TJMS - 0921363-83.2015.8.12.0001
1ª instância - Campo Grande - Vara Execucao Fiscal Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
- 
                                            16/06/2025 13:04 Arquivado Definitivamente 
- 
                                            16/06/2025 12:54 Transitado em Julgado em data 
- 
                                            07/03/2025 10:35 Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/03/2025. 
- 
                                            08/01/2025 14:32 Expedição de Certidão. 
- 
                                            13/12/2024 00:00 Intimação ADV: Denir de Souza Nantes (OAB 7473/MS), Mauro Cesar de Brito e Cia Ltda ME - réu-revel , Procurador do Município (OAB OAB/MS) Processo 0921363-83.2015.8.12.0001 - Execução Fiscal - Exeqte: Município de Campo Grande/MS - Exectdo: Mauro Cesar de Brito e Cia Ltda ME - Em vista do acima exposto, confirmada a ausência do interesse processual, a extinção é a solução prevista pelo art. 485, VI, do CPC, o que aqui fica decretado.
 
 Deixo de analisar eventuais manifestações do executado, formuladas no prazo da suspensão, diante da perda de objeto.
 
 Sem custas, por se tratar de Município ou do Estado (art. 39 da LEF).
 
 Sem honorários.
 
 Recolha-se eventual mandado pendente de cumprimento.
 
 Decorrido o prazo, levante-se eventuais constrições e com as anotações, arquive-se.
 
 P.
 
 R.
 
 I.
 
 C.
- 
                                            12/12/2024 21:52 Publicado ato_publicado em 12/12/2024. 
- 
                                            12/12/2024 08:26 Relação encaminhada ao D.J. 
- 
                                            11/12/2024 20:47 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/12/2024 20:47 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            11/12/2024 10:53 Autos preparados para expedição 
- 
                                            11/12/2024 10:35 Emissão da Relação 
- 
                                            29/10/2024 14:55 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            29/10/2024 14:55 Expedição de Certidão. 
- 
                                            29/10/2024 14:55 Registro de Sentença 
- 
                                            29/10/2024 14:55 Extinto o processo por ausência das condições da ação 
- 
                                            09/10/2024 06:13 Conclusos para julgamento 
- 
                                            09/10/2024 06:13 Decurso de Prazo - Res. CNJ 547 
- 
                                            31/05/2024 08:37 Expedição de Certidão. 
- 
                                            11/01/2024 12:05 Conclusos para decisão 
- 
                                            16/12/2023 06:50 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/11/2023 12:34 Expedição de Certidão. 
- 
                                            06/11/2023 12:34 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            01/11/2023 11:20 Autos preparados para expedição 
- 
                                            26/10/2023 11:37 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            26/10/2023 01:33 Documento Digitalizado 
- 
                                            25/10/2023 14:25 Determinado o bloqueio/penhora on line 
- 
                                            02/05/2023 10:47 Conclusos para decisão 
- 
                                            28/04/2023 14:06 Expedição de Certidão. 
- 
                                            25/04/2023 16:38 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            03/04/2023 02:16 Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/04/2023. 
- 
                                            05/03/2023 11:41 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/02/2023 20:07 Expedição de Certidão. 
- 
                                            23/02/2023 20:07 Ato ordinatório praticado 
- 
                                            15/02/2023 15:11 Autos preparados para expedição 
- 
                                            12/02/2023 16:23 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            12/02/2023 16:23 Proferido despacho de mero expediente 
- 
                                            01/08/2018 13:43 Conclusos para decisão 
- 
                                            03/07/2018 17:43 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            03/07/2018 17:43 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            02/07/2018 16:13 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            06/06/2018 13:53 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            06/06/2018 13:53 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            05/06/2018 15:35 Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/06/2018. 
- 
                                            24/05/2018 13:39 Prazo em Curso 
- 
                                            18/05/2018 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            09/05/2018 13:57 Prazo em Curso 
- 
                                            07/05/2018 17:43 Expedição de Carta. 
- 
                                            07/05/2018 15:17 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            07/05/2018 15:17 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            02/05/2018 14:31 Recebidos os autos da Procuradoria Município 
- 
                                            25/04/2018 09:01 Juntada de Petição de Petição (outras) 
- 
                                            18/04/2018 14:08 Expedição de Outros documentos. 
- 
                                            18/04/2018 14:07 Autos entregues em carga ao Procurador do Municipio 
- 
                                            24/11/2017 00:00 Juntada de Aviso de recebimento (AR) 
- 
                                            17/11/2017 18:11 Prazo em Curso 
- 
                                            17/11/2017 17:42 Expedição de Carta. 
- 
                                            17/11/2017 15:42 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            17/11/2017 15:42 Expedição em análise para assinatura 
- 
                                            06/03/2015 07:43 Autos preparados para expedição 
- 
                                            02/03/2015 10:56 Recebidos os autos do Juiz de Direito 
- 
                                            02/03/2015 10:56 Despacho de recebimento da inicial 
- 
                                            06/02/2015 15:02 Conclusos para despacho 
- 
                                            06/02/2015 15:02 Distribuído por sorteio 
- 
                                            06/02/2015 15:02 Juntada de Outros documentos 
- 
                                            06/02/2015 15:02 Juntada de Petição de Petição (outras) 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            06/02/2015                                        
                                            Ultima Atualização
                                            16/06/2025                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0847082-44.2024.8.12.0001
Sebastiao Eliziario da Costa
Taquion Obras de Infraestrutura LTDA
Advogado: Eduardo Alexandre dos Santos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 12/08/2024 17:35
Processo nº 0903709-83.2015.8.12.0001
Municipio de Campo Grande/Ms
Rubens Inacio
Advogado: Denir de Souza Nantes
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 03/02/2015 10:48
Processo nº 0003979-81.2024.8.12.0110
Vera Lucia Miranda Vital de Oliveira
Carlos Renato Matias Ticiane
Advogado: Ariane Amorim Garcia
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/08/2024 16:11
Processo nº 0852541-95.2022.8.12.0001
Holder Fundo de Investimento em Direitos...
Humberto Carlos Alves Machado
Advogado: Rodrigo Karpat
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 09/02/2023 08:45
Processo nº 0848303-33.2022.8.12.0001
Rubens Aloisio Schmidt Junior
Design Representacoes Comerciais LTDA
Advogado: Pedro Felix Mendonca de Freitas
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 26/10/2022 13:20