12/09/2025 18:04

Manifestação do Ministério Público
27/03/2025 14:56

Conclusos para decisão
27/03/2025 14:56

Expedição de Certidão.
22/01/2025 16:11

Prazo em Curso
21/01/2025 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS) Processo 0956846-33.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: MD Rahim Comercio e Serviços, Tavares e Soares Ltda - Epp - Intimação dos requeridos para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as provas que efetivamente pretenda produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou diga se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra.
09/01/2025 22:08

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 16:38

Emissão da Relação
19/12/2024 16:26

Manifestação do Ministério Público
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: José Wanderley Bezerra Alves (OAB 3291/MS), Antônio Ferreira Júnior (OAB 7862/MS), Fábio de Melo Ferraz (OAB 8919/MS), Gustavo Marques Ferreira (OAB 7863/MS), Henrique Santos Alves (OAB 16708/MS) Processo 0956846-33.2022.8.12.0001 - Ação Civil Pública - Réu: MD Rahim Comercio e Serviços, Tavares e Soares Ltda - Epp - Assim, intime-se o Ministério Público para que, no prazo de 10 (dez) dias, indique as provas que efetivamente pretenda produzir, devendo justificar a necessidade, pertinência e conveniência de eventual prova requerida, sob pena de preclusão e/ou indeferimento ou diga se pretende o julgamento do processo no estado em que se encontra.

Vindo manifestação ou decorrido o prazo para tanto, fica reaberto o prazo para as requeridas, devendo haver intimação para os mesmos fins.
12/12/2024 22:43

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 08:56

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 15:05

Emissão da Relação
11/12/2024 15:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:04

Autos entregues em carga ao Promotor
11/12/2024 15:01

Documento Digitalizado
11/12/2024 14:56

Expedição de Certidão.
09/12/2024 16:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
13/03/2024 13:57

Conclusos para decisão
07/03/2024 17:15

Juntada de Ofício
28/02/2024 15:29

Informação do Sistema
28/02/2024 15:29

Apensado ao processo numero do processo
27/02/2024 10:44

Prazo em Curso
19/02/2024 18:43

Documento Digitalizado
19/02/2024 15:56

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/02/2024 13:03

Informação do Sistema
17/01/2024 12:40

Prazo em Curso
16/01/2024 16:06

Recebidos os autos do Ministério Público
16/01/2024 16:06

Manifestação do Ministério Público
16/01/2024 12:55

Expedição de Certidão.
16/01/2024 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 12:55

Autos entregues em carga ao Promotor
15/01/2024 22:52

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
15/01/2024 08:31

Relação encaminhada ao D.J.
12/01/2024 15:48

Emissão da Relação
12/01/2024 15:47

Prazo em Curso
12/01/2024 13:53

Expedição de Ofício.
11/01/2024 13:42

Expedição em análise para assinatura
11/01/2024 13:19

Prazo em Curso
10/01/2024 15:19

Expedição em análise para assinatura
13/12/2023 13:21

Autos preparados para expedição
11/12/2023 15:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/12/2023 15:16

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:00

Conclusos para decisão
25/09/2023 08:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/09/2023 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 14:10

Prazo em Curso
30/08/2023 21:32

Publicado ato_publicado em 30/08/2023.
30/08/2023 14:46

Recebidos os autos do Ministério Público
30/08/2023 14:46

Manifestação do Ministério Público
30/08/2023 08:23

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2023 17:07

Expedição de Certidão.
29/08/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 17:06

Autos entregues em carga ao Promotor
29/08/2023 17:05

Emissão da Relação
29/08/2023 16:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/08/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 17:11

Juntada de Ofício
30/03/2023 18:31

Prazo em Curso
29/03/2023 16:59

Conclusos para decisão
29/03/2023 16:59

Prazo em Curso
28/03/2023 19:51

Recebidos os autos do Ministério Público
28/03/2023 19:51

Manifestação do Ministério Público
10/02/2023 02:22

Expedição de Certidão.
01/02/2023 21:23

Publicado ato_publicado em 01/02/2023.
01/02/2023 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
31/01/2023 15:33

Expedição de Certidão.
31/01/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 15:33

Autos entregues em carga ao Promotor
31/01/2023 15:31

Emissão da Relação
30/01/2023 17:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/01/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 15:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2022 09:58

Conclusos para decisão
04/10/2022 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/10/2022 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2022 16:53

Prazo em Curso
26/09/2022 21:22

Publicado ato_publicado em 26/09/2022.
26/09/2022 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
23/09/2022 16:21

Recebidos os autos do Ministério Público
23/09/2022 16:21

Manifestação do Ministério Público
23/09/2022 13:22

Expedição de Certidão.
23/09/2022 13:21

Expedição de Outros documentos.
23/09/2022 13:21

Autos entregues em carga ao Promotor
23/09/2022 13:21

Emissão da Relação
20/09/2022 17:38

Prazo em Curso
14/09/2022 18:21

Prazo em Curso
14/09/2022 15:30

Juntada de Outros documentos
14/09/2022 15:20

Recebidos os autos do Ministério Público
14/09/2022 15:20

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 16:59

Juntada de Ofício
29/07/2022 15:24

Juntada de Petição de contestação
14/07/2022 17:01

Juntada de Petição de contestação
12/07/2022 17:49

Informação do Sistema
12/07/2022 17:49

Apensado ao processo numero do processo
11/07/2022 20:54

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.
11/07/2022 15:52

Documento Digitalizado
11/07/2022 07:44

Relação encaminhada ao D.J.
08/07/2022 16:45

Emissão da Relação
08/07/2022 16:43

Documento Digitalizado
08/07/2022 16:43

Documento Digitalizado
08/07/2022 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 16:29

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
08/07/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:25

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:24

Juntada de Outros documentos
08/07/2022 15:24

Expedição de Ofício.
08/07/2022 15:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 12:45

Conclusos para despacho
08/07/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2022 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2022 15:43

Informação do Sistema
05/07/2022 18:44

Informação do Sistema
05/07/2022 18:44

Apensado ao processo numero do processo
05/07/2022 16:38

Documento Digitalizado
05/07/2022 13:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2022 16:04

Expedição de Ofício.
04/07/2022 16:04

Juntada de Outros documentos
04/07/2022 16:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2022 16:04

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2022 15:24

Conclusos para despacho
04/07/2022 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2022 10:40

Informação do Sistema
25/06/2022 16:22

Prazo em Curso
24/06/2022 17:25

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:25

Juntada de Informações
24/06/2022 17:25

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:11

Prazo em Curso
24/06/2022 16:10

Expedição de Certidão.
24/06/2022 16:10

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 16:10

Autos entregues em carga ao Promotor
24/06/2022 15:20

Expedição de Carta.
24/06/2022 15:20

Expedição de Carta.
24/06/2022 14:25

Expedição em análise para assinatura
24/06/2022 14:08

Expedição de Certidão.
24/06/2022 14:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
24/06/2022 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2022 07:29

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 07:27

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 07:26

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2022 07:24

Proferida decisão interlocutória
09/06/2022 13:32

Conclusos para decisão
08/06/2022 17:32

Manifestação do Ministério Público
08/06/2022 17:16

Expedição de Certidão.
08/06/2022 16:53

Manifestação do Ministério Público
08/06/2022 13:44

Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino
08/06/2022 13:43

Apensado ao processo numero do processo
08/06/2022 13:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/06/2022

Ultima Atualização
10/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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