11/02/2025 15:48

Arquivado Definitivamente
11/02/2025 15:45

Juntada de tipo de documento
11/02/2025 11:58

Expedição de "tipo de documento".
11/02/2025 11:57

Transitado em Julgado em "data"
17/01/2025 22:04

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 12:39

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/01/2025 01:23

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:01

Publicação
17/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421316-40.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Helena da Silva Pires Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) EMENTA - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DANOS MORAIS - PLANO DE SAÚDE - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE, MAS COM URGÊNCIA POSTERIOR À PACTUAÇÃO - PERÍODO DE CARÊNCIA - 24 HORAS - DECISÃO QUE CONCEDE A MEDIDA - MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Sendo incontroversas a urgência e necessidade do tratamento para preservação da vida e saúde da parte autora, assim constatadas posteriormente à celebração do contrato do plano de saúde, a conduta da operadora ao negar a cobertura é abusiva ao deixar de observar os artigos 12, inciso V, alínea "c" e 35-C, inc.

I, ambos da Lei n. 9.656/1998, bem como a disposição da Súmula n. 597, do STJ.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
16/01/2025 10:17

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:52

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 09:52

Não-Provimento
13/01/2025 09:36

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/01/2025 03:02

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 00:01

Publicação
13/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421316-40.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Helena da Silva Pires Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Julgamento Virtual Iniciado
10/01/2025 10:45

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 10:44

Inclusão em pauta
08/01/2025 01:31

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 01:31

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
08/01/2025 00:01

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1421316-40.2024.8.12.0000 Comarca de Sidrolândia - 2ª Vara Cível Relator(a): Juiz Alexandre Corrêa Leite Agravante: Unimed Campo Grande MS - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Wilson Carlos de Campos Filho (OAB: 11098/MS) Agravada: Helena da Silva Pires Advogada: Anaísa Maria Gimenes Banhara (OAB: 21720/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
07/01/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 09:30

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 09:30

Expedição de "tipo de documento".
07/01/2025 09:30

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
07/01/2025 09:21

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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