03/07/2025 07:43

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
02/07/2025 22:13

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 05:40

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 00:01

Publicação
02/07/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854819-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Erotilde Oliveira Franco Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS - PEDIDO DE EXIBIÇÃO DE CONTRATO BANCÁRIO.

RECURSO DO CONSUMIDOR - EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, POR AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO - MEIO ELETRÔNICO (E-MAIL) INAPTO A COMPROVAR ENVIO DE NOTIFICAÇÃO - AUSÊNCIA DE RESPOSTA - IMPOSSIBILIDADE DE AFERIR-SE A CIENTIFICAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

SENTENÇA EXTINTIVA MANTIDA.

RECURSO DESPROVIDO.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
01/07/2025 08:28

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:15

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:15

Não-Provimento
30/06/2025 04:11

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 00:01

Publicação
27/06/2025 15:46

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:44

Inclusão em pauta
25/06/2025 02:32

Ato ordinatório praticado
25/06/2025 00:01

Publicação
25/06/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0854819-98.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 3ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Nélio Stábile Apelante: Erotilde Oliveira Franco Advogado: Celso Gonçalves (OAB: 20050/MS) Apelado: Banco Pan S.a.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 24/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
24/06/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:56

Conclusos para tipo de conclusão.
24/06/2025 15:56

Expedição de "tipo de documento".
24/06/2025 15:56

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
24/06/2025 15:53

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 13:47

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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