TJMS - 0827010-41.2021.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 12ª Vara Civel

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO PARQUE CIUDAD DE VIGO

CNPJ: 20.231.404/0001-01

Advogados

LUIZ AUGUSTO GACIA

OAB: 7794/MS

Polo Passivo

Partes

BRUNO ESPIRITO SANTO MENDONCA

CPF *01.***.*69-67

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 09:11

    Arquivado Definitivamente

  • 16/07/2025 09:11

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2025 09:06

    Transitado em Julgado em data

  • 10/06/2025 21:52

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2025 08:29

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 02:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0827010-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Parque Residencial Ciudad de Vigo - Réu: Bruno Espirito Santo Mendonça - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

    Custas e despesas ex lege, sendo que "proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu" (CPC 90) e "sendo parcial a desistência, a renúncia ou o reconhecimento, a responsabilidade pelas despesas e pelos honorários será proporcional à parcela reconhecida, à qual se renunciou ou da qual se desistiu" (CPC 90, § 1º).

    DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa, pois "a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência" [CPC 98, § 2º] e também porque "vencido o beneficiário, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos 5 (cinco) anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário" [CPC 98, § 3º], ressaltando que "a concessão de gratuidade não afasta o dever de o beneficiário pagar, ao final, as multas processuais que lhe sejam impostas" [CPC 98, § 4º]. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

    Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

    Cumpra-se.

  • 09/06/2025 07:54

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2025 18:09

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 13:09

    Juntada de tipo de documento

  • 26/05/2025 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/05/2025 16:49

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/05/2025 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 26/05/2025 16:49

    Extinto o processo por desistência

  • 19/05/2025 09:00

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/04/2025 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 15/04/2025 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2025 09:04

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/04/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0827010-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Parque Residencial Ciudad de Vigo - Tendo em vista que o TJMG passou a não receber carta precatória por malote digital, fica a parte autora intimada para, no prazo de 15 (quinze) dias, distribuir a carta diretamente ou juntar aos autos as guias necessárias para a distribuição do ato, devendo consultar o sítio eletrônico daquele tribunal.

  • 08/04/2025 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2025 18:41

    Ato ordinatório praticado

  • 01/04/2025 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2025 15:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 12:31

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/02/2025 12:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/02/2025 10:50

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 10:41

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2025 07:06

    Realizado cálculo de custas

  • 20/01/2025 10:04

    Realizado cálculo de custas

  • 20/01/2025 09:20

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/12/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Luiz Augusto Garcia (OAB 7794/MS) Processo 0827010-41.2021.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Condominio Parque Residencial Ciudad de Vigo - Réu: Bruno Espirito Santo Mendonça - Intimação da parte requerente para manifestação acerca da certidão negativa de citação de f. 229.

  • 17/12/2024 20:55

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 17/12/2024 07:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/12/2024 12:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 16:06

    Juntada de tipo de documento

  • 16/02/2024 07:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2024 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 14:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2024 13:37

    Remetidos os Autos para destino.

  • 02/02/2024 11:02

    Ato ordinatório praticado

  • 25/12/2023 10:24

    Juntada de tipo de documento

  • 18/12/2023 10:50

    Juntada de tipo de documento

  • 06/12/2023 22:44

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2023 20:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2023 15:18

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 15:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2023 07:44

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2023 17:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2023 16:11

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2023 14:41

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/08/2023 15:49

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 14/08/2023 15:48

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/08/2023 15:46

    de Instrução e Julgamento

  • 14/08/2023 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 07/08/2023 00:57

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 20/07/2023 14:47

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/07/2023 20:24

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 13/07/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 16:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 15:55

    Juntada de tipo de documento

  • 12/07/2023 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2023 12:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/07/2023 22:02

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 22:01

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/07/2023 22:01

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/07/2023 22:01

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 21:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 17:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/07/2023 17:05

    de Instrução e Julgamento

  • 06/07/2023 01:15

    Ato ordinatório praticado

  • 28/06/2023 13:40

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 28/06/2023 10:45

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/05/2023 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 29/05/2023 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 22/05/2023 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 13:28

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/05/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 01:29

    Decorrido prazo de parte

  • 19/05/2023 12:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2023 15:36

    Juntada de Petição de tipo

  • 13/05/2023 07:10

    Realizado cálculo de custas

  • 11/05/2023 09:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/05/2023 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 10/05/2023 23:50

