10/07/2025 15:56

Recebidos os autos
10/07/2025 15:56

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 17:08

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2025 03:18

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 15:41

Juntada de tipo de documento
31/03/2025 11:11

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 08:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB 11098/MS), Fernando Vareiro (OAB 15287B/MT) Processo 0871090-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Mara Chauvim - Ré: Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
26/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
25/03/2025 16:32

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 18:27

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 17:39

de Conciliação
20/03/2025 09:23

Juntada de Petição de tipo
19/03/2025 13:21

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:41

Ato ordinatório praticado
21/02/2025 09:31

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 09:22

Juntada de Petição de tipo
04/02/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 18:46

Juntada de tipo de documento
04/02/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
03/02/2025 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:16

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:16

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/02/2025 16:16

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Fernando Vareiro (OAB 15287B/MT) Processo 0871090-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Mara Chauvim - r. dec. f. 61/65 (parte final): ...Diante do exposto, com base no artigo 300 do Código de Processo Civil, defiro a tutela de urgência para determinar que a Unimed - Campo Grande MS Cooperativa de Trabalho Médico forneça o procedimento cirúrgico, nos exatos termos da prescrição médica do profissional que atende a requerente (f. 48-50).

A parte requerida terá o prazo de 15 (quinze) dias, a partir de sua intimação, para dar cumprimento a decisão, sob pena de bloqueio judicial para custear o tratamento, observando-se que caberá à parte requerente colacionar cópia dos orçamentos, recibos ou notas. 1. À escrivania para designar audiência de tentativa de conciliação, observando-se a pauta do conciliador e os prazos do artigo 334, caput, do Código de Processo Civil. 2.

Cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências especificadas neste despacho. 3.

O prazo de 15 (quinze) dias para contestar será contado da realização da audiência ou do protocolo da petição em que a parte requerida vier a informar o desinteresse na sua realização, conforme o artigo 335, I e II, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, no caso do inciso II, fica a audiência cancelada, liberando-se a pauta. 4.

A ausência de contestação implicará na revelia e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial, consoante dispõem os artigos 341 e 344 do Código de Processo Civil. 5.

A ordem de citação será acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

Contudo, tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do Código de Processo Civil, veda-se o disposto do artigo 340 do citado Código. 6.

Cientifiquem-se as partes de que o comparecimento na audiência é obrigatório (pessoalmente ou por intermédio de representante, por meio de procuração específica, com outorga de poderes para negociar e transigir).

A ausência injustificada poderá ser considerada ato atentatório à dignidade da justiça, passível de multa de até dois porcento da vantagem econômica pretendida, ou do valor da causa, conforme o artigo 334, §8º, do Código de Processo Civil. 7.

As partes deverão comparecer na audiência acompanhadas de advogados ou Defensor Público, se for o caso, nos termos do artigo 334, 9º, do Código de Processo.

A parte interessada tem o deve de procurar previamente a Defensoria Pública.

Portanto, se houver o comparecimento de uma das partes sem o advogado ou Defensor Público, ser-lhe-á aplicada a multa do item 6. 8.

Apresentada a contestação, intimar a parte requerente para impugná-la em 15 (quinze) dias, inclusive, para, no mesmo prazo, apresentar resposta à reconvenção, se houver (CPC, art. 343, §1º). 8. a) Em caso de revelia, a parte requerente deverá dizer se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado do pedido, com esteio no artigo 355, I e II, do Código de Processo Civil; 9.

Via digitalmente assinada servirá como mandado. 10.

Caso tenha requerimento expresso de prioridade na tramitação e o cartório observar que a pretensão se encaixa nos termos da lei, anote-se. 11.

Defiro os benefícios da justiça gratuita, diante da hipossuficiência financeira da parte requerente (f. 57-58) a fim de garantir-lhe o acesso à justiça. 12.

Defiro a inversão do ônus da prova, dada a hipossuficiência processual da requerente, a fim de garantir e facilitar o seu direito de defesa, nos termos do inciso VII do artigo 6º do CDC c.c art. 1º da Lei 9.656/98, com a redação dada pela Lei 14.454/2022.

Intimem-se pessoalmente, com a máxima urgência. **** *********CERTIFICO que foi designada Sessão de Conciliação - Art. 334 CPC/2015 para o dia 20/03/2025 às 17:00h, a ser realizada Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Centro Integrado de Justiça CEJUSC/CIJUS, com endereço à Rua 7 de Setembro, n. 174, Centro, CEP 79002-130, fone (67) 3317-8574 / 3317-8683, nos moldes do artigo 334 do Código de Processo Civil.

Nada mais.
31/01/2025 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:43

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:40

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 15:03

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:02

Expedição de tipo de documento.
30/01/2025 15:01

de Instrução e Julgamento
29/01/2025 16:12

Recebidos os autos
29/01/2025 16:12

Tutela Provisória
27/01/2025 18:53

Conclusos para tipo de conclusão.
21/01/2025 16:50

Juntada de Petição de tipo
18/12/2024 22:00

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:35

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Fernando Vareiro (OAB 15287B/MT) Processo 0871090-85.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Vilma Mara Chauvim -

Vistos... 1.

Ao verificar que a petição inicial apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz determinará que a parte requerente a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado (CPC, art. 321, parágrafo único). 2. À parte requerente para: a) anexar declaração de hipossuficiência financeira devidamente assinada; b) se manifestar sobre o interesse na realização da audiência de conciliação (CPC, art. 319, VII); c) colacionar integralmente a inclusa negativa da parte requerida (f. 04); d) comprovar a sua condição financeira por meio da última declaração do imposto de renda; ou, d.1) caso não tenha a declaração de imposto de renda, o que é muito comum, a parte requerente deve viabilizar outros documentos atualizados que comprovem os seus rendimentos, tais como: holerites, contas de consumo, extratos bancários, despesas, etc., sob pena de indeferimento dos benefícios da justiça gratuita.

Após, tornem-me na fila de urgentes.

Prazo: 15 (quinze) dias Intimem-se.
16/12/2024 21:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 13:42

Recebidos os autos
13/12/2024 13:42

Emenda à Inicial
13/12/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
13/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 07:04

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 22:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
27/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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