14/08/2025 10:08

Conclusos para despacho
03/07/2025 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:43

Prazo em Curso
17/06/2025 08:11

Publicado ato_publicado em 17/06/2025.
16/06/2025 02:40

Publicado ato_publicado em 16/06/2025.
13/06/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
12/06/2025 17:37

Emissão da Relação
07/06/2025 03:15

Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/06/2025.
26/05/2025 13:23

Prazo em Curso
16/05/2025 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/05/2025.
28/03/2025 13:50

Prazo em Curso
27/03/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 08:58

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/03/2025 20:36

Prazo em Curso
10/03/2025 18:25

Prazo em Curso
07/03/2025 14:57

Expedição de Carta.
07/03/2025 14:57

Expedição de Carta.
28/02/2025 15:22

Expedição em análise para assinatura
28/02/2025 15:06

Expedição de Certidão.
28/02/2025 15:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
11/02/2025 12:11

Autos preparados para expedição
22/01/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 07:43

Prazo em Curso
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Ivo da Paixão Neto (OAB 21553/MS) Processo 0862081-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião - Intimação para manifestação acerca da juntada de AR de fl. 35 assinado por pessoa diversa de seu destinatário.
13/01/2025 21:07

Publicado ato_publicado em 13/01/2025.
13/01/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
10/01/2025 16:59

Emissão da Relação
08/01/2025 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/12/2024 06:38

Prazo em Curso
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Ivo da Paixão Neto (OAB 21553/MS) Processo 0862081-02.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqte: Cooperativa Habitacional dos Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas - Coophaunião - Vistos, etc. 1 - A inicial preenche os requisitos do art. 319, do Código de Processo Civil, razão pela qual, nos termos do art. 536, do CPC, determino a intimação do executado para promover a efetivação da tutela específica consistente em realizar a transferência da titularidade, para si, do imóvel descrito na inicial, no prazo de 30 (trinta) dias. 1.1 Fixo multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais) para o caso de descumprimento da ordem, sem prejuízo das penas de litigância de má-fé, quando injustificadamente o obrigado vier a descumprir a determinação judicial (CPC 536); 1.2 O valor da multa poderá ser modificado ou a periodicidade da multa, ou excluí-la, caso verifique que se tornou insuficiente ou excessiva ou o obrigado demonstrou cumprimento parcial superveniente da obrigação ou justa causa para o descumprimento (CPC 537, § 1º, I e II). 1.3 A multa será devida desde o dia em que se configurar o descumprimento da decisão e incidirá enquanto não for cumprida a decisão que a tiver cominado (CPC 537, § 4º). 1.4 Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 2 Transcorrido o prazo previsto para adimplemento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, o executado apresente, nos próprios autos, sua impugnação (arts. 536, §4º c/c art. 525, ambos do CPC). 3 A intimação do executado deverá ser realizada pessoalmente (via AR), nos termos da súmula 410 do STJ, devendo a serventia expedir o necessário.

Cumpra-se.

Publique-se.

Intime-se.
17/12/2024 21:01

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 13:29

Expedição de Carta.
17/12/2024 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 17:33

Emissão da Relação
16/12/2024 17:32

Expedição em análise para assinatura
10/12/2024 12:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/12/2024 17:00

Recebida petição inicial
11/11/2024 10:41

Conclusos para despacho
28/10/2024 21:20

Apensado ao processo numero do processo
28/10/2024 21:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/10/2024

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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