28/02/2025 07:38

Arquivado Definitivamente
28/02/2025 07:37

Transitado em Julgado em data
19/12/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo dos Santos Escobar (OAB 16298/MS) Processo 0865955-29.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Marcelo dos Santos Escobar, Marcelo dos Santos Escobar - Réu: Med New - Administracao e Participacoes S/c Ltda - Ante o exposto, com fulcro no art. 485, inciso VIII, c/c art. 354 (nos processos de execução essa regra é aplicada conforme a previsão do art. 775 c/c art. 771, parágrafo único), ambos do Código de Processo Civil, extingo a presente demanda sem resolução do mérito.

Inexistindo recebimento da inicial e citação do réu, não há que se falar em condenação ao pagamento de custas.

DELIBERAÇÕES FINAIS: (i) se concedida a assistência judiciária gratuita, a exigibilidade dos honorários e consectários legais em face da parte beneficiada fica suspensa. (ii) caso tenha sido depositado valor para custeio de perícia, e esse valor não tenha sido utilizado, fica autorizada a devolução a quem de direito. (iii) cumpram-se as demais disposições pertinentes e aplicáveis à espécie previstas no Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul. (iv) dê-se eventual baixa, se necessário, expedindo-se o necessário.

Não deverá se proceder ao levantamento de eventual penhora/restrição derivada de outro processo sem expressa determinação deste juízo a propósito [caso em que deve ser certificado e imediatamente feita a conclusão do processo para deliberação].

Cumpra-se.
17/12/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 15:20

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:28

Recebidos os autos
11/12/2024 16:28

Expedição de tipo de documento.
11/12/2024 16:27

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 16:27

Extinto o processo por desistência
27/11/2024 06:46

Juntada de Petição de tipo
15/11/2024 03:51

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:46

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 18:43

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 14:49

Recebidos os autos
19/09/2024 14:49

Outras Decisões
24/06/2024 17:02

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 16:23

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 13:17

Remetidos os Autos para destino.
24/06/2024 09:47

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 03:18

Decorrido prazo de parte
23/05/2024 15:48

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/05/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 14:50

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 16:23

Recebidos os autos
19/04/2024 16:23

Declarada incompetência
08/01/2024 15:50

Conclusos para tipo de conclusão.
18/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 19:21

Ato ordinatório praticado
18/11/2023 19:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2024

Ultima Atualização
28/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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