TJMS - 0905611-37.2016.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Advogados
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/06/2025 12:08
Arquivado Definitivamente
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16/06/2025 12:02
Transitado em Julgado em data
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07/03/2025 10:44
Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025.
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08/01/2025 14:37
Expedição de Certidão.
-
13/12/2024 00:00
Intimação
Jessica Eduarda Abreu Nogueira - réu-revel, Procurador do Município Processo 0905611-37.2016.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Jessica Eduarda Abreu Nogueira - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
Sem honorários.
Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
P.
R.
I.
C. -
12/12/2024 21:53
Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
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12/12/2024 08:26
Relação encaminhada ao D.J.
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11/12/2024 20:53
Expedição de Certidão.
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11/12/2024 20:53
Ato ordinatório praticado
-
11/12/2024 10:53
Autos preparados para expedição
-
11/12/2024 10:35
Emissão da Relação
-
29/10/2024 14:57
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
29/10/2024 14:57
Expedição de Certidão.
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29/10/2024 14:56
Registro de Sentença
-
29/10/2024 14:56
Extinto o processo por ausência das condições da ação
-
09/10/2024 08:39
Conclusos para julgamento
-
09/10/2024 08:39
Decurso de Prazo - Res. CNJ 547
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02/06/2024 17:35
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 12:14
Conclusos para decisão
-
11/01/2024 15:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/11/2023 05:53
Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
-
30/10/2023 01:46
Expedição de Certidão.
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20/10/2023 12:40
Expedição de Certidão.
-
20/10/2023 12:40
Ato ordinatório praticado
-
18/10/2023 10:15
Autos preparados para expedição
-
17/10/2023 13:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
17/10/2023 13:24
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2023 10:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
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18/09/2023 12:27
Conclusos para julgamento
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16/09/2023 04:26
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/09/2023.
-
31/08/2023 01:38
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:15
Expedição de Certidão.
-
21/08/2023 13:15
Ato ordinatório praticado
-
21/08/2023 10:17
Autos preparados para expedição
-
18/08/2023 08:54
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
18/08/2023 08:54
Proferido despacho de mero expediente
-
01/08/2023 03:14
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
05/06/2023 08:28
Conclusos para despacho
-
02/06/2023 18:01
Expedição de Certidão.
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05/05/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/04/2023 03:35
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 20:34
Expedição de Certidão.
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20/04/2023 20:33
Ato ordinatório praticado
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19/04/2023 16:13
Autos preparados para expedição
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19/04/2023 15:57
Juntada de Informações
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19/04/2023 10:30
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
19/04/2023 10:30
Proferido despacho de mero expediente
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27/12/2022 03:26
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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11/11/2022 14:58
Conclusos para decisão
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11/11/2022 14:57
Juntada de Ofício
-
11/09/2022 04:01
Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/09/2022.
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01/09/2022 11:43
Informação do Sistema
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23/07/2022 02:03
Expedição de Certidão.
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13/07/2022 17:12
Expedição de Certidão.
-
13/07/2022 17:12
Ato ordinatório praticado
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10/07/2022 11:36
Autos preparados para expedição
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10/07/2022 11:01
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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10/07/2022 11:01
Outras Decisões
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02/09/2021 01:43
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
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21/07/2021 09:46
Conclusos para decisão
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21/07/2021 07:34
Em Cartório-p/ Escrivão/Diretor preparar Conclusão
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19/07/2021 08:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/06/2021 09:55
Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2021.
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22/03/2021 01:02
Expedição de Certidão.
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12/03/2021 11:04
Expedição de Certidão.
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12/03/2021 11:03
Ato ordinatório praticado
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14/12/2018 12:29
Decorrido prazo de nome_da_parte em 14/12/2018.
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07/12/2018 07:38
Prazo em Curso
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04/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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21/11/2018 18:21
Expedição de Carta.
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16/11/2016 08:24
Recebidos os autos do Juiz de Direito
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11/11/2016 16:04
Proferido despacho de mero expediente
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01/11/2016 10:06
Conclusos para despacho
-
01/11/2016 10:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/11/2016
Ultima Atualização
16/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
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