29/08/2025 15:32

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/08/2025 15:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
14/08/2025 12:22

Prazo em Curso
04/08/2025 18:05

Juntada de Petição de Contra-razões
28/07/2025 14:15

Prazo em Curso
15/07/2025 04:50

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
11/07/2025 20:11

Emissão da Relação
20/06/2025 18:00

Juntada de Petição de Apelação
11/06/2025 11:34

Prazo em Curso
11/06/2025 04:51

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 02:25

Publicado ato_publicado em 11/06/2025.
11/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801944-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilvam Fernandes de Freitas - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - ISSO POSTO, com base no art. 487, I, do CPC, resolvendo o mérito da demanda, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos iniciais formulados por Dilvam Fernandes de Freitas, para o fim de: i) declarar inexistente a relação jurídica entre as partes, e, por consequência, inexigível os descontos em litígio, lançados como "PAULISTA SERVIÇOS (PSERV)" pelas requeridas PSERV - PAULISTA SERVIÇOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS e Banco Bradesco S/A, devendo os descontos e contratos serem cancelados. ii) condenar as requeridas à restituírem à autora, em dobro, os valores indevidamente descontados de sua conta, cabendo a apuração do quantum debeatur se dar em sede de liquidação de sentença, devendo incidir sobre o valor apurado juros de mora, de 1% ao mês, a contar da citação e correção monetária, pelo IGPM-FGV, a partir de cada desconto; e, iii) julgar improcedente a pretensão pelos danos morais.

Diante da sucumbência recíproca, condeno ambas as partes ao pagamento das custas processuais, na proporção de 50% para cada parte, ficando as requeridas condenadas a pagar ao advogado da parte autora honorários, no valor equivalente a 10% sobre o valor da condenação.

Já a autora, fica condenada a pagar aos advogados das requeridas, o valor equivalente a 10% sobre o valor dado à causa julgada improcedente (danos morais), verba esta que deverá permanecer suspensa, por ser a autora beneficiária da Justiça gratuita.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
10/06/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
09/06/2025 18:28

Emissão da Relação
13/05/2025 18:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/05/2025 18:11

Expedição de Certidão.
13/05/2025 18:11

Registro de Sentença
13/05/2025 18:11

Julgado procedente em parte do pedido
09/05/2025 09:29

Conclusos para julgamento
09/05/2025 09:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2025.
10/04/2025 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 20:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/04/2025 10:49

Prazo em Curso
01/04/2025 04:49

Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
31/03/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
28/03/2025 14:43

Emissão da Relação
24/03/2025 20:32

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 13:03

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/03/2025 12:59

Audiência NULL situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para data_hora, local.
17/03/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 12:52

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/02/2025 16:16

Juntada de Petição de Réplica
04/02/2025 06:56

Prazo em Curso
04/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Priscila Schmidt Casemiro (OAB 13312/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801944-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilvam Fernandes de Freitas - Réu: Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda, Banco Bradesco S/A - Fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 dias, se manfiestar sobre as contestações apresentadas
03/02/2025 20:07

Publicado ato_publicado em 03/02/2025.
03/02/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2025 10:56

Emissão da Relação
30/01/2025 18:31

Juntada de Petição de contestação
27/01/2025 13:33

Juntada de Petição de contestação
22/01/2025 17:22

Prazo em Curso
22/01/2025 17:21

Expedição de Carta.
22/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801944-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilvam Fernandes de Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - AUDIÊNCIA: Certifico que foi designada audiência nesta vara com os dados abaixo informados: Conciliação Data: 20/03/2025 Hora 12:45 Local: Sala Mediador/Conciliador Situacão: Pendente.
21/01/2025 20:08

Publicado ato_publicado em 21/01/2025.
21/01/2025 15:08

Expedição de Certidão.
21/01/2025 13:52

Expedição em análise para assinatura
21/01/2025 13:50

Expedição de Carta.
21/01/2025 13:42

Ato ordinatório praticado
21/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/01/2025 17:39

Emissão da Relação
16/01/2025 09:35

Expedição de Certidão.
16/01/2025 09:35

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 20/03/2025 12:45:00, 1ª Vara.
16/01/2025 08:41

Autos preparados para expedição
14/01/2025 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/01/2025 14:10

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS), Gabriel Fernando Silva Ferreira (OAB 461258/SP) Processo 0801944-36.2024.8.12.0007 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilvam Fernandes de Freitas - Réu: Banco Bradesco S/A, Paulista Serviços de Pagamentos e Recebimentos Ltda - 3.

Cite-se o réu, por meio eletrônico, ou, caso ainda não tenha se cadastrado junto ao TJMS para recebimento de citação por este meio 246, §1º, por AR, com as advertências do art. 344 do CPC, intimando-o para comparecimento à audiência de conciliação, advertindo-o de que, caso não haja acordo, poderá oferecer contestação, no prazo de 15 dias, a contar da audiência.

Com esteio no artigo 396 do Código de Processo Civil, determino que a parte ré exiba no mesmo prazo da contestação cópia integral do contrato financeiro firmado com a parte autora. 4.

Ficam as partes cientes de que o não comparecimento à audiência, é considerado ato atentatório à dignidade da justiça, caso em que será sancionado com multa de até 2% do valor da causa (art. 334, §8º do CPC).

Ainda, considerando que os arts.6º e 378 do CPC impõem como dever das partes que litigam o de cooperar para obter em prazo razoável decisão justa e efetiva, não se eximindo do dever de colaborar com o Poder Judiciário, e, também, que o mesmo diploma normativa estipula que as intimações deverão ser feitas preferencialmente por meio eletrônico, ficam as partes intimadas, por seus advogados, a indicar endereço eletrônico para permitir a sua intimação pessoal, dando integral efetividade ao disposto no art.270 do CPC em 15 dias.

Ficam desde já alertadas as partes e os advogados do dever de consultarem seus e-mails no prazo de 10 dias úteis, ao final do qual, independentemente da comprovação de consulta, considerar-se-á que houve regular intimação (art. 5º, §3º da Lei 11419/06).
09/01/2025 20:06

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 17:52

Emissão da Relação
08/01/2025 17:52

Prazo em Curso
10/12/2024 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2024 11:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2024 16:17

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/11/2024 16:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 00:05

Conclusos para despacho
21/11/2024 19:03

Informação do Sistema
21/11/2024 19:03

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
21/11/2024 18:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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