TJMS - 0801523-61.2020.8.12.0015

1ª instância - Miranda - Juizado Especial Adjunto

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MELISSA SANTANA VICTOR SEBASTIAO

CPF *64.***.*39-51

Advogados

ALLAN VINICIUS DA SILVA

OAB: 15536/MS

THALES AUGUSTO RIOS CHAIA JACOB

OAB: 16253/MS

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE MIRANDA

CNPJ: 03.452.315/0001-68

Advogados

PROCURADOR DO MUNICIPIO DE MIRANDA

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/04/2025 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 30/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 30/04/2025 16:29

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 24/04/2025 15:18

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2025 11:41

    Expedição de tipo de documento.

  • 07/03/2025 17:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2025 17:39

    Ato ordinatório praticado

  • 28/01/2025 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/01/2025 01:47

    Decorrido prazo de parte

  • 16/01/2025 10:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801523-61.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melissa Santana Victor Sebastião - Diante do exposto, declaro extinto o presente processo, com fulcro no artigo 771 e 924, II, ambos do Código de Processo Civil.

    Expeça-se alvará do valor depositado em favor da parte exequente.

    Sem custas, nos termos do art. 45, do Provimento 64/2011.

    Registre-se.

    Dada a preclusão lógica, certifique-se o trânsito em julgado.

    Após, arquivem-se os autos, com as baixas e anotações necessárias.

  • 15/01/2025 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:15

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2025 07:08

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 07:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 07:04

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/01/2025 07:03

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2025 10:06

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2025 14:05

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 14:05

    Expedição de tipo de documento.

  • 13/01/2025 14:05

    Ato ordinatório praticado

  • 13/01/2025 14:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2025 18:19

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 10/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Allan Vinicius da Silva (OAB 15536/MS), Thales Augusto Rios Chaia Jacob (OAB 16253/MS) Processo 0801523-61.2020.8.12.0015 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Melissa Santana Victor Sebastião - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o depósito realizado nos autos, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), na forma do Art. 44, alínea "b" da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

    Caso ainda não tenha realizado, a parte deverá, no mesmo prazo, cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu “Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários”, sob pena de aplicação do Art. 52 da Portaria n. 03/2023 da Vice-Presidência do TJMS.

  • 09/01/2025 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 09/01/2025 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2025 16:03

    Expedição de tipo de documento.

  • 08/01/2025 15:53

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2024 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 08:36

    Juntada de tipo de documento

  • 04/11/2024 07:03

    Juntada de tipo de documento

  • 15/10/2024 09:29

    Arquivado Provisoriamente

  • 14/10/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 17:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2024 16:14

    Remetidos os Autos para destino.

  • 14/10/2024 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2024 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2024 11:58

    Expedição de tipo de documento.

  • 22/04/2024 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 05/04/2024 14:13

    Juntada de Petição de tipo

  • 18/03/2024 08:27

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 08:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2024 11:15

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 06/02/2024 11:10

    Decorrido prazo de parte

  • 11/01/2024 20:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 11/01/2024 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:09

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:06

    Expedição de tipo de documento.

  • 10/01/2024 14:38

    Decorrido prazo de parte

  • 18/12/2023 02:20

    Ato ordinatório praticado

  • 01/12/2023 08:55

    Juntada de Petição de tipo

  • 29/11/2023 20:22

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 29/11/2023 07:38

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:16

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2023 08:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 28/11/2023 08:15

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 07:24

    Evolução da Classe Processual

  • 25/11/2023 07:24

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2023 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/08/2023 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2023 14:09

    Juntada de tipo de documento

  • 10/08/2023 14:08

    Juntada de tipo de documento

  • 08/08/2023 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2023 08:33

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/07/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2023 08:55

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 14:00

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/05/2023 13:42

    Expedição de tipo de documento.

  • 29/04/2023 19:14

    Recebidos os autos

  • 29/04/2023 19:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 13:26

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 11/04/2023 13:26

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/04/2023 13:26

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 11/04/2023 13:25

    Evolução da Classe Processual

  • 11/04/2023 13:25

    Processo Reativado

  • 04/04/2023 13:27

    Juntada de Petição de tipo

  • 14/03/2023 13:25

    Arquivado Definitivamente

  • 14/03/2023 13:25

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/03/2023 19:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/02/2023 20:31

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 15/02/2023 07:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2023 16:56

    Transitado em Julgado em data

  • 13/01/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2023 12:01

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2022 15:38

    Remetidos os Autos para destino.

  • 17/02/2022 14:46

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/02/2022 09:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 20/01/2022 15:00

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/12/2021 17:22

    Recebidos os autos

  • 11/12/2021 17:22

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 09/12/2021 16:29

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 09/12/2021 16:27

    Expedição de tipo de documento.

  • 09/12/2021 10:26

    Juntada de Petição de tipo

  • 26/11/2021 17:23

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2021 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2021 17:19

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 20:17

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/11/2021 13:09

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 13:06

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:39

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 07:39

    Expedição de tipo de documento.

  • 18/11/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 18/11/2021 07:39

    Homologada a Transação

  • 18/11/2021 07:38

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/10/2021 13:34

    Remetidos os Autos para destino.

  • 25/10/2021 13:33

    de Instrução e Julgamento

  • 02/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 20:21

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 01/09/2021 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:40

    Ato ordinatório praticado

  • 01/09/2021 07:23

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 17:41

    Ato ordinatório praticado

  • 31/08/2021 17:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/08/2021 17:39

    de Instrução e Julgamento

  • 24/08/2021 16:33

    Juntada de Petição de tipo

  • 23/07/2021 14:12

    de Conciliação

  • 25/05/2021 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2021 09:43

    Juntada de Petição de tipo

  • 21/05/2021 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 20/05/2021 08:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:18

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 08:10

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2021 07:56

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2021 13:17

    Expedição de tipo de documento.

  • 19/05/2021 13:13

    de Instrução e Julgamento

  • 16/04/2021 18:26

    Recebidos os autos

  • 16/04/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 15:07

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2021 13:30

    Juntada de Petição de tipo

  • 30/03/2021 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2021 21:09

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/03/2021 07:50

    Ato ordinatório praticado

  • 23/03/2021 06:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 08:12

    Juntada de Petição de tipo

  • 11/03/2021 17:06

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2021 17:05

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 12:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/02/2021 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 24/02/2021 09:18

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 23/02/2021 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2021 07:39

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 16:41

    Ato ordinatório praticado

  • 03/02/2021 10:31

    Expedição de tipo de documento.

  • 02/02/2021 17:54

    Recebidos os autos

  • 02/02/2021 17:54

    Determinada Requisição de Informações

  • 11/01/2021 07:27

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 08/01/2021 22:57

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 22:56

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 14:55

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/01/2021

Ultima Atualização
16/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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