TJMS - 0800139-44.2013.8.12.0036

1ª instância - Inocencia - Vara Unica

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Polo Ativo

Partes

UNIAO - PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - PFN/MS

CNPJ: 00.394.460/0235-16

Advogados

PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - PFN/MS

Polo Passivo

Partes

BATISTA & JUNQUEIRA LTDA - ME

CNPJ: 37.564.184/0001-22

GILVAN BATISTA JUNQUEIRA - EPP

CNPJ: 11.318.768/0001-24

JELSIVAN DOS SANTOS JUNQUEIRA

CPF *47.***.*13-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/04/2023 11:01

    Arquivado Definitivamente

  • 27/04/2023 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 27/04/2023 10:59

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 25/04/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/04/2023 02:58

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 17:13

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2023 22:40

    Publicado #{ato_publicado} em 20/03/2023.

  • 17/03/2023 00:00

    Intimação

    União, Batista & Junqueira Ltda - ME, Gilvan Batista Junqueira - EPP, Jelsivan dos Santos Junqueira Processo 0800139-44.2013.8.12.0036 - Execução Fiscal - Exeqte: União - Exectdo: Batista & Junqueira Ltda - ME, Gilvan Batista Junqueira - EPP, Jelsivan dos Santos Junqueira - Sentença: Vistos, etc.

    Trata-se de execução fiscal.

    O próprio exequente requereu a extinção (f. 133).

    Assim, a extinção do processo pelo cancelamento administrativo é medida que se impõe.

    Isso posto, julgo extinta esta execução fiscal, pela motivação indicada.

    Sem custas processuais (art. 26 da Lei n. 6.830/80).

    Sem honorários advocatícios, pois sem solicitação e por lógica.

    Eventual levantamento de quantia fica deferido.

    Eventual levantamento de penhora/gravame fica deferido.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/03/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 07:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:32

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 01:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 01:32

    Julgado procedente o pedido

  • 13/03/2023 11:24

    Conclusos para julgamento

  • 10/03/2023 08:36

    Processo Desarquivado

  • 20/01/2023 02:59

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2022 00:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/11/2022 03:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2022 12:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2022 00:02

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2022 02:18

    Ato ordinatório praticado

  • 21/12/2021 00:07

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 04:16

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2021 00:11

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 01:49

    Ato ordinatório praticado

  • 02/11/2021 02:12

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2021 04:21

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2021 02:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/06/2021 01:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/01/2021 02:34

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2020 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/10/2020 02:49

    Ato ordinatório praticado

  • 19/06/2020 12:59

    Arquivado Provisoramente

  • 19/06/2020 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2020 21:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/06/2020 21:33

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2020 17:28

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2020 19:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/04/2020 18:53

    Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/04/2020.

  • 13/04/2020 15:18

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2019 01:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2019 04:45

    Ato ordinatório praticado

  • 27/08/2019 04:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2019 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 04:19

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 02:02

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2018 02:54

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2018 04:32

    Ato ordinatório praticado

  • 05/06/2018 17:11

    Arquivado Provisoramente

  • 05/06/2018 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:40

    Ato ordinatório praticado

  • 16/05/2018 15:39

    Ato ordinatório praticado

  • 15/05/2018 12:38

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2018 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 18:01

    Ato ordinatório praticado

  • 14/05/2018 15:25

    Recebidos os autos

  • 14/05/2018 13:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/03/2018 12:31

    Conclusos para despacho

  • 09/03/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 16:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/02/2018 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/01/2018 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 26/01/2018 11:32

    Expedição de Ofício.

  • 24/01/2018 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2018 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2017 11:34

    Recebidos os autos

  • 12/12/2017 11:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/11/2017 18:30

    Conclusos para despacho

  • 20/11/2017 18:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2017 18:27

    Processo Desarquivado

  • 17/08/2016 12:00

    Arquivado Provisoramente

  • 08/08/2016 16:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/08/2016 00:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 01/08/2016 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2016 13:13

    Expedição de Ofício.

  • 29/07/2016 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 25/07/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 21/07/2016 10:36

    Recebidos os autos

  • 21/07/2016 10:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2016 18:03

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2016 18:34

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 18:33

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2016 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2016 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/05/2016 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2016 08:30

    Expedição de Ofício.

  • 19/05/2016 16:02

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2016 14:55

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2016 16:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2016 14:03

    Recebidos os autos

  • 09/04/2016 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2016 18:15

    Conclusos para despacho

  • 31/03/2016 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/03/2016 14:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:51

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2016 18:50

    Expedição de Ofício.

  • 16/02/2016 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2016 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2016 18:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2016 18:37

    Juntada de Outros documentos

  • 15/02/2016 18:37

    Juntada de Mandado

  • 15/02/2016 18:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2016 17:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2016 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2016 18:45

    Expedição de Mandado.

  • 22/01/2016 18:45

    Expedição de Ofício.

  • 22/01/2016 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2016 18:29

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/01/2016 18:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 26/11/2015 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2015 16:32

    Recebidos os autos

  • 09/11/2015 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2015 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2015 17:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/10/2015 12:28

    Conclusos para despacho

  • 02/10/2015 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2015 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2015 19:02

    Expedição de Ofício.

  • 18/09/2015 15:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2015 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 13:28

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 13:26

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2014 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2014 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2014 16:45

    Expedição de Ofício.

  • 13/11/2014 13:51

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2014 13:22

    Recebidos os autos

  • 12/11/2014 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2014 14:22

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2014 18:08

    Expedição de Certidão.

  • 16/06/2014 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 17:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2014 17:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2014 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2014 19:56

    Expedição de Ofício.

  • 28/05/2014 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 28/05/2014 14:54

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 21/05/2014 14:34

    Recebidos os autos

  • 21/05/2014 14:34

    Concedido efeito suspensivo a Recurso

  • 19/05/2014 15:54

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2014 20:26

    Recebidos os autos

  • 11/04/2014 14:40

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2014 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2014 12:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/04/2014 13:32

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2014 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2014 08:28

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2014 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 31/03/2014 11:42

    Ato ordinatório praticado

  • 18/03/2014 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2014 16:42

    Recebidos os autos

  • 11/03/2014 16:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2014 15:15

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2014 15:14

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2014 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 07/02/2014 15:38

    Recebidos os autos

  • 07/02/2014 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2014 12:14

    Conclusos para despacho

  • 10/01/2014 17:20

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2014 17:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 17/12/2013 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/11/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 22/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 14/11/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 25/10/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 25/10/2013 12:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 16/10/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 20/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 06/09/2013 12:00

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 15/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/07/2013 12:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2013 12:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/06/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 11/06/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2013 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 29/04/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 29/04/2013 12:00

    Determinada Requisição de Informações

  • 26/04/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2013 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2013

Ultima Atualização
14/04/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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