16/05/2023 13:15

Arquivado Definitivamente
16/05/2023 13:15

Baixa Definitiva
16/05/2023 13:13

Transitado em Julgado em #{data}
10/05/2023 22:03

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 17:07

Recebidos os autos
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
10/05/2023 17:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 10:30

Juntada de Certidão
10/05/2023 07:06

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/05/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403451-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marcos Ivan Silva Impetrante: Marianne Carvalho Garcia Paciente: Wellington da Silva Bernardo Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Ryan Victório Alencar Silva EMENTA - HABEAS CORPUS - HOMICÍDIO QUALIFICADO - DESCUMPRIMENTO DE PRISÃO DOMICILIAR CONCEDIDA NA EXECUÇÃO PENAL POR CONDENAÇÃO ANTERIOR - ALEGAÇÃO DE DEBILIDADE DA SAÚDE - AUSÊNCIA DE PERÍCIA OFICIAL - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - ORDEM DENEGADA.

O fato de o paciente descumprir prisão domiciliar concedida pelo juízo das execuções penais (por condenação relativa a crime de tráfico de drogas) - em razão de problema de saúde - para, em tese, praticar novo delito de maior gravidade (homicídio qualificado), demonstra a sua inaptidão para imposição de medidas diversas do cárcere.

Ordem denegada.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, Por unanimidade, denegaram a ordem, nos termos do voto da relatora.
09/05/2023 12:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 16:15

Denegado o Habeas Corpus a #{nome_da_parte}
05/05/2023 11:19

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 16:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
04/05/2023 14:00

Deliberado em Sessão - #{tipo_de_deliberacao#
27/04/2023 14:51

Inclusão em Pauta
20/04/2023 16:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
20/04/2023 10:21

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 13:19

Conclusos para decisão
17/04/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 19:21

Recebidos os autos
17/04/2023 19:21

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
17/04/2023 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/04/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 15:07

Juntada de Certidão
14/04/2023 15:07

Publicado #{ato_publicado} em 14/04/2023.
14/04/2023 15:06

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 02:35

Ato ordinatório praticado
10/04/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/04/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403451-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Des.

Emerson Cafure Impetrante: Marcos Ivan Silva Impetrante: Marianne Carvalho Garcia Paciente: Wellington da Silva Bernardo Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Ryan Victório Alencar Silva

Vistos.

Reitere-se o ofício de f. 275 (48 horas).

Após, com ou sem resposta, ciência às partes e conclusos.

Cumpra-se.
05/04/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 14:56

Juntada de Outros documentos
05/04/2023 07:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 17:21

Juntada de Outros documentos
04/04/2023 17:11

Expedição de Ofício.
04/04/2023 16:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2023 17:50

Conclusos para decisão
03/04/2023 17:49

Ato ordinatório praticado
30/03/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
30/03/2023 16:02

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 16:08

Juntada de Outros documentos
24/03/2023 15:39

Expedição de Ofício.
24/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2023 15:30

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/03/2023 12:55

Conclusos para decisão
22/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2023 17:36

Recebidos os autos
22/03/2023 17:36

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
22/03/2023 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Outros documentos
21/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/03/2023 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2023 16:51

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:51

Juntada de Certidão
20/03/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:45

Juntada de Informações
20/03/2023 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 22:33

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 02:29

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:02

Ato ordinatório praticado
16/03/2023 01:02

INCONSISTENTE
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/03/2023 00:00

Intimação

Habeas Corpus Criminal nº 1403451-38.2023.8.12.0000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara do Tribunal do Júri Relator(a): Desª Elizabete Anache Impetrante: Marcos Ivan Silva Impetrante: Marianne Carvalho Garcia Paciente: Wellington da Silva Bernardo Advogada: Marianne Carvalho Garcia (OAB: 23425/MS) Advogado: Marcos Ivan Silva (OAB: 13800/MS) Advogado: Diogo Paquier de Moraes (OAB: 23284B/MS) Impetrado: Juiz(a) de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campo Grande Interessado: Ryan Victório Alencar Silva Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 15/03/2023.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
15/03/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
15/03/2023 16:25

Expedição de Ofício.
15/03/2023 15:45

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 15:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/03/2023 15:41

Não Concedida a Medida Liminar
15/03/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
15/03/2023 12:00

Conclusos para decisão
15/03/2023 12:00

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 12:00

Distribuído por sorteio
15/03/2023 11:55

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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