16/09/2025 10:32

Prazo em Curso
16/09/2025 08:05

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
12/09/2025 08:20

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:57

Emissão da Relação
12/09/2025 07:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/09/2025.
02/09/2025 09:43

Prazo em Curso
18/08/2025 08:12

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/07/2025 15:19

Prazo em Curso
30/07/2025 15:18

Expedição de Carta.
30/07/2025 15:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:17

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
23/07/2025 07:47

Autos preparados para expedição
04/07/2025 16:55

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/07/2025 16:53

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 14:54

Conclusos para despacho
17/06/2025 14:53

Transitado em Julgado em data
16/06/2025 09:02

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
21/05/2025 08:15

Prazo em Curso
21/05/2025 05:30

Publicado ato_publicado em 21/05/2025.
21/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS), Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - réu-revel Processo 0806437-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Max Erik Mota da Silva - Réu: Universo Associação dos Aposentados e Pensionistas dos Regimes Geral da Previdência Social - Ante o exposto, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito do processo e julgo PROCEDENTE EM PARTES os pedidos da inicial para: Declarar a inexistência de relação jurídica entre as partes, determinando que a requerida interrompa os descontos no benefício previdenciário do autor; Condenar a requerida ao pagamento do valor de R$ 444,04 (quatrocentos e quarenta e quatro reais e quatro centavos) em dobro, e eventuais quantias descontadas no curso desta demanda, com correção monetária pelo índice do IGP-M e os juros de mora de 1% ao mês, a partir dos descontos indevidos, ambos até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE a título de correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC), e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406, §1º, CC); Condenar a requerida por danos morais em R$ 3.000,00 (três mil reais) com correção monetária pelo índice do IGP-M, a partir do arbitramento (Súmula nº. 362 do STJ), e os juros de mora de 1% ao mês, a contar do evento danoso (Súmula 54 do STJ), ambos até a data da entrada em vigor da Lei nº 14.905, de 28/06/2024, quando passará a incidir o índice IPCA/IBGE a título de correção monetária (art. 389, parágrafo único, CC), e os juros de mora conforme a Taxa Selic, deduzido o IPCA (art. 406 §1º, CC). *** Com fundamento no art. 40, da Lei nº 9.099/95, homologo, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(a) Leigo(a).

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, oportunamente, arquivem-se observadas as formalidades legais.
20/05/2025 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/05/2025 10:38

Emissão da Relação
09/05/2025 20:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/05/2025 20:07

Expedição de Certidão.
09/05/2025 20:07

Registro de Sentença
09/05/2025 20:07

Homologação de Decisão de Juiz Leigo com mérito
09/05/2025 15:12

Conclusos para julgamento
08/05/2025 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
18/02/2025 17:44

Expedição de NULL.
03/02/2025 18:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/02/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/02/2025 04:57:58, Juizado Especial Adjunto Cível.
22/01/2025 06:23

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/01/2025 08:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Jean Junior Nunes (OAB 14082/MS), Rute Raimundo da Silva Alves Vieira (OAB 21904/MS) Processo 0806437-26.2024.8.12.0017 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Max Erik Mota da Silva - Intimação da(s) parte(s), por intermédio de seu(s) respectivo(s) patrono(s), para participar(em) da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
12/12/2024 20:34

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 12:45

Emissão da Relação
12/12/2024 11:55

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/12/2024 11:54

Relação encaminhada ao D.J.
12/12/2024 11:46

Expedição de Carta.
11/12/2024 18:00

Expedição de Certidão.
11/12/2024 17:56

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) Leigo(a) em/para 03/02/2025 04:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
01/11/2024 11:48

Autos preparados para expedição
31/10/2024 18:05

Informação do Sistema
31/10/2024 18:05

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
31/10/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/10/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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