2010.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Mecanica Kutter Limitada M e

Advogado: 'Sem Advogado Constituido Nos Autos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/04/2010 11:30

Exibir Processo

Processo nº 0832339-97.2022.8.12.0001

Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

Cleber Aguero Sanabria

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Mato Gro...

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/08/2022 12:05

Exibir Processo

Processo nº 0940913-20.2022.8.12.0001

Municipio de Campo Grande/Ms

Bruno Sant'Agostino Vergueiro

Advogado: Procurador do Municipio

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 11/02/2022 00:10

Exibir Processo