12/08/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
12/08/2025 14:20

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 13:55

Expedição de Ofício.
12/08/2025 13:54

Transitado em Julgado em "data"
28/06/2025 00:41

Certidão
24/06/2025 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2025 15:07

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 15:07

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
17/06/2025 13:34

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
17/06/2025 13:34

Certidão
17/06/2025 13:34

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
17/06/2025 13:33

Certidão
17/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
17/06/2025 13:32

Juntada de Certidão
16/06/2025 00:01

Publicação
13/06/2025 22:07

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
13/06/2025 03:16

Certidão de Publicação - DJE
13/06/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420804-57.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Nadir Maria de Souza DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - CIRURGIA ORTOPÉDICA - PROBABILIDADE DO DIREITO E PERIGO DE DANO A ENSEJAR A CONCESSÃO DA TUTELA DE URGÊNCIA - DEMORA EXCESSIVA - ALEGADA OMISSÃO - VÍCIO INEXISTENTE - QUESTÕES DEVIDAMENTE APRECIADAS NO ACÓRDÃO - MERO INCONFORMISMO NÃO DESAFIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Não há se falar em vícios a justificar a oposição de Embargos de Declaração quando todos os elementos fático-jurídicos relevantes para a prolação do acórdão embargado foram suficientemente apreciados, sem nenhuma omissão, contradição ou obscuridade. 2.

Embargos de Declaração conhecidos e rejeitados.
12/06/2025 14:08

Remessa à Imprensa Oficial
11/06/2025 18:12

Julgamento Virtual Finalizado
11/06/2025 18:12

Não-Provimento
10/06/2025 06:24

Certidão de Publicação - DJE
10/06/2025 00:01

Publicação
09/06/2025 15:02

Remessa à Imprensa Oficial
09/06/2025 14:33

Incluído em pauta para 09/06/2025 02:33:57 local.
20/05/2025 16:58

Conclusos para decisão
20/05/2025 16:58

Certidão
06/05/2025 15:48

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
05/05/2025 01:20

Certidão
26/04/2025 01:08

Certidão
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 06:52

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 06:52

Certidão de Publicação - DJE
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:01

Publicação
25/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420804-57.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Nadir Maria de Souza DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Intime-se a parte embargada para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre os embargos opostos, nos termos do art. 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.

Publique-se.
24/04/2025 14:29

Certidão
24/04/2025 14:29

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
24/04/2025 08:00

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 08:00

Remessa à Imprensa Oficial
24/04/2025 07:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 07:48

Juntada de Certidão
24/04/2025 05:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
24/04/2025 05:12

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2025 10:07

Conclusos para decisão
23/04/2025 08:17

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2025 16:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
15/04/2025 21:38

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
15/04/2025 12:27

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/04/2025 12:12

Certidão
15/04/2025 12:10

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
15/04/2025 01:15

Certidão
15/04/2025 01:15

Certidão de Publicação - DJE
15/04/2025 01:15

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
15/04/2025 01:15

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
15/04/2025 01:14

Julgamento Virtual - Intimação à Defensoria Pública - DPGE
15/04/2025 00:01

Publicação
15/04/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 1420804-57.2024.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Embargante: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Embargado: Nadir Maria de Souza DPGE - 2ª Inst.: Júlio César Ocampos Gonçalves (OAB: 4370/MS) Embargado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 14/04/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
14/04/2025 11:33

Remessa à Imprensa Oficial
14/04/2025 11:22

Conclusos para decisão
14/04/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2025 11:22

Processo Dependente Iniciado
21/03/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420804-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Agravante: Nadir Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Proc.

Município: Viviani Moro (OAB: 7198/MS) Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Proc. do Estado: Kaoye Guazina Oshiro (OAB: 19853/MS) Julgamento Virtual Iniciado
07/01/2025 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420804-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Nadir Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Dispositivo: Ante o exposto, conheço do recurso interposto por Nadir Maria de Souza e indefiro o pedido liminar recursal pretendida.

Intimem-se as partes agravadas para responderem, nos termos do art. 1019, II, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.
12/12/2024 00:00

Intimação

Agravo de Instrumento nº 1420804-57.2024.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 1ª Vara de Fazenda Pública e de Registros Públicos Relator(a): Juiz Wagner Mansur Saad Agravante: Nadir Maria de Souza DPGE - 1ª Inst.: Hiram Nascimento Cabrita de Santana (OAB: 928504DP/MS) Agravado: Município de Campo Grande Agravado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 11/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
25/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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