21/08/2025 16:00

Juntada de Petição de Contra-razões
07/08/2025 08:18

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/08/2025 09:07

Prazo em Curso
22/07/2025 13:31

Prazo em Curso
22/07/2025 13:30

Expedição de Carta.
22/07/2025 13:00

Expedição em análise para assinatura
02/07/2025 14:32

Autos preparados para expedição
04/06/2025 08:19

Publicado ato_publicado em 04/06/2025.
03/06/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
02/06/2025 13:05

Emissão da Relação
27/05/2025 21:22

Expedição de Certidão.
27/05/2025 21:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 18:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/05/2025 18:08

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:21

Conclusos para decisão
11/04/2025 16:52

Juntada de Petição de Apelação
27/03/2025 07:59

Prazo em Curso
24/03/2025 07:58

Publicado ato_publicado em 24/03/2025.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0870895-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getúlio Albuquerque de Moura - Réu: IMS - Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S.A - Posto isso, pela ausência de interesse processual, INDEFIRO A INICIAL e, por conseguinte, JULGO EXTINTO o feito, sem resolução de mérito, com fulcro no art. 330, III c/c art. 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil.

Sem custas e despesas processuais.

P.

R.

I., arquivando-se oportunamente.
21/03/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2025 12:00

Emissão da Relação
20/03/2025 10:32

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2025 10:32

Expedição de Certidão.
20/03/2025 10:32

Registro de Sentença
20/03/2025 10:32

Indeferida a petição inicial
18/03/2025 11:24

Conclusos para decisão
28/02/2025 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/02/2025 10:53

Prazo em Curso
07/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0870895-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getúlio Albuquerque de Moura - Réu: IMS - Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S.A - CONHEÇO da conexão com os autos nº 0820150-19.2024.8.12.0001, nos termos da decisão de f. 138/139 que declinou da competência a este juízo.

Intime-se a parte autora, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, esclareça o interesse processual, uma vez que possui título judicial, para os fins perseguidos na presente demanda. Às providências.
06/02/2025 20:27

Publicado ato_publicado em 06/02/2025.
06/02/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
05/02/2025 12:03

Emissão da Relação
05/02/2025 10:03

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/02/2025 10:03

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 15:22

Conclusos para decisão
30/01/2025 16:06

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
30/01/2025 16:06

Redistribuição de Processo - Saída
30/01/2025 05:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Paulo da Cruz Duarte (OAB 14467/MS) Processo 0870895-03.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Getúlio Albuquerque de Moura - Réu: IMS - Incorporadora e Empreendimentos Imobiliários S.A - O Código de Processo Civil estabelece, em seu art. 55, que se reputam conexas 02 (duas) ou mais ações quando lhes for comum o pedido ou a causa de pedir, de modo que deve haver a reunião dos processos a fim de garantir julgamento uniforme (não conflitante) e, bem assim, primar pela economia processual.

Sobre o conceito legal de conexão, o doutrinador Fredie Didier Jr., nos ensina que: "conexão é uma relação de semelhança entre duas demandas, que é considerada pelo direito positivo como apta para a produção de determinados efeitos processuais.

A conexão pressupõe demandas distintas, mas que mantêm entre si algum nível de vínculo"().

Tem-se, portanto, que a conexão ocorre quando se verifica a existência de pedidos comuns entre duas causas semelhantes ou, ainda, mesma causa de pedir entre elas.

No caso sob análise, é patente a existência de conexão do presente feito com a ação de nº 0820150-19.2024.8.12.0001, distribuída junto a 8ª Vara Cível desta Comarca, antes da distribuição desta lide a este Juízo.

Registre-se, por oportuno, que em consulta ao SAJ foi possível constatar que a ação de nº 0820150-19.2024.8.12.0001 ainda não foi sentenciada, inexistindo, assim, o impedimento descrito no §1º do art. 55 do Código de Processo Civil.

Evidente, portanto, a necessidade de tramitação do feito perante o mesmo Juízo (prevento), com o fito de se impedir a prolação de decisões conflitantes.

Ante ao exposto, com fundamento nos arts. 55 e 59 do Código de Processo Civil, declaro a incompetência deste Juízo para processar e julgar o presente feito e, em consequência, declino da competência em favor do Juízo da 8ª Vara Cível desta Comarca.

Proceda-se a redistribuição, com urgência, a fim de que o presente feito seja vinculado à ação de nº 0820150-19.2024.8.12.0001. Às providências e intimações necessárias.
18/12/2024 20:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 08:03

Emissão da Relação
16/12/2024 14:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/12/2024 14:17

Declarada incompetência
12/12/2024 12:12

Conclusos para decisão
12/12/2024 12:09

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:09

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/12/2024 11:31

Informação do Sistema
12/12/2024 11:31

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 11:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2025

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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