01/07/2025 08:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 11:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/06/2025 07:53

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 05:33

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 04:25

Expedição de tipo de documento.
28/06/2025 04:21

Ato ordinatório praticado
28/06/2025 04:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2025 04:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2025 04:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2025 04:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
28/06/2025 04:15

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 18:00

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 18:29

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:38

Expedição de tipo de documento.
24/06/2025 13:38

de Instrução e Julgamento
23/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 18:41

Recebidos os autos
06/06/2025 18:41

Outras Decisões
02/05/2025 08:30

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 13:46

Expedição de tipo de documento.
22/04/2025 13:46

de Instrução e Julgamento
22/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 10:15

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:40

Conclusos para tipo de conclusão.
07/01/2025 13:40

Expedição de tipo de documento.
20/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Andrea Motta (OAB 19556/MS), Débora Caroline Orué de Oliveira Lopes (OAB 29188/MS) Processo 0853349-32.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Andrea Motta - Réu: Inova Comunicacao Visual Ltda - 1.

Designe-se audiência de conciliação (art. 334 do CPC), que deverá ocorrer de forma híbrida, presencial e por videoconferência, nos termos em que autoriza o art. 1º, §2º, IV, da Portaria nº 2.805/2023, da Presidência do TJ/MS, (DJMS de 15/12/2023, pág. 3-4), ficando a cargo das partes e advogados a escolha do meio em que dela participarão. 2.

Intime-se a parte autora, pelo Diário da Justiça, para comparecer à audiência pessoalmente, acompanhada de seu advogado, ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir (arts. 334, §§ 3º, 9º e 10, do CPC).

Caso a parte autora seja representada pela Defensoria Pública, sua intimação e a de seu defensor público deverão ser feitas pessoalmente. 3.

Cite-se a parte requerida para comparecer à audiência pessoalmente ou por meio de representante habilitado a negociar e transigir, devendo estar acompanhada por seu advogado ou defensor público, ficando advertida de que seu eventual desinteresse na tentativa de conciliação deverá ser comunicado no processo, por petição, com 10 (dez) dias de antecedência da audiência, e que seu não comparecimento injustificado acarretará a penalidade do art. 334, § 8º, do CPC.

O prazo para o oferecimento de contestação, de 15 (quinze) dias, terá como termo inicial, caso não se obtenha êxito na autocomposição, a data da audiência de conciliação ou da última sessão de conciliação, ou, quando ocorrer a hipótese do art. 334, § 4º, I, do CPC, observado o art. 334, § 6º, do mesmo dispositivo legal, a data do protocolo do pedido de cancelamento da audiência (art. 335, I e II, do CPC).

Conste do mandado ou da carta a advertência do art. 344 do CPC. 4.

Defiro desde já, caso necessária, a expedição de mandado ou carta precatória para a citação da parte requerida, devendo ser observados o art. 212, § 2º, do CPC, para os atos que não puderem ser cumpridos durante o expediente forense, bem como o art. 252 do CPC, caso se configure a hipótese de citação por hora certa. 5.

Defiro também, caso não se localize a parte ré no local indicado na petição inicial, que se proceda à busca de seu endereço através dos sistemas de dados disponíveis, expedindo-se, caso pleiteado pela parte autora, ofícios aos órgãos públicos ou concessionárias de serviço público para consulta em seus cadastros.

Realizada a busca, intime-se a parte autora para, em cinco dias, se manifestar sobre o resultado, devendo indicar expressamente o endereço no qual pretende seja feita a nova tentativa de citação. 6.

Caso ambas as partes manifestem o desinteresse pela realização da audiência, determino seu cancelamento, com a liberação da pauta (art. 334, § 4º, I, do CPC).

Nas hipóteses de não realização da audiência por qualquer motivo, como a ausência da parte, e de frustração da tentativa de conciliação, o feito deverá prosseguir de imediato, sem a designação de nova audiência, por medida de celeridade e economia processuais, observando, ainda, que a conciliação pode ser tentada a qualquer momento, caso as partes manifestem interesse (art. 139, V, do CPC).

Assim, caso a parte requerida não seja citada, a nova citação deverá ser expedida para contestação, contando-se o prazo conforme art. 231 do CPC, e, caso haja outros requeridos já citados, o prazo para contestação terá início consoante dispõe o § 1º do mencionado dispositivo legal. 7.

Caso a parte requerida seja revel, intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, especificar as provas que pretende produzir, justificando a sua pertinência, sob pena de indeferimento ou julgamento antecipado. 8.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para impugná-la no prazo de quinze dias.

Então, voltem-me conclusos os autos.

Intimem-se.
18/12/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:24

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 14:23

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:22

Expedição de tipo de documento.
17/12/2024 14:22

de Instrução e Julgamento
17/12/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 17:50

Recebidos os autos
16/12/2024 17:50

Determinada Requisição de Informações
18/11/2024 01:01

Ato ordinatório praticado
11/10/2024 06:55

Juntada de Petição de tipo
19/09/2024 07:33

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2024 07:32

Expedição de tipo de documento.
13/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 07:03

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 22:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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