16/05/2025 10:30

Baixa Definitiva
16/05/2025 10:29

Juntada de tipo de documento
16/05/2025 10:29

Expedição de "tipo de documento".
28/03/2025 11:05

Baixa Definitiva
28/03/2025 11:04

Certidão Cartorária
25/02/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:53

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:46

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 12:46

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
10/02/2025 03:01

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 00:01

Publicação
10/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1417217-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Edigar Otagibo DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Ante o exposto, estando o acórdão recorrido de acordo com o entendimento do e.

STF, com fundamento no artigo 1.040, I, do CPC, nego seguimento ao presente Recurso Extraordinário interposto por Estado de Mato Grosso do Sul.

Campo Grande, 5 de fevereiro de 2025.

Des.

Fernando Mauro Moreira Marinho Vice-Presidente
07/02/2025 11:44

Ato ordinatório praticado
07/02/2025 11:19

Publicação
06/02/2025 14:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
06/02/2025 14:56

Recurso Extraordinário não admitido
03/02/2025 08:52

Conclusos para tipo de conclusão.
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 18:07

Recebidos os autos
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/01/2025 18:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
13/12/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 17:33

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:01

Publicação
13/12/2024 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 1417217-95.2022.8.12.0000/50002 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Marcos Costa Vianna Moog (OAB: 6498/MS) Recorrido: Edigar Otagibo DPGE - 2ª Inst.: Edna Regina Batista Nunes da Cunha Considerando a prévia intervenção do Ministério Público Estadual nas demais fases do processo, o que demonstra seu interesse nos autos, dê-se vista à Procuradoria-Geral de Justiça para manifestação, vindo a seguir os autos conclusos para ulterior deliberação.
12/12/2024 10:34

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:24

Publicação
12/12/2024 09:55

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
12/12/2024 09:55

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
09/12/2024 13:08

Processo Desarquivado
09/12/2024 13:08

Processo Reativado
28/09/2023 10:14

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
28/09/2023 10:09

Processo Desarquivado
03/03/2023 08:59

Juntada de Petição de "tipo de petição"
01/03/2023 22:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 15:57

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 15:57

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 15:56

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 15:56

Juntada de tipo de documento
01/03/2023 13:20

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 13:20

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
01/03/2023 13:19

Processo sobrestado pelo TEMA 1234 - STF - RG
01/03/2023 02:12

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 00:01

Publicação
28/02/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
28/02/2023 07:32

Publicação
27/02/2023 16:35

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
27/02/2023 16:35

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
10/02/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 09:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/02/2023 08:52

Juntada de Petição de "tipo de petição"
08/02/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 18:07

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
08/02/2023 18:07

Juntada de tipo de documento
08/02/2023 02:40

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 01:36

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 00:01

Publicação
08/02/2023 00:01

Publicação
07/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
07/02/2023 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2023 11:44

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
07/02/2023 11:44

Expedição de "tipo de documento".
07/02/2023 11:44

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
25/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Decisão Agravada • Arquivo

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