16/09/2025 08:02

Relação encaminhada ao D.J.
16/09/2025 07:36

Prazo em Curso
16/09/2025 07:32

Emissão da Relação
05/09/2025 18:37

Juntada de Ofício
24/08/2025 04:45

Expedição de Certidão.
24/08/2025 04:44

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 18:27

Prazo em Curso
15/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:45

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 17:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/08/2025 16:56

Expedição em análise para assinatura
15/08/2025 05:39

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.
15/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido deduzido na inicial, extinguindo-se o processo, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, para CONDENAR o INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a implantar em favor de ISAAC MIGUEL TOMAS CANDIDO DOS SANTOS, menor impúbere, representado por sua genitora DANIELA CANDIDO MEIRA, qualificados nos autos, o benefício assistencial de prestação continuada - amparo social, da seguinte forma: i) Data Início do Benefício - DIB: 09/01/2023 (data do requerimento administrativo - f. 19) e ii) Renda Mensal Inicial - RMI: um salário mínimo (art. 203, inciso V, da Constituição Federal).
14/08/2025 17:38

Manifestação do Ministério Público
14/08/2025 08:48

Prazo em Curso
14/08/2025 08:33

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:33

Autos entregues em carga ao Promotor
14/08/2025 08:29

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:28

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
14/08/2025 08:13

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
14/08/2025 06:53

Emissão da Relação
04/08/2025 17:39

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/08/2025 17:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 17:39

Registro de Sentença
17/07/2025 18:55

Julgado procedente o pedido
15/04/2025 15:39

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:09

Manifestação do Ministério Público
25/03/2025 13:20

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:19

Expedição de Outros documentos.
25/03/2025 13:19

Autos entregues em carga ao Promotor
21/02/2025 11:29

Recebidos os autos da Defensoria Pública
21/02/2025 11:29

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
21/02/2025 07:05

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:04

Autos entregues em carga ao Defensor
11/02/2025 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 04:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/02/2025.
28/01/2025 08:05

Prazo em Curso
09/01/2025 06:42

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Mateus Henrico da Silva Lima (OAB 18117/MS) Processo 0800541-78.2024.8.12.0024 - Procedimento Comum Cível - Autor: Isaac Miguel Tomas Candido dos Santos - Sobrevindo contestação ou decorrido o prazo legal, intime-se a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá se manifestar também sobre os laudos periciais.

Ato contínuo, abra-se vista ao Ministério Público e, em seguida, tornem conclusos
08/01/2025 20:39

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 08:49

Emissão da Relação
18/12/2024 10:39

Juntada de Petição de Alegações finais
06/11/2024 11:01

Expedição de Certidão.
06/11/2024 09:35

Expedição de Carta.
06/11/2024 09:18

Ato ordinatório praticado
28/10/2024 03:26

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
15/10/2024 15:59

Prazo em Curso
15/10/2024 15:58

Documento Digitalizado
15/10/2024 15:58

Juntada de Outros documentos
03/09/2024 17:13

Prazo em Curso
03/09/2024 17:07

Documento Digitalizado
03/09/2024 16:44

Prazo em Curso
30/07/2024 18:48

Documento Digitalizado
03/07/2024 09:56

Autos preparados para expedição
27/06/2024 13:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 08:35

Prazo em Curso
05/06/2024 15:51

Juntada de NULL
05/06/2024 15:51

Juntada de Mandado
04/06/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 01:03

Expedição de Certidão.
24/05/2024 22:13

Publicado ato_publicado em 24/05/2024.
24/05/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
24/05/2024 06:49

Prazo em Curso
24/05/2024 06:48

Expedição de Certidão.
24/05/2024 06:46

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 06:39

Emissão da Relação
20/05/2024 16:13

Prazo em Curso
20/05/2024 15:43

Expedição de Mandado.
20/05/2024 15:40

Expedição em análise para assinatura
20/05/2024 15:26

Expedição de Certidão.
20/05/2024 07:26

Prazo em Curso
24/04/2024 06:56

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/04/2024.
05/04/2024 08:42

Prazo em Curso
26/03/2024 08:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2024 20:50

Publicado ato_publicado em 21/03/2024.
21/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
20/03/2024 15:20

Emissão da Relação
20/03/2024 14:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 14:52

Proferida decisão interlocutória
20/03/2024 07:13

Conclusos para decisão
20/03/2024 07:10

Expedição de Certidão.
20/03/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
19/03/2024 14:04

Informação do Sistema
19/03/2024 14:04

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/03/2024 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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