08/08/2025 11:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/08/2025 05:29

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/08/2025.
08/08/2025 05:29

Expedição de Certidão.
07/08/2025 12:13

Prazo em Curso
01/08/2025 07:57

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/08/2025 05:08

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.
31/07/2025 07:40

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2025 18:00

Emissão da Relação
29/07/2025 12:48

Expedição de Certidão.
29/07/2025 12:47

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 18:34

Autos preparados para expedição
25/07/2025 15:11

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/07/2025 18:32

Autos preparados para expedição
24/07/2025 12:24

Expedição de Certidão.
24/07/2025 12:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 12/11/2025 02:00:00, 2ª Vara.
24/07/2025 11:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/07/2025 11:11

Despacho Saneador
23/04/2025 17:17

Conclusos para despacho
16/04/2025 02:01

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/04/2025.
04/04/2025 16:50

Prazo em Curso
22/03/2025 06:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/03/2025.
14/03/2025 17:10

Prazo em Curso
13/03/2025 18:42

Manifestação do Ministério Público
12/03/2025 18:55

Prazo em Curso
12/03/2025 18:54

Expedição de Certidão.
12/03/2025 18:54

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:54

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 00:36

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/02/2025.
28/02/2025 00:36

Expedição de Certidão.
21/02/2025 16:30

Prazo em Curso
19/02/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2025 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 18:32

Expedição de Certidão.
18/02/2025 18:31

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 13:37

Autos preparados para expedição
17/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802573-83.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizandra Silva Gomes Lopes - Intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC).
14/02/2025 20:25

Publicado ato_publicado em 14/02/2025.
14/02/2025 07:41

Relação encaminhada ao D.J.
13/02/2025 15:50

Emissão da Relação
11/02/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 16:54

Prazo em Curso
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802573-83.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizandra Silva Gomes Lopes - Intimação da parte autora para impugnar a contestação no prazo legal.
20/01/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 20/01/2025.
20/01/2025 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
17/01/2025 18:06

Emissão da Relação
16/01/2025 18:42

Juntada de Petição de contestação
16/01/2025 16:56

Expedição de Certidão.
16/01/2025 15:31

Expedição de Carta.
16/01/2025 15:30

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 00:10

Expedição de Certidão.
10/01/2025 23:03

Expedição de Certidão.
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Eduardo Silva Gimenez (OAB 272040/SP), José Pedro da Silva Parpinelli (OAB 425286/SP) Processo 0802573-83.2024.8.12.0015 - Procedimento Comum Cível - Autora: Elizandra Silva Gomes Lopes -

Vistos.

Considerando que consoante ofício nº 256/2016-AGU/PGF/PF-MS/GAB, datado de 21.03.2016, as autarquias e fazendas públicas federais já manifestaram não possuir interesse na realização de audiências de mediação/conciliação, tratando-se de direito indisponível, não sujeito à transação, não se admitindo autocomposição entre autor e requerido, restando impossibilitada, desta forma, a realização da audiência de conciliação e mediação, prevista no art. 334, do NCPC.

Desse modo, a fim de dar andamento ao feito, determino: 1) Cite-se a parte requerida para, querendo, apresentar contestação, no prazo legal, com as advertências dos artigos 344 e 335, III, do NCPC. 2) Com a resposta, intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15 dias, impugnar a contestação. 3) Após, intime-se as partes para, no prazo de 15 dias, especificar as provas que eventualmente pretendem produzir, explicitando a necessidade e pertinência, sob pena de preclusão e julgamento antecipado da lide.

Em abono ao princípio do contraditório, intime-se as partes para, no mesmo prazo da especificação de provas, manifestarem-se acerca dos ofícios, certidões, petições diversas e/ou documentos eventualmente acostados aos autos entre as fases do processo até o momento (art. 9º, do NCPC). 4) Em seguida, dê vistas dos autos ao MP para, no prazo de 05 dias, manifestar acerca de eventual interesse em intervir no feito. 5) O uso de ferramentas eletrônicas no Judiciário está previsto em diversos dispositivos legais, a exemplo do art. 236, §3º, do Novo Código de Processo Civil; arts. 185, 217 e 222, do Código de Processo Penal; e na da Lei nº 11.419/06, que dispõem sobre a informatização do processo judicial.

Assim, tanto no processo penal quanto no processo civil, verifica-se que é possível e até recomendada, a realização da audiência pelo sistema de videoconferência.

Todavia, após o término do período de pandemia, o CNJ e o TJMS determinou o retorno às atividades presenciais, bem como que as audiências também sejam realizadas, de regra, da forma presencial.

De outro norte, o próprio CNJ, através da Resolução nº 345/2020, e o TJMS, através do Provimento nº 508/2020, autorizam a utilização da videoconferência quando as partes concordarem com a adoção do juízo 100% digital.

Assim, a fim de manter a celeridade processual e possibilitar a realização de audiências por videoconferência, intime-se as partes para que no prazo de 5 dias, manifestem se concordam com a adoção do juízo 100% digital, de forma que os atos processuais possam ser praticados de forma eletrônica e remota, ficando assegurada a possibilidade de participação presencial nas audiências daqueles que assim o quiserem. 6) Defiro o pedido de justiça gratuita em favor da parte autora, nos termos do art. 98 e seguintes, do NCPC.

Intimem-se. Às providências.
09/01/2025 20:19

Publicado ato_publicado em 09/01/2025.
09/01/2025 07:38

Relação encaminhada ao D.J.
08/01/2025 15:36

Expedição de Carta.
08/01/2025 15:36

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 14:50

Emissão da Relação
13/12/2024 14:42

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 14:42

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:58

Conclusos para despacho
12/12/2024 19:03

Informação do Sistema
12/12/2024 19:02

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
12/12/2024 18:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2024

Ultima Atualização
17/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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