19/09/2025 12:05

Publicado ato_publicado em 19/09/2025.
18/09/2025 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
17/09/2025 13:18

Emissão da Relação
18/08/2025 06:54

Emissão da Relação
15/08/2025 15:08

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2025 15:08

Proferida decisão interlocutória
26/06/2025 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 13:42

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2025 16:25

Prazo em Curso
02/06/2025 14:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2025 12:17

Prazo em Curso
28/05/2025 07:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2025 06:55

Prazo em Curso
23/05/2025 08:49

Publicado ato_publicado em 23/05/2025.
23/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0009813-04.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Afonso dos Santos Junior, Jose Afonso dos Santos Junior - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco BMG SA, Banco Santander (Brasil) S.A. - Por essas razões, acolhe-se as impugnações, nos termos do art. 525, § 1.º, V, do CPC, para excluir o excesso de execução constatado no cálculo apresentado pela parte impugnada/credora, determinando que os juros de mora incidirão apenas a partir da data do trânsito em julgado (09/09/2024), devendo, contudo, ser mantida a correção monetária tal como indicado nos cálculos apresentados pelo exequente.

Por fim, consigno que, sobre o montante delimitado, deve incidir a multa de 10% e honorário de fase executiva, fixados em 10%, ex vi do disposto no artigo 523, §1º, do CPC, haja vista que, "a atitude do devedor, que promove o mero depósito judicial do quantum exequendo, com finalidade de permitir a oposição de impugnação ao cumprimento de sentença, não perfaz adimplemento voluntário da obrigação, autorizando o cômputo da sanção de 10% sobre o saldo devedor", porquanto "a satisfação da obrigação creditícia somente ocorre quando o valor a ela correspondente ingressa no campo de disponibilidade do exequente; permanecendo o valor em conta judicial, ou mesmo indisponível ao credor, por opção do devedor, por evidente, mantém-se o inadimplemento da prestação de pagar quantia certa" (REsp 1.175.763/RS, Rel.

Ministro Marco Buzzi,Quarta Turma, julgado em 21/06/2012, DJe 05/10/2012).

Dada a sucumbência, condeno a impugnada/credora ao pagamento das custas processuais deste incidente e também em honorários advocatícios da parte adversa, os quais, por apreciação equitativa, e observadas as diretrizes traçadas nos incisos "I" a "IV" do § 2º do artigo 85 do CPC, arbitro em R$ 1.000,00 (mil reais).

Dê-se vistas a parte credora para requerer o que entender de direito.
22/05/2025 08:10

Relação encaminhada ao D.J.
21/05/2025 13:21

Emissão da Relação
22/04/2025 17:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2025 17:59

Proferida decisão interlocutória
24/02/2025 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 15:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 12:21

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 14:17

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0009813-04.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Afonso dos Santos Junior, Jose Afonso dos Santos Junior - Exectdo: Banco Bradesco S/A - PUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO...........

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 1.1 Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução.
29/01/2025 21:02

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:43

Emissão da Relação
07/01/2025 09:07

Conclusos para decisão
19/12/2024 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2024 10:35

Prazo em Curso
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Flaida Beatriz Nunes de Carvalho (OAB 96864/MG), Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 13043A/MS), Jose Afonso dos Santos Junior (OAB 15269/MS), Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB 84400/MG), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB 91567/MG) Processo 0009813-04.2024.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jose Afonso dos Santos Junior, Jose Afonso dos Santos Junior - Exectdo: Banco Bradesco S/A, Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA - 1.

Intime-se a parte executada, na forma do artigo 513, § 2.º, do CPC, ou na forma do artigo 513 § 4º, para cumprimento da sentença, ou seja, para pagar o quantum indicado pela parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (CPC, art. 523). 1.1 Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (art. 525, CPC). 2.

Decorrido o prazo para oposição de impugnação ao cumprimento de sentença (15 (quinze) dias contados a partir do decurso do prazo para pagamento - CPC, art. 525), certifique-se desde logo, sem prejuízo do andamento da execução. 2.1.

Decorrido o prazo sem prova do pagamento e impugnação, intime-se a parte exequente para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, memória de cálculo com o demonstrativo do débito atualizado, já incluída a multa de 10% e mais 10% sobre o valor total do débito a título de honorários da fase executiva (CPC, art. 523, § 1.º). 3.

Atualizado o cálculo, havendo requerimento de penhora, com qualificação completa do executado (inclusive CPF/CNPJ), conclusos.

Em havendo penhora, proceda-se à abertura de subconta vinculada ao feito, certificando-se nos autos. 4.

Em eventual inércia do credor, arquivem-se. 5.

Intime(m)-se.
17/12/2024 21:34

Publicado ato_publicado em 17/12/2024.
17/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
17/12/2024 08:04

Relação encaminhada ao D.J.
16/12/2024 14:00

Emissão da Relação
16/12/2024 13:59

Emissão da Relação
13/12/2024 09:16

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
27/11/2024 16:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/11/2024 16:51

Recebida petição inicial
07/11/2024 13:21

Conclusos para decisão
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:20

Juntada de Informações
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:20

Documento Digitalizado
07/11/2024 13:19

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
07/11/2024 13:15

Apensado ao processo numero do processo
07/11/2024 13:15

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2024

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0806911-94.2024.8.12.0017

Fabiana de Jesus Andrade

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/11/2024 10:40

Exibir Processo

Processo nº 0806911-94.2024.8.12.0017

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Fabiana de Jesus Andrade

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/08/2025 15:55

Exibir Processo

Processo nº 0807313-78.2024.8.12.0017

Luzia Polatto Rosa

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 17/12/2024 08:40

Exibir Processo

Processo nº 0807313-78.2024.8.12.0017

Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuid...

Luzia Polatto Rosa

Advogado: Wilson Fernandes Sena Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 15/08/2025 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0807036-62.2024.8.12.0017

Jurandir Pereira

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jean Junior Nunes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/12/2024 17:25

Exibir Processo