15/09/2025 20:27

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 20:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 10:16

Conclusos para despacho
24/07/2025 13:48

Juntada de tipo de documento
11/07/2025 11:03

Juntada de Petição de tipo
03/07/2025 21:59

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 08:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:43

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
01/07/2025 14:42

Realizado cálculo de custas
04/06/2025 15:27

Recebidos os autos
04/06/2025 15:27

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2025 10:11

Conclusos para tipo de conclusão.
21/03/2025 10:25

Juntada de Petição de tipo
20/03/2025 01:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0854326-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Viniciios Stelle, Sergio Vinicios Stelle - Réu: Itaú Unibanco S.A. - Apesar da previsão legal de presunção de veracidade quanto à alegação de insuficiência de recursos para arcar com as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios, deduzida por pessoa natural (CPC, art. 99, § 3º), é certo que tal declaração implica presunção relativa, passível de afastamento, se o magistrado entender que há fundadas razões para crer que a parte requerente não se encontra na condição declarada.

No presente caso, muito embora tenha se declarado 'necessitada' nos termos da lei (CPC, art. 98), as circunstâncias demonstram que a parte requerente não faz jus aos benefícios da gratuidade da justiça, pois se comprometeu ao pagamento de prestações mensais de R$ 1.830,63 (f. 29) e R$ 3.611,02, importe superior ao salário líquido (f. 55), demonstrando razoável movimentação de valores e capacidade de pagamento.

Em arremate, nossa Lei Maior preleciona que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos (art. 5º, LXXIV), mas a parte autora, como já explicitado, não comprovou concretamente a necessidade alegada.

Por essas razões, indefere-se o requerimento de gratuidade de justiça.

Por efeito, intime-se a parte requerente para que promova, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas iniciais consoante o valor dado à causa, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).

Publique-se.

Intime(m)-se.
19/03/2025 07:55

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 06:02

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:26

Recebidos os autos
13/03/2025 10:26

Decisão ou Despacho
22/01/2025 07:09

Conclusos para tipo de conclusão.
17/01/2025 17:07

Juntada de Petição de tipo
17/12/2024 00:59

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carolina Darcy Dáurea Ribeiro (OAB 17296/MS) Processo 0854326-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Sergio Viniciios Stelle, Sergio Vinicios Stelle - Assim, no intuito de evitar a isenção de custas a quem dela não faça jus, e, consequentemente, a própria banalização do benefício, deverá a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar documentos atualizados que exponham, à exaustão, a sua condição financeira (cópia completa dos holerites, declaração completa imposto renda, faturas de cartão de crédito, contas de consumo, despesas etc.), sob pena de não concessão da gratuidade da justiça.

Intime-se.
16/12/2024 21:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/12/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 16:00

Recebidos os autos
10/12/2024 16:00

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 01:04

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
24/09/2024 08:50

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 08:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 14:50

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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