21/07/2025 12:26

Arquivado Definitivamente
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
07/07/2025 13:01

Juntada de tipo de documento
07/07/2025 13:01

Ato ordinatório praticado
19/06/2025 09:38

Juntada de tipo de documento
12/06/2025 04:12

Decorrido prazo de parte
10/06/2025 07:12

Realizado cálculo de custas
05/06/2025 07:12

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:22

Expedição de tipo de documento.
03/06/2025 05:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/06/2025 00:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2025 10:02

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 08:00

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 08:00

Realizado cálculo de custas
02/06/2025 07:59

Expedição de tipo de documento.
02/06/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 13:06

Recebidos os autos
24/04/2025 13:05

Recebidos os autos
24/04/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
21/02/2025 12:54

Expedição de tipo de documento.
21/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
21/02/2025 12:54

Remetidos os Autos para destino.
11/02/2025 17:30

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 22:45

Juntada de Petição de tipo
07/02/2025 13:56

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801583-21.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina de Souza Fernandes - Intimação do autor para apresentar contrarrazões, no prazo legal de quinze dias.
05/02/2025 21:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 14:10

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 09:15

Juntada de Petição de tipo
10/01/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Paulo Eduardo Prado (OAB 15026A/MS), Welington dos Anjos Alves (OAB 24143/MS) Processo 0801583-21.2022.8.12.0029 - Procedimento Comum Cível - Autora: Albertina de Souza Fernandes - Réu: Banco Bradesco S/A, FAP Associação Assistencial Ao Funcionalismo Público - F.a.p. - Os embargos de declaração não podem instrumentalizar, por via oblíqua, uma pretensa obrigação de o Magistrado ter que rever suas próprias decisões, sob pena de tornar o instituto um simples pedido de reconsideração.

No caso, está nítido que a pretensão da parte embargante é a de mera revisão da decisão já proferida, inexistindo obscuridade, contradição, omissão ou erro a serem sanados.

Ademais, o juiz, ao proferir sua decisão, não precisa discorrer sobre todos os argumentos levantados pelas partes, bastando que fundamente os motivos do seu convencimento, conforme entendimento do STJ que se confere: PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO REGIMENTAL.

MOTIVAÇÃO DO ACÓRDÃO. 1. É entendimento assente de nossa jurisprudência que o órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes.

Sua fundamentação pode ser sucinta, pronunciando-se acerca do motivo, que por si só, achou suficiente para a composição do litígio. 2.

Agravo regimental improvido. (AgRg no Ag 169.073/SP, Rel.

Ministro JOSÉ DELGADO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/06/1998, DJ 17/08/1998, p. 44) Ante o exposto, conheço do Embargos Declaratórios opostos por Banco Bradesco S/A e, no mérito, nego-lhes provimento.

P.R.I.C.
08/01/2025 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/01/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 13:41

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:30

Recebidos os autos
30/10/2024 15:30

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/07/2024 15:19

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 14:44

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2024 14:40

Decorrido prazo de parte
25/04/2024 17:44

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 21:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/04/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
22/04/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:02

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 16:49

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:58

Recebidos os autos
01/04/2024 14:58

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 14:58

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 14:58

Julgado procedente o pedido
29/09/2022 05:21

Conclusos para tipo de conclusão.
28/09/2022 16:47

Recebidos os autos
28/09/2022 16:47

Ato ordinatório praticado
26/09/2022 14:47

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 14:46

Expedição de tipo de documento.
26/09/2022 14:46

Autos entregues em carga ao destinatário.
23/09/2022 19:45

Juntada de Petição de tipo
23/09/2022 13:00

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 05:30

Ato ordinatório praticado
15/09/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/09/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 14:15

Ato ordinatório praticado
14/09/2022 10:46

Juntada de Petição de tipo
24/08/2022 11:53

Ato ordinatório praticado
24/08/2022 08:51

Juntada de tipo de documento
23/08/2022 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 12:48

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 03:02

Decorrido prazo de parte
01/08/2022 07:20

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 15:27

Juntada de tipo de documento
18/07/2022 21:15

Juntada de Petição de tipo
10/07/2022 18:15

Juntada de Petição de tipo
29/06/2022 20:50

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/06/2022 12:23

Ato ordinatório praticado
29/06/2022 12:22

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 12:21

Expedição de tipo de documento.
29/06/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 11:05

Ato ordinatório praticado
28/06/2022 10:08

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 14:43

Recebidos os autos
27/06/2022 14:43

Proferido despacho de mero expediente
25/05/2022 21:08

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2022 21:08

Expedição de tipo de documento.
25/05/2022 21:08

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
25/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
25/05/2022 07:02

Ato ordinatório praticado
24/05/2022 21:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2022

Ultima Atualização
30/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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