TJMS - 0801841-18.2022.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 11ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO FERREIRA DA SILVA

CPF *25.***.*38-03

Advogados

MAURO DELI VEIGA

OAB: 12141/MS

Polo Passivo

Partes

NAIDOR JOAO DA SILVA

CPF *03.***.*42-15

LIA GONCALVES PEREIRA DA SILVA

CPF *15.***.*75-91

SILVIO DE TAL

Advogados

ROGERIO DE SA MENDES

Terceiro

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ:

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ:

UNIAO - ADVOCACIA GERAL DA UNIAO - AGU/MS

CNPJ:

MINERADORA EVA LTDA.

CNPJ:

TEREZA ITO HISANO

CPF *29.***.*33-15

EDGAR LOPES DE FARIA

CPF *04.***.*14-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/03/2025 08:27

    Arquivado Definitivamente

  • 28/03/2025 08:13

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 28/03/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141MS/) Processo 0801841-18.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Antônio Ferreira da Silva - Réu: Naidor João da Silva - Diante da informação de cumprimento do acordo, fls. 267-268, arquive o presente feito.

    Intime.

    Cumpra-se.

  • 27/03/2025 07:52

    Ato ordinatório praticado

  • 26/03/2025 16:48

    Transitado em Julgado em data

  • 26/03/2025 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2025 17:56

    Recebidos os autos

  • 18/03/2025 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2025 13:22

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/02/2025 14:54

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/02/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141MS/) Processo 0801841-18.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Antônio Ferreira da Silva - Réu: Naidor João da Silva - Sentença de fls. 263: Homologo a transação (fls. 260-262) celebrada nestes autos de ação de usucapião.

    Em consequência, tendo a transação efeito de sentença entre as partes, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil/2015.

    Tendo em vista que o acordo foi formalizado antes da sentença de mérito, ficam as partes dispensadas das custas remanescentes (art. 90, §3º do Código de Processo Civil).

    Caso não cumprido o acordo no que pertine à desocupação do bem, expeça-se mandado de reintegração de posse em favor dos Requeridos.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.

    Após o trânsito em julgado, providencie-se as baixas de costume e arquive-se.

  • 14/02/2025 20:35

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2025 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:06

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 08:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/02/2025 08:05

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2025 08:05

    Homologada a Transação

  • 11/02/2025 13:23

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 07/02/2025 11:38

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 14:09

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Rogério de Sá Mendes (OAB 9211/MS), Mauro Deli Veiga (OAB 12141MS/) Processo 0801841-18.2022.8.12.0001 - Usucapião - Autor: Antônio Ferreira da Silva - Réu: Naidor João da Silva - Ciente da certidão de f. 256.

    Com fundamento no princípio da cooperação, inserto no art. 6º, do CPC, intimem-se as partes para, no prazo de quinze dias, delimitarem: 1.as questões de direito que entendem relevantes para a decisão de mérito; 2.as questões de fato incontroversas, assim como aquelas sobre as quais deverá recair a atividade probatória, especificando as provas que efetivamente pretendem produzir, justificando sua necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.

    Intime(m)-se.

    Cumpra-se.

  • 17/12/2024 20:45

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/12/2024 18:00

    Recebidos os autos

  • 11/12/2024 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/09/2024 18:38

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 03/09/2024 18:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 03/09/2024 17:37

    Recebidos os autos

  • 03/09/2024 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 17:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/08/2024 17:23

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 08/07/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 16:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/06/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2024 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2024 16:51

    Recebidos os autos

  • 14/05/2024 16:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/05/2024 11:02

    Juntada de tipo de documento

  • 29/02/2024 08:37

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 28/02/2024 14:16

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/02/2024 07:28

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 05/02/2024 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 09:41

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 02:51

    Decorrido prazo de parte

  • 11/12/2023 08:35

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 16:13

    Juntada de tipo de documento

  • 07/12/2023 16:12

    Juntada de tipo de documento

  • 27/11/2023 00:19

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 09:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2023 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 14/11/2023 18:50

    Juntada de tipo de documento

  • 13/11/2023 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:24

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2023 11:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/11/2023 09:21

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:25

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 16:24

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/10/2023 16:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2023 10:40

    Ato ordinatório praticado

  • 05/10/2023 14:01

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 05/10/2023 13:35

    Juntada de tipo de documento

  • 25/09/2023 09:42

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2023 13:36

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/09/2023 13:35

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/09/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:33

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:32

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:17

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2023 15:17

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 18/09/2023 15:16

    Juntada de tipo de documento

  • 04/09/2023 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 14:11

    Juntada de Petição de tipo

  • 28/08/2023 19:01

    Juntada de tipo de documento

  • 04/08/2023 09:01

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/08/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/08/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 24/07/2023 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2023 08:21

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 18/07/2023 15:22

    Juntada de Petição de tipo

  • 06/07/2023 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 05/07/2023 16:06

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/06/2023 16:47

    Realizado cálculo de custas

  • 29/06/2023 16:25

    Realizado cálculo de custas

  • 26/06/2023 21:43

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/06/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 23/06/2023 16:42

    Recebidos os autos

  • 23/06/2023 16:42

    Outras Decisões

  • 04/05/2023 09:51

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 16:53

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/04/2023 15:56

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/04/2023 17:35

    Juntada de Petição de tipo

  • 12/04/2023 08:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/04/2023 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2023 12:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2023 16:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/03/2023 22:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 20:54

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 21/03/2023 07:46

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 12:08

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 11:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/09/2022 13:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/09/2022 18:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 18:14

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 18:13

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 05/09/2022 18:12

    Juntada de tipo de documento

  • 09/08/2022 18:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:55

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 13:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/07/2022 05:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2022 05:02

    Decorrido prazo de parte

  • 14/07/2022 05:02

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/07/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:04

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2022 17:50

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 06/07/2022 18:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2022 18:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2022 14:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 17:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2022 14:55

    Remetidos os Autos para destino.

  • 05/07/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:51

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 14:47

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 08:01

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 08:00

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 04/07/2022 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 08:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 07:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 27/06/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 19:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 17:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/03/2022 17:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 24/03/2022 20:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/03/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 19:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 23/03/2022 18:14

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/03/2022 15:06

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 12:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/03/2022 10:15

    Juntada de Petição de tipo

  • 17/03/2022 06:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2022 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 09:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 17:49

    Recebidos os autos

  • 14/03/2022 17:49

    Outras Decisões

  • 14/03/2022 15:09

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 12:11

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/03/2022 11:46

    Juntada de Petição de tipo

  • 07/03/2022 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/03/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2022 14:12

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2022 18:01

    Recebidos os autos

  • 25/02/2022 18:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2022 16:01

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2022 14:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2022 12:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/02/2022 06:48

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2022 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/02/2022 07:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 13:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2022 18:14

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2022 13:50

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 13:50

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2022 13:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 13:48

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2022 13:44

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 13:44

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2022 13:43

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 13:43

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2022 13:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 13:41

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 14/02/2022 13:33

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 24/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 16:50

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2022

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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