TJMS - 0905446-53.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

FABIO DE PAULA TERRA

CPF *88.***.*01-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 16:27

    Arquivado Definitivamente

  • 10/06/2025 16:23

    Transitado em Julgado em data

  • 07/03/2025 10:47

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.

  • 08/01/2025 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 00:00

    Intimação

    Fabio de Paula Terra - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905446-53.2017.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Fabio de Paula Terra - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.

    Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.

    Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).

    Sem honorários.

    Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.

    Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.

    P.

    R.

    I.

    C.

  • 12/12/2024 21:54

    Publicado ato_publicado em 12/12/2024.

  • 12/12/2024 08:27

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/12/2024 20:56

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 12:48

    Autos preparados para expedição

  • 11/12/2024 12:33

    Emissão da Relação

  • 07/11/2024 16:34

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 16:34

    Registro de Sentença

  • 07/11/2024 16:34

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 09/10/2024 08:47

    Conclusos para julgamento

  • 09/10/2024 08:47

    Decurso de Prazo - Res. CNJ 547

  • 02/06/2024 16:06

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 15:11

    Documento Digitalizado

  • 24/05/2023 23:37

    Juntada de Informações

  • 22/09/2022 04:14

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2022.

  • 07/08/2022 02:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2022 16:27

    Ato ordinatório praticado

  • 28/07/2022 09:40

    Autos preparados para expedição

  • 22/07/2022 09:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2022 09:10

    Outras Decisões

  • 30/11/2020 11:58

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 02/10/2020 14:56

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 10:36

    Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão

  • 02/10/2020 10:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

  • 02/10/2020 09:44

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/10/2020.

  • 30/07/2020 00:16

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2020 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 08:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2020.

  • 24/04/2020 07:04

    Prazo em Curso

  • 14/04/2020 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/03/2020 15:30

    Expedição de Carta.

  • 27/02/2018 04:25

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 29/01/2018 16:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2018 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2017 04:45

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2017 04:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2017

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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