29/08/2025 05:47

Publicado ato_publicado em 29/08/2025.
28/08/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
27/08/2025 16:29

Emissão da Relação
27/08/2025 15:33

Expedição de Mandado.
27/08/2025 15:28

Transitado em Julgado em data
20/08/2025 11:19

Manifestação do Ministério Público
19/08/2025 14:11

Recebidos os autos da Defensoria Pública
19/08/2025 14:11

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
12/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
12/08/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:19

Autos entregues em carga ao Promotor
12/08/2025 14:18

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 14:18

Autos entregues em carga ao Defensor
08/08/2025 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/08/2025 16:47

Expedição de Certidão.
08/08/2025 16:46

Registro de Sentença
08/08/2025 16:46

Julgado procedente o pedido
07/08/2025 16:59

Conclusos para despacho
06/06/2025 09:49

Manifestação do Ministério Público
30/05/2025 13:48

Expedição de Certidão.
30/05/2025 13:47

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 13:47

Autos entregues em carga ao Promotor
21/03/2025 18:29

Recebidos os autos do Juiz de Direito
21/03/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 17:37

Conclusos para despacho
06/03/2025 17:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 06/03/2025.
30/01/2025 13:59

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jucimara Zaim de Melo (OAB 11332/MS), Demis Fernando Lopes Benites (OAB 9850/MS) Processo 0805062-81.2024.8.12.0019 - Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil - Reqte: Flávia Allana Arruda Roman -

Vistos.

Considerando serem frequentes os pedidos de gratuidade processual formulados perante este juízo, e atenta ao disposto no artigo 5º, inciso LXXIV da Constituição Federal, que assegura a assistência jurídica gratuita àqueles que comprovarem insuficiência de recursos, e ao artigo 99, § 2º do CPC/15, determino à parte autora que, no prazo de 15 (quinze) dias, demonstre a miserabilidade alegada, trazendo os respectivos comprovantes de rendas (declaração de imposto de renda referente aos exercícios pretéritos, holerite, cópia das últimas folhas da carteira do trabalho, extratos bancários de contas de sua titularidade, extratos de cartão de crédito, contas de consumo, etc), sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

Cumpra-se.
08/01/2025 20:29

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 16:54

Emissão da Relação
03/12/2024 00:39

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
30/10/2024 16:36

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/10/2024 16:36

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 08:45

Conclusos para despacho
28/10/2024 08:45

Expedição de Certidão.
28/10/2024 08:45

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
28/10/2024 08:42

Retificação de Classe Processual
23/10/2024 11:03

Informação do Sistema
23/10/2024 11:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
23/10/2024 10:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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