26/08/2025 15:51

Conclusos para despacho
19/08/2025 09:47

Juntada de Petição de Contra-razões
06/08/2025 07:21

Prazo em Curso
06/08/2025 05:21

Publicado ato_publicado em 06/08/2025.
05/08/2025 07:46

Relação encaminhada ao D.J.
05/08/2025 07:15

Emissão da Relação
17/07/2025 14:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/07/2025 14:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/06/2025 12:40

Conclusos para despacho
30/05/2025 17:07

Conclusos para despacho
26/05/2025 10:33

Juntada de Petição de recurso inominado
24/05/2025 07:14

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
21/05/2025 09:29

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/05/2025 08:13

Prazo em Curso
15/05/2025 05:17

Publicado ato_publicado em 15/05/2025.
15/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805791-16.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everthon Fabricio Fragnan da Silva, Lincoln Bondezan Vieira, Geraldo Francisco da Silva - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Ante o exposto, e por tudo mais do que dos autos constam, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial formulado pelos autores para que o BANCO BRADESCO S/A seja condenado: a) Ao pagamento de R$ 3.400,85 (três mil quatrocentos reais e oitenta e cinco centavos) a título de danos materiais.

Os valores a serem restituídos (indenização material) devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do evento danoso (efetivo prejuízo) (24/10/2022), nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024. b) Ao pagamento a título de danos morais no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) para a requerente.

A atualização da indenização por dano moral observará o IPCA-E, desde a data do arbitramento, conforme a Súmula 362 do STJ.

Os juros moratórios contam a partir do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela nova Lei nº 14.905/2024. c) Ao pagamento de lucros cessantes no valor de R$ R$3.602,21 (três mil seiscentos e dois reais e vinte e um centavos).

Os valores a serem restituídos (indenização material) devem ser atualizados monetariamente pelo IPCA-E, desde a data do evento danoso (efetivo prejuízo) (data em que parou de gerar energia), nos termos da Súmula 43 do STJ, acrescidos de juros moratórios a contar do evento danoso, nos termos da Súmula 54 do STJ, calculados na forma do art. 406 do CC (taxa Selic, descontada a variação do IPCA), com a redação dada pela Lei nº 14.905/2024.

Consequentemente, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC/15.

Sem custas e honorários na forma dos artigos 54/55, da Lei 9.099/95.

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz de Direito, nos termos do artigo 40, do mesmo diploma legal.", bem como de sua homologação: "Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais".
14/05/2025 10:03

Relação encaminhada ao D.J.
14/05/2025 09:53

Emissão da Relação
09/05/2025 20:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 20:15

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:15

Registro de Sentença
09/05/2025 20:15

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
08/05/2025 19:20

Expedição de NULL.
08/05/2025 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
11/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805791-16.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everthon Fabricio Fragnan da Silva, Lincoln Bondezan Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - Pela Juíza Leiga foi dito: Venham os presentes autos conclusos para decisão.
10/02/2025 20:35

Publicado ato_publicado em 10/02/2025.
10/02/2025 07:45

Relação encaminhada ao D.J.
07/02/2025 16:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
07/02/2025 15:04

Juntada de Petição de Réplica
07/02/2025 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/02/2025 02:36:48, Juizado Especial Adjunto Cível.
06/02/2025 18:00

Juntada de Petição de contestação
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Lincoln Bondezan Vieira (OAB 18441/MS), Wilson Sales belchior (OAB 20233A/MS) Processo 0805791-16.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Everthon Fabricio Fragnan da Silva, Lincoln Bondezan Vieira - Réu: Banco Bradesco S/A - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 12:45

Emissão da Relação
12/12/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 11:53

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 10:48

Expedição de Certidão.
12/12/2024 09:41

Expedição de Carta.
12/12/2024 09:39

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 18:01

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:58

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 07/02/2025 02:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
21/10/2024 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 13:34

Autos preparados para expedição
14/10/2024 13:26

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:26

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/10/2024 13:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2024

Ultima Atualização
15/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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