08/09/2025 23:07

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2025 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:05

Publicado ato_publicado em 28/08/2025.
25/08/2025 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
22/08/2025 13:35

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:35

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 13:35

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
22/08/2025 13:32

Emissão da Relação
12/08/2025 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 17:51

Juntada de NULL
08/07/2025 21:20

Prazo em Curso
03/07/2025 16:46

Prazo em Curso
03/07/2025 13:50

Expedição de Mandado.
01/07/2025 13:53

Expedição em análise para assinatura
16/06/2025 22:53

Autos preparados para expedição
10/06/2025 07:03

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
09/06/2025 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:21

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2025 19:31

Prazo em Curso
15/05/2025 08:56

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Evandro Alves Correa Filho (OAB 6435/MS), Adilson Silva Tabarini (OAB 8160/MS), Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Fabrícia Barbosa Lima (OAB 8104MS /), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS) Processo 0023392-59.2000.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Elisabete Leite dos Santos - Inventariado: Salviano Carvalho dos Santos -

Vistos.

Cuida-se de pedido de sobrepartilha formulado nos autos do inventário dos bens deixados por Salviano Carvalho dos Santos, compreendendo, entre outros, imóveis rurais localizados nos municípios de Rochedo/MS e Jaraguari/MS, conforme petição de fls. 152/157.

A Procuradoria-Geral do Estado, às fls. 191/194, manifestou-se contrariamente aos valores atribuídos aos imóveis nas declarações, apontando discrepância entre os valores declarados e os praticados no mercado imobiliário rural, requerendo, com base no art. 127, I, a, da Lei Estadual n.º 1.810/97 c/c art. 633 do CPC, a realização de avaliação judicial.

Com efeito, considerando a ausência de concordância da Fazenda Estadual e a necessidade de apuração precisa do valor venal dos bens para fins de tributação, defiro o pedido de avaliação judicial dos imóveis descritos na sobrepartilha, a ser realizada por oficial de justiça avaliador, observando-se as seguintes diretrizes: a) Descrição minuciosa das características dos imóveis; b) Modalidade de exploração (residencial, comercial ou rural); c) Estágio de conservação; d) Distância do perímetro urbano e acesso (asfalto ou estrada de chão); e) Indicação do valor de mercado, com menção à fonte utilizada; f) Inclusão de imagens dos locais, sempre que possível.

Expeça-se mandado.

Cumpra-se. **INTIMAÇÃO da parte inventariante para recolher diligências de Oficial de Justiça suficientes para a avaliação, no prazo de 15 (quinze) dias.
14/05/2025 08:15

Relação encaminhada ao D.J.
13/05/2025 15:15

Emissão da Relação
05/05/2025 17:21

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/05/2025 17:21

Proferida decisão interlocutória
15/01/2025 18:24

Conclusos para despacho
13/01/2025 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/01/2025 11:04

Expedição de Certidão.
07/01/2025 11:03

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 11:03

Autos entregues em carga ao Procurador do Estado
19/12/2024 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Evandro Alves Correa Filho (OAB 6435/MS), Adilson Silva Tabarini (OAB 8160/MS), Tatiana Romero Pimentel (OAB 8757/MS), José Luiz da Silva Neto (OAB 9497/MS), Paulo Afonso Ouriveis (OAB 4145B/MS), Fabrícia Barbosa Lima (OAB 8104MS /), Flávio Nantes de Castro (OAB 13200/MS), Paulo Monteiro Junior (OAB 23100/MS) Processo 0023392-59.2000.8.12.0001 - Sobrepartilha - Invtante: Elisabete Leite dos Santos, Fábio Leite dos Santos, Karolina Leite dos Santos, Salviano Leite dos Santos - Inventariado: Salviano Carvalho dos Santos -

Vistos.

Considerando a inércia do(a) inventariante, remetam-se os autos ao arquivo até ulterior manifestação do(a) inventariante, herdeiros e/ou demais interessados. Às providências.
18/12/2024 21:43

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 08:07

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 22:37

Emissão da Relação
10/12/2024 18:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/12/2024 18:06

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2024 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2024 21:42

Conclusos para despacho
23/08/2024 06:31

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/08/2024.
16/08/2024 13:40

Prazo em Curso
14/08/2024 21:24

Publicado ato_publicado em 14/08/2024.
14/08/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
13/08/2024 18:53

Emissão da Relação
31/07/2024 16:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:28

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 16:35

Conclusos para despacho
10/05/2024 11:26

Juntada de NULL
25/04/2024 18:49

Prazo em Curso
17/04/2024 20:56

Publicado ato_publicado em 17/04/2024.
17/04/2024 08:01

Relação encaminhada ao D.J.
16/04/2024 15:29

Emissão da Relação
16/04/2024 15:18

Evolução da Classe Processual
14/03/2024 17:10

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/03/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2024 15:35

Conclusos para despacho
18/01/2024 17:16

Processo Reativado
18/12/2023 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2023 14:07

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2023.
02/08/2023 14:17

Prazo em Curso
31/07/2023 20:38

Publicado ato_publicado em 31/07/2023.
31/07/2023 07:48

Relação encaminhada ao D.J.
28/07/2023 18:39

Emissão da Relação
28/07/2023 18:38

Processo Reativado
28/07/2023 18:38

Expedição de Certidão.
20/07/2023 15:39

Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos
22/06/2023 13:44

Juntada de Informações
14/06/2023 20:57

Publicado ato_publicado em 14/06/2023.
08/06/2023 07:49

Relação encaminhada ao D.J.
07/06/2023 17:25

Emissão da Relação
07/06/2023 17:22

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/06/2023 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2023 15:15

Processo Retirado para Consulta/Fotocópia
05/06/2023 14:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
05/06/2023 14:28

Recebimento pelo Arquivo
05/06/2023 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
09/09/2002 12:00

Arquivo Geral
20/08/2002 12:00

Arquivo Geral
22/07/2002 12:00

Autos em Carga
04/07/2002 12:00

Arquivo Geral
03/07/2002 12:00

Aguardando
21/06/2002 12:00

Expedição de NULL.
20/06/2002 12:00

Termo de Juntada
03/06/2002 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/06/2002.
29/05/2002 12:00

Remessa
07/05/2002 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
29/04/2002 12:00

Remessa à Contadoria/Partidor
25/04/2002 12:00

Remessa
24/04/2002 12:00

Aguardando
27/03/2002 12:00

Conclusos
22/03/2002 12:00

Aguardando
20/03/2002 12:00

Processo Redistribuído por Direcionamento
15/03/2002 12:00

Remessa à Comarca de Origem
07/12/2001 12:00

Conclusos
03/12/2001 12:00

Aguardando
28/11/2001 12:00

Expedição de NULL.
17/10/2001 12:00

Autos em Carga
09/10/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/10/2001.
24/08/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 24/08/2001.
23/08/2001 12:00

Processo Desarquivado
23/07/2001 12:00

Arquivo Geral
09/07/2001 12:00

Aguardando
25/06/2001 12:00

Conclusos
06/06/2001 12:00

Aguardando
30/04/2001 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/04/2001.
23/04/2001 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
16/02/2001 12:00

Aguardando
14/02/2001 12:00

Arquivo Geral
05/02/2001 12:00

Vista
02/02/2001 12:00

Expedição de NULL.
08/11/2000 12:00

Conclusos
08/11/2000 12:00

Aguardando
25/09/2000 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/09/2000.
19/09/2000 12:00

Aguardando Publicação Exped. no Diário Oficial
13/09/2000 12:00

Expedição de NULL.
12/09/2000 12:00

Conclusos
06/09/2000 12:00

Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2002

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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