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 20:28

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/05/2023 07:43

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2023 17:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 15:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/05/2023 15:33

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 03/05/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 16:17

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:39

    Recebidos os autos

  • 02/05/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2023 18:28

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 26/04/2023 18:26

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/04/2023 18:26

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 26/04/2023 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/04/2023 14:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 24/04/2023 14:40

    de Instrução e Julgamento

  • 23/04/2023 20:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/04/2023 20:25

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 20:37

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 22/03/2023 07:47

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2023 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 08/03/2023 12:34

    Juntada de tipo de documento

  • 07/03/2023 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 03/03/2023 16:12

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 03/03/2023 16:12

    de Conciliação

  • 30/01/2023 00:27

    Ato ordinatório praticado

  • 03/01/2023 00:08

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 20:23

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 06/12/2022 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 06/12/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 14:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 14:07

    Expedição de tipo de documento.

  • 06/12/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 05/12/2022 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 22:30

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/12/2022 22:30

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 01/12/2022 22:30

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 22:28

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:54

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2022 17:52

    Expedição de tipo de documento.

  • 01/12/2022 17:52

    de Instrução e Julgamento

  • 30/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 10/11/2022 07:03

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2022 09:13

    Realizado cálculo de custas

  • 09/11/2022 08:21

    Juntada de Petição de tipo

  • 03/11/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 02/11/2022 07:37

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2022 08:03

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 08:13

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 28/07/2022 09:39

    Juntada de tipo de documento

  • 08/07/2022 21:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:15

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 05/07/2022 12:10

    Expedição de tipo de documento.

  • 04/07/2022 19:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2022 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2022 18:10

    Juntada de Petição de tipo

  • 10/06/2022 20:42

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 10/06/2022 07:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 15:06

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/06/2022 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 09/06/2022 12:38

    Juntada de tipo de documento

  • 06/06/2022 21:11

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 04/05/2022 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2022 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2022 16:02

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2022 17:25

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 29/03/2022 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 25/03/2022 09:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 16/03/2022 20:26

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 16/03/2022 07:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 20:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2022 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 14/03/2022 16:42

    Juntada de tipo de documento

  • 11/03/2022 17:28

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 11/03/2022 17:05

    de Conciliação

  • 08/03/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 08/03/2022 07:34

    Ato ordinatório praticado

  • 07/03/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 31/01/2022 03:18

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:57

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 14:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 15:14

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/01/2022 15:13

    Ato ordinatório praticado

  • 25/01/2022 07:04

    Realizado cálculo de custas

  • 24/01/2022 08:28

    Realizado cálculo de custas

  • 20/01/2022 20:15

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/01/2022 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2022 14:32

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/01/2022 14:32

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 19/01/2022 14:32

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:44

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2022 13:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/01/2022 13:37

    de Instrução e Julgamento

  • 18/01/2022 12:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2021 15:00

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 15/12/2021 14:59

    de Conciliação

  • 13/12/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 16:09

    Juntada de tipo de documento

  • 08/11/2021 03:24

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/10/2021 15:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 20:25

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/10/2021 17:58

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:45

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 17:45

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 16:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:40

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 16:26

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 13:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2021 13:00

    de Instrução e Julgamento

  • 14/10/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 19:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 19:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 10:54

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 10:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2021 13:48

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/09/2021 09:05

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/09/2021 16:53

    Juntada de tipo de documento

  • 31/08/2021 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 12:51

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 20:33

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 30/08/2021 12:22

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 12:20

    Expedição de tipo de documento.

  • 26/08/2021 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 20:27

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 25/08/2021 18:00

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:31

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 16:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2021 14:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/08/2021 14:04

    de Instrução e Julgamento

  • 25/08/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/08/2021 17:02

    Ato ordinatório praticado

  • 23/08/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 23/08/2021 14:16

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/08/2021 07:05

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2021 12:04

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/08/2021 10:15

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 10:14

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2021 09:38

    Remetidos os Autos da Distribuição ao destino

  • 10/08/2021 09:37

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 09:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 09:31

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2021 09:30

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/08/2021 09:30

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 10/08/2021 09:20

    Realizado cálculo de custas

  • 10/08/2021 09:20

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2021

Ultima Atualização
10/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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